Joana Marques Vidal: a diferença

A PGR teve um ano difícil, ou melhor, desde o início do mandato mostrou que é diferente do seu antecessor, Pinto Monteiro. Mas... Como compreender a atitude firme em relação ao caso da adopções e a atitude hesitante em relação ao caso Tecnoforma, entre outros?

PGR e DCIAP devem explicações (actualização)

«O Ministério Público enfrenta uma situação a que não está habituado, uma entidade europeia altamente qualificada considerou fraude aquilo que o MP mandou arquivar, depois de arrastar os pés. A Procuradora-Geral da República não sai bem deste processo, tanto mais que se fizeram demasiados silêncios, num país onde parece que os jornalistas acedem aos processos em segredo de justiça com mais facilidade do que os próprios investigadores».

P. S. (15 Dezembro 2017) A ausência de explicações cristalinas da PGR sobre este caso é muito estranha. Aliás, noutros casos, sem o envolvimento de figuras políticas de topo, a PGR tem assumido uma posição de transparência de louvar. O que se passa neste caso? Questões de meios? Pessoais? Oportunidade? Coincidência? E o princípio da legalidade é só para angolano ver?

Tecnoforma de regresso

«Ana Gomes vai apresentar queixa em Bruxelas sobre o desfecho do caso Tecnoforma».

Parlamento: o regresso dos fantasmas

Pedro Passos Coelho deu explicações detalhadas sobre o caso da denúncia arquivada pela PGR, depois de analisada com elementos complementares de outro processo em investigação no DCIAP. Por sua vez, António José Seguro exigiu mais, como compete ao líder do maior partido da oposição, reforçando a necessidade de um cabal esclarecimento e separação entre a política e os negócios. O que fica? Os fantasmas do passado, entre eles, por exemplo, do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Marinho Pinto: E o caso Passos Coelho/Tecnoforma?

Marinho Pinto, a estrela emergente da política portuguesa, embora ainda não se saiba por qual partido político, ainda não se pronunciou sobre a denúncia anónima e o caso Passos Coelho/Tecnoforma.

PGR exemplar

Em nota para a comunicação social, a Procuradoria-Geral da República emitiu um esclarecimento claro e pedagógico, que deveria ser elegido como padrão de comunicação do Ministério Público, afixado em todas as redacções de jornais, rádios e televisões e nalguns gabinetes de advogados. 

Fica claro que:

1) A denúncia foi encarada com a maior seriedade e celeridade; 

«Esta denúncia foi, desde logo, remetida ao DCIAP, tendo, num primeiro momento, sido junta ao inquérito que tem por objeto a investigação da atividade da Tecnoforma»

2) Depois de cruzada a informação constante da investigação à Tecnoforma, que corre termos no DCIAP, a denúncia foi analisada e deu origem à abertura de um inquérito; 

«Após a análise da denúncia, foi decidido autuar a mesma como inquérito autónomo»

3) O inquérito foi arquivado.

«Este inquérito foi arquivado nos termos do art.º 277º n.º 1 do Código de Processo Penal, por inadmissibilidade legal de procedimento. Com efeito, verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não dos factos constantes da denúncia».

E se Pedro Passos Coelho...

Não consegue atestar, rápida e publicamente, o cumprimento dos seus deveres passados, mesmo sabendo que outros políticos também podem ter usufruído de benefícios indevidos... então só lhe resta a demissão, imediatamente. Ponto final! 

P. S. Quem se coloca à disposição e nas mãos da Justiça merece mais do que a presunção de inocência, merece respeito, e dá um sinal inequívoco de respeito pelas suas funções, Estado de Direito e Democracia. E prova que não se confunde com o ciclo pestilento contra o qual afirmou candidatar-se, independentemente das insinuações, especulações e interpretações jurídicas avulsas, umas mais manhosas do que outras. E mais: assim não corre qualquer risco de ser confundido com quem tudo fez para tentar escapar da Justiça, pelo silêncio arrogante, pela abusiva pressão política, pelos grosseios truques mediáticos e até pela lamentável perseguição aos jornalistas. 

Rui Rio: à janela no BCP

Com o avolumar das especulações sobre o caso Pedro Passos Coelho/Tecnoforma, certamente Rui Rio permanece à janela do seu gabinete no BCP. Será que Miguel Relvas ou Marcos Perestrello podem dar uma ajuda?

Passos Coelho e Miguel Relvas: mais e mais Foral

O primeiro-ministro não pode dizer que não se lembra, nem mesmo afirmar que nada o embaraça em relação à notícia de ontem do Público. Hoje, José António Cerejo junta mais detalhes, em manchete: «Documentos confirmam articulação entre Passos, Relvas e a Tecnoforma». 

É caso para perguntar: Não há limites para a falta de cultura democrática?