Recordar 2003 e 2005

Enquanto os fogos continuam a consumir o país e os portugueses, começa a ser tempo de fazer algumas comparações e recuperar algumas declarações dos socialistas nos anos 2003 e 2005. Ou será que ainda é cedo?

Pedro Passos Coelho clarifica

Ao estabelecer as balizas da acção política, Pedro Passos Coelho passou com distinção no exame do Pontal, dando um contributo para clarificar a situação política. Sem cartas debaixo da mesa. Compete ao governo governar, mas o PSD só viabiliza o Orçamento de Estado para 2011 em determinadas condições «entendíveis e atendíveis», ou seja não há espaço para mais aumento de impostos. Sem meias tintas, o líder do PSD deu ainda um sinal inequívoco que está preparado para ir a eleições, colocando a responsabilidade de um eventual bloqueio institucional nas mãos certas: o presidente da República.

P.S. Com palavras simples e certeiras, ficou mais claro o Estado Social a que chegámos com a governação de José Sócrates. E também ficou ainda mais claro que Fernando Pinto Monteiro não tem condições para continuar a liderar o Ministério Público.

Pontal 2010: o ponto de partida

A festa do Pontal pode ser o ponto de partida para Pedro Passos Coelho começar a romper com a barreira mediática governamental que continua a impedir o país de ter acesso à verdade. É imperioso denunciar, as vezes que forem precisas, que o regime vai nu. E que é tempo de arrepiar caminho com um primeiro-ministro que enche a boca com o Estado Social e que é o campeão do endividamento e do maior ataque aos direitos adquiridos desde o 25 de Abril.

Pedro Passos Coelho tem de mostrar a diferença: afirmar respeito pelas liberdades individuais, promover a igualdade de oportunidades, garantir a protecção dos mais pobres, fundamentar o papel regulador do Estado e apresentar soluções de ruptura para ultrapassar o caos instalado na Justiça. Em suma, basta falar verdade.

País em chamas e Justiça em lume brando

Enquanto os portugueses afectados pelos incêndios denunciam a descoordenação e clamam por mais meios, o presidente da República foi à sede da Protecção Civil garantir que tudo está a correr às mil maravilhas. Não tarda nada, começa a conversa do costume, responsabilizando os meios de comunicação social por passar as imagens do país a arder e do povo em sofrimento.

P.S. Aníbal Cavaco Silva ainda teve oportunidade para fazer ironia com coisas sérias, sugerindo a leitura dos seus poderes constitucionais, num claro recado crítico a todos aqueles que têm pedido a intervenção presidencial a propósito da gravíssima crise do que resta da Justiça.
Há fogos e fogos. Uns alimentam-se com visitas de circunstância; outros são ignorados porque podem provocar queimaduras eleitorais.

P. P.S. O primeiro-ministro já não é o mesmo. Basta atentar ao facto de ter ido a reboque da visita presidencial. Embora visivelmente contrariado, e como teria muitas dificuldades em falar do combate a outros fogos, como os que decorrem na Justiça, José Sócrates optou por manifestar satisfação pela estagnação da economia portuguesa. Mais valia ter ficado a descansar.

Incêndios e deslocação à Protecção Civil

Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates vão sair dos seus palácios de verão, após mais de 30 mil hectares de terra free-fire, para uma visita simbólica à Protecção Civil. Os discursos de circunstância vão ser, certamente, pungentes, com mais ou menos apelo à responsabilidade dos cidadãos, excluindo obviamente os malucos e alcoólicos pirómanos tradicionalmente presos nesta éposa de incêndios.

P.S. Amanhã, vai ser um dia difícil para os seguranças do presidente e do PM evitarem os jornalistas.

Justiça: apelos, silêncios e manobras de diversão

João Cravinho e Ana Gomes continuam a ser duas personalidades que garantem o mínimo de credibilidade ao PS. Em declarações à Rádio Renascença, ambos fizeram um apelo à intervenção de Aníbal Cavaco Silva no que resta da Justiça.

Enquanto o presidente continua escondido e calado à espera que a tempestade passe, tal como o PM (compreende-se), o comunicado conjunto de Cândida Almeida e dos dois procuradores que lideraram a investigação do caso Freeport ainda avivou mais as dúvidas instaladas.

