Imunidade diplomática: o caso do vice-presidente de Angola

«No direito internacional há cada vez menos espaço para imunidades absolutas, as quais se devem compatibilizar com um quadro que permita uma perseguição eficaz a crimes como o de corrupção».

Rui Moreira: não voto

«Os negócios efectuados com contratos de confidencialidade até podem ser legais, mas estão vedados – ou deveriam estar, numa Democracia digna desse nome –, a quem exerce cargos públicos pelas mais óbvias razões. E já nem é preciso falar das árvores centenárias, certamente acometidas de súbita doença fulminante. De facto, não é igual vender uma propriedade a um empresário como Belmiro de Azevedo, ou a um qualquer “PEP” (Politically Exposed Person), ou "Pessoa Politicamente Exposta", nos termos da definição da FATF (Financial Action Task Force), que é uma organização inter­-governamental cujos objectivos são estabelecer padrões e promover a aplicação efectiva das medidas legais, regulamentares e operacionais para combater o branqueamento de capi­tais, entre outros, de que Portugal é membro desde 1991. Sejam eles, por exemplo, eventualmente, Sindika Dokolo ou Isabel dos Santos. Se não há crimes perfeitos, também não há segredos acima de qualquer escrutínio».

Hugh Hefner: o libertário, o feminista, o misógino, o playboy supremo

«Hugh Hefner viveu até ao fim de acordo com o seu mito, idealizado para um mundo que já não existe».

What else?

Mais Marquês, menos secretas

PGR garante cumprimento do prazo. Com secretas de fora.

A questão catalã de Maragall a Rajoy

«Mariano Rajoy está a alargar o campo favorável à independência da Catalunha, que há 10 anos não ultrapassava os 20 e poucos por cento, mas agora, à beira do referendo, se aproxima velozmente dos 45 a 48%».

O Mirante não aceitou a censura judicial...

«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo-se debruçado sobre o seu caso, no passado dia 13 de Julho, os juízes conselheiros Lopes do Rego, Távora Victor e António Piçarra. Apesar da ofensa à sua dignidade e dos sofrimentos e prejuízos que o advogado alegava, o STJ manteve a absolvição de O Mirante e dos seus jornalistas até porque, em termos das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, seguramente que a condenação de O Mirante e dos jornalistas em Portugal viria a determinar a condenação do nosso país em Estrasburgo e a termos de pagar — todos nós, contribuintes — uma indemnização ao jornal e aos jornalistas. Para o STJ, a dignidade humana de que fala a nossa Constituição não abrange apenas a honra de cada um mas inclui, também, o que me parece estar inequivocamente correcto, “a ausência de mordaças”».

Ao futuro dos candidatos

«O que gostaria mesmo é que nos próximos três anos e 50 semanas, candidatos, vencedores e vencidos continuassem a entregar-se a uma participação cívica que faz crescer a cidadania e que não deve ficar encerrada na atividade dos órgãos autárquicos. A democracia agradece».

Passos, Rio e o pimpampum de Marcelo

«Marcelo Rebelo de Sousa não morre de amores pelo homem que se anuncia. Viraram costas nos tempos em que Marcelo era líder e Rio secretário-geral. Se Marcelo, o apelidado “cata-vento”, teve com Passos uma relação difícil com o PSD, com Rui Rio o Presidente ficará outra vez do lado de fora da São Caetano: à distância e sem controlo. Há no entanto uma pergunta que pode ser ponderada pelo superpoder de Belém: entre Passos e Rio, qual dos dois pode fazer mais mossa na caminhada de Costa para uma maioria absoluta? Enquanto não chega a vez de Luís Montenegro, será que o Presidente vai ter de torcer por quem não quer?».

Portugal no Faroeste

«Não sei se o dr. Costa teme que as eleições de domingo repitam a vitória 'por poucochinho' que justificou o seu primeiro assalto ao poder (socialista). Uma coisa eu sei: se Passos Coelho não tivesse sido tão displicente em Lisboa e no Porto, o mais provável era o dr. Costa andar armado e a conceder entrevistas a tiro».

Catalunha: a luta continua

Espanha vive um momento histórico. E a Catalunha pode fazer regressar o respeito constitucional pela soberana vontade popular, e não o respeito do povo pela ordem constitucional estabelecida. Porque o voto tem de contar.

Quando os políticos abandonam as entrevistas a meio

«António Costa não foi o primeiro político a terminar uma entrevista. Paulo Portas, Santana Lopes e Manuel Pinho já fizeram o mesmo. Ricardo Rodrigues até roubou os gravadores dos jornalistas».

What else?

Santos Silva: o regresso do velho

O ministro dos Negócios Estrangeiros insiste no descaramento e no insulto à inteligência dos portugueses. Aqui e ali, lá se vão repetindo os tiques arrogantes e os truques do passado. 

"Bruxo da Areosa" acusado de estrangular empresário

«Tribunal ouviu confissão de dono de armazém».

Quem teme o poder do voto?

«Vem isto a propósito do escandaloso silêncio sobre a repressão dos autonomistas catalães, brutalmente executada pelo Governo de Mariano Rajoy, em nome da legalidade e da supremacia da Constituição espanhola. Tremendo equívoco! O papel histórico do constitucionalismo democrático - por outras palavras, o Estado de Direito mais a soberania popular - consiste precisamente no inverso: garantir a legitimidade interna e o reconhecimento internacional do "governo do povo, pelo povo e para o povo". Não há argumentos jurídicos ou constitucionais para impedir o referendo».

Partido barriga de aluguer

«Além de candidaturas independentes - castigadas pela lei (feita pelos partidos, claro) e também pelos media (que tendem a seguir a ideologia da partidocracia) -, surgem candidatos independentes enxertados em partidos, amiúde liderando candidaturas. Os partidos servem de barrigas de aluguer para eles e seus grupos informais tentarem chegar ao poder por razões diversas: egos enormes, ambição de poder, mas também a ambição genuína de fazer melhor que "os que lá estão", de outro partido». 

Costa irritado com a pergunta

«Líder do PS não quis falar sobre soluções autárquicas para a cidade e terminou abruptamente entrevista com a Renascença».

Vítima da Máfia de Braga foi estrangulada por bruxo

«Confissão de Hélder Moreira vale como prova».

12 apelos autárquicos

«O poder local anda um pouco perdido. Hoje precisamos de qualidade de serviços. O tempo das obras de betão ou cimento é passado».