Justiça: As forças cada vez mais visíveis

«Mais importante do que qualquer reforço de poderes do procurador-geral da República, a reboque da situação insustentável a que chegámos, é garantir que nunca será possível sacrificar a autonomia dos titulares da investigação criminal em nome do topo de uma hierarquia aparentemente vulnerável a forças cada vez mais visíveis».

Freeport: regressar a 2001

À margem da tentativa de confundir a investigação do caso Freeport com a crise da Justiça, continuam a surgir novos detalhes, com cerca de nove anos, que permitem compreender o que se passou. José António Cerejo, no Público, assina um artigo da maior relevância — «Freeport: Um dos grandes enigmas por resolver é a troca dos arquitectos».

P.S. De sublinhar que o jornalista refere — e muito bem — que a «investigação foi encerrada por decisão hierárquica antes de ser concluída».

Magistrados sem PGR

A carta aberta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é a mais demolidora prova que Fernando Pinto Monteiro já não tem condições para continuar na liderança da Procuradoria-Geral da República.

P.S. Finalmente, os magistrados levantaram uma parte do véu sobre as trapalhadas que ocorreram no Montijo, as quais, certamente, serão apreciadas em sede do inquérito aberto pelo PGR.

Freeport: borrasca à vista

As últimas declarações de Pedro Silva Pereira são um contributo para trazer mais luz às anomalias registadas nos últimos nove anos de investigação do Freeport. E até pode ficar mais cristalino por que motivo o ministro da Presidência não foi ouvido antes das eleições de Setembro de 2009, conforme anteciparam diversos órgãos de comunicação social, designadamente a Rádio Renascença. A avaliar pelo padrão de reacção preventiva, é caso para dizer que vem aí borrasca a curto prazo.

P.S. E a sindicância, o que é feito da sindicância prometida desde Fevereiro de 2009?

E assim vai o Supremo

Vale a pena ler. E reflectir no papel do Estado e na acção da Justiça. O Supremo Tribunal Administrativo decidiu revogar uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e ilibou a Estradas de Portugal (EP) do pagamento de uma indemnização de 1,4 milhões de euros a uma jovem que ficou tetraplégica quando o carro em que seguia foi atingido por uma árvore que caiu na Estrada Nacional 118, que liga Benavente a Samora Correia.

P.S. É nestes casos que os nomes dos juízes deveriam ser do conhecimento público.

Inimigo sem rosto no cinema

O filme de José Farinha estreia no Cinema City Alvalade no próximo dia 5 (quinta-feira). Uma obra a não perder já que tem um elenco de primeira linha — José Wallenstein, São José Correia e Paulo Nery — e um guião com base no livro de Maria José Morgado e José Vegar.

RTP brinda contribuintes

«Pai da criança (quem será?!?)», in Civilização do Espectáculo

Time out no escrutínio

A proposta de um debate de urgência com o ministro das Finanças, proposto por Pedro Passos Coelho na sequência dos números da última execução orçamental, esbarrou nos restantes partidos da oposição. A surpresa não veio de Paulo Portas, que continua convencido que o jogo da cenoura e do cacete é uma forma credível de fazer oposição. Extraordinário foi o chumbo do Bloco de Esquerda e do PCP. Afinal, o escrutínio das contas públicas tem dias. Curiosamente, já assistimos ao CDS/PP e ao PSD a darem a mão ao governo. E ninguém ficará espantado quando chegar a vez de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã barrarem o regresso da direita ao poder. Enfim, águas em que José Sócrates está em porto seguro.

Submarinos: de Guterres a Sócrates

Cuidem-se os inimigos, os dealers de armas, os barões da droga e demais ameaças do tipo Borndiep. O primeiro submarino — TRIDENTE — navega em águas portuguesas. Não poderia haver melhor nome para honrar os governos responsáveis — PS, PSD e CDS/PP — pela aquisição de tão estratégico equipamento de defesa nacional. E que dizer da feliz coincidência de ser Augusto Santos Silva, ministro da Defesa, a receber o novo equipamento...

Educação: proposta para debater

A leitura atenta da entrevista de Isabel Alçada, ao Expresso, permite avaliar até que ponto um governo gasto, com uma liderança desacreditada, pode ser prejudicial ao desenvolvomento do país. A proposta apresentada deveria merecer uma reflexão cuidada, em vez de uma série de reacções de negação de um modelo de ruptura com o actual sistema caduco e burocrático. Ou será que o objectivo principal do sistema de ensino é mesmo chumbar os alunos?

Freeport: sindicância é secreta?

O Conselho Superior do Ministério Público, em Fevereiro 2009, solicitou a realização de uma sindicância ao inquérito Freeport. A proposta partiu do advogado João Correia, então membro do CSMP designado pelo Parlamento, durante a célebre reunião em que Fernando Pinto Monteiro admitiu um pedido inusitado a Júlio Pereira, 'patrão' dos Serviços de Informações: «Vejam lá se sabem de onde partem as fugas de informação sobre o caso Freeport».
Desde então, João Correia foi nomeado secretário de Estado da Justiça. E, passado mais de um ano, ninguém soube do resultado da sindicância. Nem tão pouco existiu qualquer explicação para a sindicância ser efectuada só a partir de 2005, e não desde a data do arquivamento da primeira denúncia anónima sobre o caso Freeport.

Freeport: as areias movediças

«O caso Freeport é muito mais do que saber se o país é governado por corruptos. É a prova que Portugal está a transformar-se em ilhas de segredos rodeadas por areias movediças».