Continua a ser necessário esclarecer, oficialmente, por que razão as perguntas a fazer a José Sócrates e afins estiveram sujeitas a uma negociação completamente esdrúxula. Na ausência de esclarecimento cabal, apenas é possível reforçar a convicção que os inquéritos mais mediáticos têm sempre linhas de investigação muito peculiares. Há uns que são liquidados e ninguém parece importar-se, mas outros há que dão muito nas vistas e não prestigiam ninguém.

Inimigo sem rosto: um filme marcante

A interpretação de Albano Jerónimo (inspector Vasco) e de José Wallenstein (Feiticeiro) dão vida ao filme baseado no livro de Maria José Morgado e José Vegar. A adaptação poderia ser mais ambiciosa, mas a mensagem da dificuldade do combate à corrupção é rigorosa e fiel ao livro. Com os meios de uma pequena produção, dificilmente seria possível fazer mais e melhor. José Farinha ganhou a aposta.

O primeiro dever de um jornalista

«Andam agora por aí uns teóricos que nunca escreveram uma notícia na vida mas brandem a toda a hora o Estatuto do Jornalista e o código deontológico da profissão, de ares muito sapientes, com o objectivo de espadeirar contra os jornalistas».

O fascismo "rosa-choque"

«Os fascistas "rosa-choque" querem à viva força catar a carteira profissional a José António Cerejo, jornalista do Público que se tem ocupado do agora público "caso Freeport". É só ler os blogues da especialidade».

Freeport: A coisa vai passando

Face aos novos desenvolvimentos do processo Freeport, que têm vindo a público, José Sócrates remeteu-se a um tumular e prudente silêncio. Tal e qual como Fernando Pinto Monteiro e Cândida Almeida. Curiosa coincidência.

O Presidente que abriu as comissões militares com uma criança

Barack Obama tem um lugar assegurado na História pelo vergonhoso incumprimento de uma das mais importantes promessas eleitorais: o encerramento de Guantánamo e o fim das comissões militares que vão julgar os alegados terroristas raptados pelas forças norte-americanas com a participação, por acção e/ou omissão, de vários países europeus. Vai começar a espécie de julgamento de Omar Khadr, sequestrado com 15 anos, e bem conhecido dos portugueses.

Silêncio de Cavaco Silva incomoda

No auge da maior crise na Justiça desde o 25 de Abril, Alberto Martins, ministro da Justiça, foi obrigado a vir a público afirmar a «confiança institucional» no procurador-geral da República. Três dias depois, o presidente da República continua em silêncio. Será que Aníbal Cavaco Silva tem uma opinião diferente, mas não a pode revelar por ter comprado a ideia que Fernando Pinto Monteiro era o farol para o Ministério Público?

A mão-de-obra barata dos concursos

Um concurso disparatado acabou mal na Finlândia. Sim, foi na Finlândia e não em Portugal que o campeonato de sauna atirou um russo para a a morgue e outro finlandês para o hospital em coma. Porventura, até não faltará uma referência de tal feito num qualquer livro de recordes mundiais, por mais imbecil que seja o feito, e publicidade garantida na comunicação social. Afinal, a mão-de-obra barata que vira campeão ou cadáver é sempre notícia. The show must go on!

José António Saraiva e o erro

O tempo é sempre o melhor instrumento para aferir a verdade jornalística. E só os jornalistas credíveis são capazes de reconhecer e assumir publicamente o erro. Vale a pena ler José António Saraiva. O Sol fica a brilhar mais.

Justiça: As forças cada vez mais visíveis

«Mais importante do que qualquer reforço de poderes do procurador-geral da República, a reboque da situação insustentável a que chegámos, é garantir que nunca será possível sacrificar a autonomia dos titulares da investigação criminal em nome do topo de uma hierarquia aparentemente vulnerável a forças cada vez mais visíveis».

Freeport: regressar a 2001

À margem da tentativa de confundir a investigação do caso Freeport com a crise da Justiça, continuam a surgir novos detalhes, com cerca de nove anos, que permitem compreender o que se passou. José António Cerejo, no Público, assina um artigo da maior relevância — «Freeport: Um dos grandes enigmas por resolver é a troca dos arquitectos».

P.S. De sublinhar que o jornalista refere — e muito bem — que a «investigação foi encerrada por decisão hierárquica antes de ser concluída».

