NEGÓCIOS COM O ESTADO TÊM LUZ VERDE DO CONSTITUCIONAL

No mesmo dia em que os deputados debateram, mais uma vez, as incompatibilidades e impedimentos dos cargos políticos e titulares de cargos públicos, o «Tribunal Constitucional conclui que não há motivos para sancionar os membros do governo socialista».

P. S. À data da queixa, apresentada pelo Chega, a 14 de Outubro de 2022, estavam os ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e ainda a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, João Paulo Catarino.

PSD NÃO MUDOU

O silêncio de Luís Montenegro, a propósito da situação de incompatibilidade de Andreia Neto, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, prova que a liderança pode ter mudado, mas o partido ainda não aprendeu nada com a "cura" de sete anos de oposição.

INCOMPATIBILIDADE EM DOWNING STREET

Um caso de incompatibilidade rebentou no Reino Unido: Mark Fullbrook, chefe de gabinete de Liz Truss, ainda é dono de 10% da empresa de lobby de Lynton Crosby.

ENTRE O EMARANHADO E O COMPLEXO

Mais de 3 anos após o presidente ter promulgado a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho [Lei das Incompatibilidades], Marcelo Rebelo de Sousa agora descobriu o «emaranhado legislativo complexo». 

DEZ DIAS EM VÃO

Entre o anúncio da saída de Marta Temido e a escolha de Manuel Pizarro decorreram mais de dez dias. Mesmo com esta bizarria, uma espécie de tempo extra, o ministro da Saúde não evitou a actual situação de gritante ilegalidade. Ou será que em maioria absoluta esta questão também é irrelevante e desvalorizável pelos Media?

MANUEL PIZARRO "CIENTE"

Desde as promessas falhadas na vereação da habitação da Câmara do Porto às zangas com Rui Moreira para "épater la bourgeoisie", Manuel Pizarro é um ministro bem ciente.