No mesmo dia em que os deputados debateram, mais uma vez, as incompatibilidades e impedimentos dos cargos políticos e titulares de cargos públicos, o «Tribunal Constitucional conclui que não há motivos para sancionar os membros do governo socialista».
P. S. À data da queixa, apresentada pelo Chega, a 14 de Outubro de 2022, estavam os ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e ainda a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, João Paulo Catarino.
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