Magistrados sem PGR

A carta aberta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é a mais demolidora prova que Fernando Pinto Monteiro já não tem condições para continuar na liderança da Procuradoria-Geral da República.

P.S. Finalmente, os magistrados levantaram uma parte do véu sobre as trapalhadas que ocorreram no Montijo, as quais, certamente, serão apreciadas em sede do inquérito aberto pelo PGR.

Freeport: borrasca à vista

As últimas declarações de Pedro Silva Pereira são um contributo para trazer mais luz às anomalias registadas nos últimos nove anos de investigação do Freeport. E até pode ficar mais cristalino por que motivo o ministro da Presidência não foi ouvido antes das eleições de Setembro de 2009, conforme anteciparam diversos órgãos de comunicação social, designadamente a Rádio Renascença. A avaliar pelo padrão de reacção preventiva, é caso para dizer que vem aí borrasca a curto prazo.

P.S. E a sindicância, o que é feito da sindicância prometida desde Fevereiro de 2009?

E assim vai o Supremo

Vale a pena ler. E reflectir no papel do Estado e na acção da Justiça. O Supremo Tribunal Administrativo decidiu revogar uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e ilibou a Estradas de Portugal (EP) do pagamento de uma indemnização de 1,4 milhões de euros a uma jovem que ficou tetraplégica quando o carro em que seguia foi atingido por uma árvore que caiu na Estrada Nacional 118, que liga Benavente a Samora Correia.

P.S. É nestes casos que os nomes dos juízes deveriam ser do conhecimento público.

Inimigo sem rosto no cinema

O filme de José Farinha estreia no Cinema City Alvalade no próximo dia 5 (quinta-feira). Uma obra a não perder já que tem um elenco de primeira linha — José Wallenstein, São José Correia e Paulo Nery — e um guião com base no livro de Maria José Morgado e José Vegar.

RTP brinda contribuintes

«Pai da criança (quem será?!?)», in Civilização do Espectáculo

Time out no escrutínio

A proposta de um debate de urgência com o ministro das Finanças, proposto por Pedro Passos Coelho na sequência dos números da última execução orçamental, esbarrou nos restantes partidos da oposição. A surpresa não veio de Paulo Portas, que continua convencido que o jogo da cenoura e do cacete é uma forma credível de fazer oposição. Extraordinário foi o chumbo do Bloco de Esquerda e do PCP. Afinal, o escrutínio das contas públicas tem dias. Curiosamente, já assistimos ao CDS/PP e ao PSD a darem a mão ao governo. E ninguém ficará espantado quando chegar a vez de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã barrarem o regresso da direita ao poder. Enfim, águas em que José Sócrates está em porto seguro.

Submarinos: de Guterres a Sócrates

Cuidem-se os inimigos, os dealers de armas, os barões da droga e demais ameaças do tipo Borndiep. O primeiro submarino — TRIDENTE — navega em águas portuguesas. Não poderia haver melhor nome para honrar os governos responsáveis — PS, PSD e CDS/PP — pela aquisição de tão estratégico equipamento de defesa nacional. E que dizer da feliz coincidência de ser Augusto Santos Silva, ministro da Defesa, a receber o novo equipamento...

Educação: proposta para debater

A leitura atenta da entrevista de Isabel Alçada, ao Expresso, permite avaliar até que ponto um governo gasto, com uma liderança desacreditada, pode ser prejudicial ao desenvolvomento do país. A proposta apresentada deveria merecer uma reflexão cuidada, em vez de uma série de reacções de negação de um modelo de ruptura com o actual sistema caduco e burocrático. Ou será que o objectivo principal do sistema de ensino é mesmo chumbar os alunos?

Freeport: sindicância é secreta?

O Conselho Superior do Ministério Público, em Fevereiro 2009, solicitou a realização de uma sindicância ao inquérito Freeport. A proposta partiu do advogado João Correia, então membro do CSMP designado pelo Parlamento, durante a célebre reunião em que Fernando Pinto Monteiro admitiu um pedido inusitado a Júlio Pereira, 'patrão' dos Serviços de Informações: «Vejam lá se sabem de onde partem as fugas de informação sobre o caso Freeport».
Desde então, João Correia foi nomeado secretário de Estado da Justiça. E, passado mais de um ano, ninguém soube do resultado da sindicância. Nem tão pouco existiu qualquer explicação para a sindicância ser efectuada só a partir de 2005, e não desde a data do arquivamento da primeira denúncia anónima sobre o caso Freeport.

