Tribunal Constitucional: um proforma

A notícia da revista Sábado sobre dois juízes do Tribunal Constitucional, em que denuncia que Lino Ribeiro não revelou qualquer rendimento desde que iniciou funções e Gonçalo Almeida Ribeiro não indicou uma única conta bancária, revela como a instituição negligencia o escrutínio de uma matéria tão sensível e importante. Já sabíamos que assim era em relação aos políticos e detentores de cargos públicos... Mas em relação aos juízes da própria casa?

Sócrates perde no Constitucional

O acórdão na íntegra.

Tribunal Constitucional: a revisão constitucional urgente

A última decisão dos juízes do Tribunal Constitucional sobre as subvenções vitalícias dos ex-políticos é muito mais do que uma vergonha nacional. É a prova da necessidade de uma revisão constitucional urgente .

Passos Coelho mais forte

O discurso do Pontal/2014 marcou o momento da recuperação da confirmação do governo. E que confiança, não obstante todos os erros da governação, com recados bem claros, por ordem de importância, para o maior partido da oposição, para os poderosos da banca e para o Tribunal Constitucional. 

A repetição do transitório pode constituir uma via para a permanência

«No imediato, um efeito indesejado desta jurisprudência poderá ser levar o legislador a optar por medidas transitórias, por estarem sujeitas a um grau de escrutínio menor, que até podem ser mais gravosas para os cidadãos. Até porque a repetição do transitório pode constituir uma via para a permanência».

Não se melhora a qualidade da deliberação pública. Pelo contrário, degrada-se essa qualidade

«Não é para mim aceitável que um juízo eminentemente moral sobre a justiça de uma tal reforma caiba a uma maioria formada no seio de uma instituição de índole jurisdicional. Deste modo, segundo creio, não se melhora a qualidade da deliberação pública. Pelo contrário, degrada-se essa qualidade, uma vez que se nega aos cidadãos o direito a ter uma palavra a dizer sobre tão delicada matéria».

Tribunal Constitucional: é esta a Democracia que queremos?

A última decisão tomada pelo Tribunal Constitucional reforça a convicção que os 13 juízes estão mais preocupados com a política do que com o Direito. Eis uma oportunidade para dar a palavra aos portugueses num referendo sobre se é esta a Democracia que queremos. Seria uma importante clarificação para um futuro processo ordinário de revisão da Constituição.

Teresa Leal Coelho ao Público

«Se os juízes do TC não aceitam a crítica, não têm condições para exercer o cargo».

O Estado de Direito não é subserviência aos tribunais

A separação de poderes é mais do que respeitar as decisões dos tribunais. É, sobretudo, poder exercer o direito de escrutínio, crítica, contestação em sede própria, com recursos e aclarações exigíveis e sempre, mas sempre, devidas pelos juízes a todos os cidadãos.

Imprensa dividida

Entre a gravidade da lesão de Cristiano Ronaldo, a crise no PS e aquela coisa entre o Governo e o Tribunal Constitucional.

Tribunal Constitucional: litigância de má fé é só para os cidadãos?

Já sabemos que recorrer ao Tribunal Constitucional custa uma fortuna. Nesta justiça para ricos e pobres, também já sabemos que as aclarações, que indispõem os juízes, como se não fossem pagos para esclarecer os cidadãos das suas decisões, são muitas vezes corridas a condenações por litigância de má fé. Ora, neste caso a música é diferente: vai ser interessante saber o que vai acontecer com o pedido de aclaração do acórdão n.º 413/201 solicitado pelo Governo. 

Não dói nada: leia o acórdão TC e reacção Governo

O acórdão n.º 413/201 e a reacção do Governo.

Tribunal Constitucional no dia-a-dia

As decisões do Tribunal Constitucional são cada vez mais valorizadas como um factor de surpresa e instabilidade. E já lá vai a unanimidade que impressionou em anterior decisão. No dia-a-dia, os comentários são cada vez mais interessantes: «não votamos neles, pois não?».

Tribunal Constitucional: sim, talvez e não com toda a objectividade

900 milhões? 1200 milhões? 750 milhões? É assim, para todos os gostos. E o nosso TC, que tem dias, umas vezes já-está-já-está, outras vezes não-está-não-está e agora o que está-está-mas-para-o-futuro-já-não-pode-estar. Terá sido algum estagiário a fazer o acórdão?

Notícia do dia: Tribunal Constitucional arrasa

«O Tribunal Constitucional detetou irregularidades nas contas de 2009 de quase todos os partidos políticos». 

O chumbo e a lição

Independentemente da legitimidade do Tribunal Constitucional, nos moldes actuais, os juízes interpretaram a lei e, sobretudo, deram voz à opinião da esmagadora maioria dos portugueses. A decisão unânime do Tribunal Constitucional em chumbar o corte das pensões do sector público é um aviso sério a todos aqueles que apostam numa via que passa pelo confronto com um órgão de soberania.

Tribunal Constitucional delimitado

Não fora a excelente acção do Movimento Reforma Branca, os portugueses continuariam certamente agradecidos e venerandos em relação aos juízes do Tribunal Constitucional. Agora, com a decisão sobre a lei de limitação de mandatos, oito anos depois de ter sido aprovada, ainda ficou mais claro quem está do lado do passado, do lado errado da história. Alguém imagina, a menos de um mês das eleições autárquicas, que poderia ter sido adoptada outra decisão?

Tribunal Constitucional: 850? 900? 1000?

Os números são para todos os gostos. Para já! A partir de AGORA, a conversa vai ser outra... Para os mesmos de sempre.

Tribunal Constitucional: acórdão em latim?

O folclore à volta da divulgação da decisão dos juízes do TC está ao nível do regime e dos seus órgãos de soberania.

PSD desnorteado

O desmentido tardio da ameaça de demissão em bloco do governo, o fantasma do segundo resgate e a tirada dos almoços grátis, na véspera do debate da moção de censura na Assembleia da República, fizeram parte de uma das mais extraordinárias declarações de Jorge Moreira da Silva, vice-presidente do PSD.