Freetrapalhada

Hoje, ficámos a saber que José Sócrates não foi inquirido no âmbito do caso Freeport por falta de tempo. E também ficámos a perceber por que razão o primeiro-ministro teve o atrevimento político, na comunicação ao país, de afirmar que esperava não ter de voltar a falar do assunto. Helàs, se isto não é uma pressão... Só faltou a ameaça, sempre recordada em determinados momentos, de retirar a tutela da investigação criminal do Ministério Público.
A monumental Freetrapalhada em que a Justiça está transformada merecia uma saída honrosa da parte de Fernando Pinto Monteiro: o imediato pedido de demissão, por razões pessoais, obviamente. Infelizmente, a primeira reacção do PGR passou por um comunicado desastrado e pela abertura de um inquérito (mais um) à investigação do caso Freeport. Aliás, na ausência de um ministro da Justiça digno desse nome, já que o actual titular da pasta, aparentemente, continua a assistir em silêncio ao desmoronar das instituições judiciais, também não pode passar em claro o pesado silêncio do presidente da República. O que vai fazer Aníbal Cavaco Silva perante este espectáculo? Vai ficar cego, surdo e mudo à espera que a tempestade amaine?

P.S. Há dois dias, escrevi que tal como aconteceu no caso Moderna, em que Paulo Portas assumiu o papel de fantasma de serviço, o julgamento do caso Freeport também terá direito ao seu fantasma: José Sócrates. E, pelos vistos, o número de fantasmas está a aumentar vertiginosamente.

P.P.S. Vai ser interessante, muito interessante, assistir à estratégia de Paula Lourenço, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, em fase de instrução e/ou julgamento.

Ainda antes do regresso do Cirque du Soleil

As duas declarações do primeiro-ministro a propósito do negócio da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica são duas verdadeiras pérolas da governação. Basta comparar a declaração orgulhosa do uso da golden share com a declaração de auto-satisfação com a concretização do negócio. Esta tudo aqui: sempre a mesma convicção até na bipolaridade.

Finalmente, Sócrates sem Freeport

Nove anos depois dos primeiros alertas sobre o negócio Freeport, sete anos depois do arquivamento da primeira denúncia anónima, cinco anos depois da primeira manchete sobre as ligações perigosas do Freeport a José Sócrates, o Ministério Público concluiu a investigação. E pregou mais um prego no seu caixão por não ter conseguido convencer ninguém da razão de ser de uma investigação que se arrastou escandalosamente no tempo e surgiu aos olhos da opinião pública como uma parte do imbroglio e não como o instrumento para o apuramento da verdade.
Entre outros momentos inesquecíveis, e ainda que a instrução e/ou o julgamento possam revelar muitas surpresas, para trás já ficaram o encerramento de "O Independente, o afastamento de investigadores criminais e jornalistas, a ameaça de encerramento da directoria da PJ de Setúbal, as suspeitas de vigilância e de intrusão informática nos computadores dos procuradores que conduziram a investigação, um inquérito ordenado pelo conselho superior do Ministério Público à morosidade das investigações (secreto?), as pressões de um procurador-geral adjunto, muitas e muitas offshores e o assalto à TVI. Finalmente, temos primeiro-ministro sem Freeport.

Estratégia governamental para o século XXI

Wikileaks marcou um momento histórico na governação do século XXI. A fuga de informação que permitiu revelar mais de 90 mil documentos secretos norte-americanos sobre a guerra dos aliados contra os talibãs e a Al-Qaeda no Afeganistão leva a reflectir sobre a possibilidade dos governos do século XXI estarem reféns dos respectivos aparelhos de Estado militares. Será que a fuga de informação é a única opção para vergar a indústria e o lobbie de armamento, responsáveis pelo alastramento do fenómeno da corrupção, branqueamento de capitais, fuga fiscal e perpetuação dos offshores?

O fantasma do Freeport

Tal como aconteceu com a Universidade Moderna, o julgamento do caso Freeport terá direito ao seu fantasma: José Sócrates. Mas não se agitem os espíritos mais sensíveis: os membros do poder Executivo nunca são incomodados.

A desilusão Obama

«Há promessas de Obama por cumprir, como fechar Guantánamo e dar direitos aos suspeitos de terrorismo, que não se podem defender em tribunal. Bush e Cheney devem estar a rir-se».
Francisco Sarsfield Cabral, in Público

A nova realidade política

Mais importante que as manobras de última hora, é a decisão de Pedro Passos Coelho convocar com carácter de urgência a comissão permanente da Assembleia da Republica para discutir o relatório da execução orçamental. A circunstância de Portugal estar há vários meses sem governo, a braços com as consequências do seu próprio ilusionismo, está a fazer emergir uma nova realidade política: a consolidação do papel da oposição.

Pedro Mexia: o caso e a prática

O ex-subdirector da Cinemateca era um dos últimos exemplos em que coincidiam o exercício de um cargo de nomeação política e a opinião crítica em relação ao governo de José Sócrates. Não sei se estamos perante mais uma demissão mais ou menos forçada ou se Pedro Mexia considerou insuportável continuar às ordens de quem tão lucidamente tem mantido publicamente uma prudente distância. Ou até se estamos perante um herói ou um anti-herói. Muito mais relevante de que o caso, é questionar como tem sido possível a consolidação de uma prática asfixiante, sem qualquer sobressalto cívico, em que o Estado (central e local) arroga-se o direito de impor a lei da rolha a quem paga um salário ou atribui um subsídio.