O INVERNO DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

«O Presidente da República também não sai muito melhor desta história. Não fazia qualquer sentido ter ameaçado com a dissolução do Parlamento em consequência da rejeição do Orçamento, colocando uma pressão no Parlamento que nada justificava, pois é o Governo que depende do Parlamento e não o contrário. E agora iremos ter eleições na pior altura possível, com uma pandemia que ainda não acabou, uma crise energética que vai desencadear inflação e uma ainda maior crise económica, sem perspectivas de se obter uma solução de governo estável no novo quadro parlamentar».

O ESCRUTÍNIO DA ACTUAÇÃO DO MP

«Não é dado conhecimento público do estado de certas investigações, em processos que têm tido grande relevância para a opinião pública. Ainda hoje não se sabe o estado da investigação sobre o envio de informações falsas para Bruxelas relativas à nomeação do procurador europeu e muito menos se sabe do estado da investigação relativa ao acidente de tráfego com uma vítima mortal, que envolveu o carro de um ministro. Também não se sabe do estado dos processos relativos à vacinação indevida, que corresponderam a uma situação que muito perturbou a opinião pública. E, finalmente, conhece-se apenas uma acusação relativamente aos surtos nos lares, quando houve muitos mais casos com vítimas mortais, estando ainda por conhecer o desfecho do processo relativo ao surto do Lar de Reguengos, objecto de enorme polémica, e que foi causa de profundo alarme social na região, chegando ao ponto de ser encerrada a fronteira com a Espanha».

O REGRESSO À PLENA ACTIVIDADE DOS TRIBUNAIS

«A crise económica causada pela pandemia, que já levou empresas emblemáticas à insolvência, vai contribuir para o aumento exponencial dos processos de insolvência nos tribunais de comércio, bem como dos processos de despedimento colectivo nos tribunais de trabalho. Essa crise económica vai, por outro lado, fazer multiplicar as situações de incumprimento das suas obrigações por parte dos particulares».

DE ORLANDO EM ORLANDO

A rentrée judicial começa com a polémica sobre a atribuição de funções a Orlando Figueira, com Tancos e Ricardo Salgado à vista. E ainda com os alertas pesados de Manuel Soares (ASJP), Adão Carvalho (SMMP) e Luís Menezes Leitão (OA). Mais um "orgulho" para o presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e para o primeiro-ministro, António Costa.

P. S. PGR em silêncio.

O PEQUENO MARCELO

Num dia, o presidente dá a entender que não vai haver novas medidas restritivas; no dia a seguir, Costa encerra Lisboa aos fins-de-semana.

P. S. E surgem mais dúvidas sobre a legalidade. 

A BOLHA DA LIGA DOS CAMPEÕES

«Resta perguntar com que legitimidade se irão agora estabelecer restrições à aglomeração de pessoas na noite de São João no Porto, depois de se ter dado este exemplo com a final da Liga dos Campeões».

O ATAQUE ÀS ORDENS PROFISSIONAIS

«É absolutamente inaceitável, face às regras de transparência que devem existir na actividade política, o facto de o Governo ter escondido inicialmente 1738 páginas do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas, que só sob pressão aceitou publicar. Mas não se estranha que uma das matérias mais relevantes que consta das páginas escondidas seja precisamente um violento ataque às Ordens Profissionais».

O MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO

«O novo Mecanismo vai efectuar um combate implacável ao peixe miúdo na corrupção, enquanto deixará de fora os grandes tubarões. (...) Parece que o Mecanismo em questão vai ser carinhosamente designado pelo Governo abreviadamente como MENAC. A abreviatura faz lembrar a palavra inglesa menace, traduzida por ameaça. E na verdade este Mecanismo Anticorrupção constitui uma verdadeira ameaça para um combate sério à corrupção em Portugal».

A CERCA SANITÁRIA AO ESTADO DE DIREITO

«Constitui uma profunda lesão dos direitos das pessoas permitir que estranhos ocupem, ainda que temporariamente, a sua habitação, permitindo-lhes usufruir da sua casa, incluindo os seus móveis e objectos pessoais, expondo assim a sua vida privada a terceiros».

POR UM COMBATE IMEDIATO CONTRA A CORRUPÇÃO

«Portugal não pode andar a passo de caracol no combate à corrupção, tendo que se estabelecer rapidamente legislação adequada para combater esse flagelo, a qual passa naturalmente pela criminalização do enriquecimento ilícito».

O OCASO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

«Temos agora uma nova doutrina de que o poder político não é afinal limitado pelo Direito Constitucional e que pelo contrário é o Direito Constitucional que deve ser limitado pelas conveniências políticas».

ESTRATÉGIA DA LENTIDÃO

«Hoje ainda nem sequer está sequer disponibilizada publicamente a nova versão [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção]. Do mesmo apenas se conhecem algumas revelações feitas pela ministra da Justiça em entrevistas a jornais. (...) Governo não só não procedeu a qualquer reforço dos recursos ou especialização das autoridades policiais, como nem sequer aprovou qualquer proposta de novo enquadramento legal relativo ao combate à corrupção, limitando-se a aprovar um simples documento estratégico apresentado publicamente há cerca de seis meses. Em Portugal, pelos vistos, o combate à corrupção tem que andar a passo de caracol».

MARCELADA CONSTITUCIONAL

O gosto do presidente em declarar antecipadamente o estado de emergência é evidente. Fica a pergunta do Bastonário da Ordem dos Advogados: «Porquê? Sabemos a evolução da pandemia? Sabemos se se justifica? O Parlamento não tem de autorizar?».

P. S. Arrasar empresas, famílias e postos de trabalho tem uma factura pesada. Veremos o que dirá o presidente no último trimestre de 2021?

A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS AEROPORTOS

«As escalas estão desde ontem em funcionamento, numa altura que está a fazer um ano sobre a morte de Ihor Homenyuk, que devemos recordar para que não se volte a repetir em Portugal situação semelhante».

UM ANO DE COVID-19

«O Estado foi incapaz de proteger os seus cidadãos: o número de vítimas da pandemia ultrapassa já os 16.000 mortos, mais do que o verificado nos onze anos da guerra colonial».

E QUANDO O ESTADO NÃO SE DÁ AO RESPEITO

«Ordem dos Advogados assegura assistência a cidadãos impedidos de entrar em Portugal».

INCONSTITUCIONAL REGIME ESPECIAL DE EXPROPRIAÇÕES

«O bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão, disse entender que o regime especial para expropriações e servidões administrativas no âmbito de projetos é "inconstitucional"».

O 11º ESTADO DE EMERGÊNCIA

«O Parlamento tem-se abstido sistematicamente de exercer qualquer controlo sobre as medidas decretadas no estado de emergência, em clara violação de direitos fundamentais».

BASTONÁRIOS SEM MEDO

«Ana Rita Cavaco, Luís Menezes Leitão e Miguel Guimarães, para só falar, respectivamente, nos actuais bastonários dos enfermeiros, advogados e médicos, têm estado à altura da prova de rectidão de Carlos Mineiro Alves».

A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR EUROPEU

«Um assunto com esta gravidade não pode ser desculpado com a simples menção inicial de que se tratava de lapso dos serviços do MJ, nem sequer com a posterior demissão de um director-geral».