Freeport: as areias movediças

«O caso Freeport é muito mais do que saber se o país é governado por corruptos. É a prova que Portugal está a transformar-se em ilhas de segredos rodeadas por areias movediças».

Freetrapalhada

Hoje, ficámos a saber que José Sócrates não foi inquirido no âmbito do caso Freeport por falta de tempo. E também ficámos a perceber por que razão o primeiro-ministro teve o atrevimento político, na comunicação ao país, de afirmar que esperava não ter de voltar a falar do assunto. Helàs, se isto não é uma pressão... Só faltou a ameaça, sempre recordada em determinados momentos, de retirar a tutela da investigação criminal do Ministério Público.
A monumental Freetrapalhada em que a Justiça está transformada merecia uma saída honrosa da parte de Fernando Pinto Monteiro: o imediato pedido de demissão, por razões pessoais, obviamente. Infelizmente, a primeira reacção do PGR passou por um comunicado desastrado e pela abertura de um inquérito (mais um) à investigação do caso Freeport. Aliás, na ausência de um ministro da Justiça digno desse nome, já que o actual titular da pasta, aparentemente, continua a assistir em silêncio ao desmoronar das instituições judiciais, também não pode passar em claro o pesado silêncio do presidente da República. O que vai fazer Aníbal Cavaco Silva perante este espectáculo? Vai ficar cego, surdo e mudo à espera que a tempestade amaine?

P.S. Há dois dias, escrevi que tal como aconteceu no caso Moderna, em que Paulo Portas assumiu o papel de fantasma de serviço, o julgamento do caso Freeport também terá direito ao seu fantasma: José Sócrates. E, pelos vistos, o número de fantasmas está a aumentar vertiginosamente.

P.P.S. Vai ser interessante, muito interessante, assistir à estratégia de Paula Lourenço, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, em fase de instrução e/ou julgamento.

Ainda antes do regresso do Cirque du Soleil

As duas declarações do primeiro-ministro a propósito do negócio da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica são duas verdadeiras pérolas da governação. Basta comparar a declaração orgulhosa do uso da golden share com a declaração de auto-satisfação com a concretização do negócio. Esta tudo aqui: sempre a mesma convicção até na bipolaridade.

Finalmente, Sócrates sem Freeport

Nove anos depois dos primeiros alertas sobre o negócio Freeport, sete anos depois do arquivamento da primeira denúncia anónima, cinco anos depois da primeira manchete sobre as ligações perigosas do Freeport a José Sócrates, o Ministério Público concluiu a investigação. E pregou mais um prego no seu caixão por não ter conseguido convencer ninguém da razão de ser de uma investigação que se arrastou escandalosamente no tempo e surgiu aos olhos da opinião pública como uma parte do imbroglio e não como o instrumento para o apuramento da verdade.
Entre outros momentos inesquecíveis, e ainda que a instrução e/ou o julgamento possam revelar muitas surpresas, para trás já ficaram o encerramento de "O Independente, o afastamento de investigadores criminais e jornalistas, a ameaça de encerramento da directoria da PJ de Setúbal, as suspeitas de vigilância e de intrusão informática nos computadores dos procuradores que conduziram a investigação, um inquérito ordenado pelo conselho superior do Ministério Público à morosidade das investigações (secreto?), as pressões de um procurador-geral adjunto, muitas e muitas offshores e o assalto à TVI. Finalmente, temos primeiro-ministro sem Freeport.

Estratégia governamental para o século XXI

Wikileaks marcou um momento histórico na governação do século XXI. A fuga de informação que permitiu revelar mais de 90 mil documentos secretos norte-americanos sobre a guerra dos aliados contra os talibãs e a Al-Qaeda no Afeganistão leva a reflectir sobre a possibilidade dos governos do século XXI estarem reféns dos respectivos aparelhos de Estado militares. Será que a fuga de informação é a única opção para vergar a indústria e o lobbie de armamento, responsáveis pelo alastramento do fenómeno da corrupção, branqueamento de capitais, fuga fiscal e perpetuação dos offshores?