POR DETRAS DAS IMAGENS

«O comércio sexual de crianças on line, é um negócio de biliões, não tem fronteiras físicas, difunde-se á velocidade da luz, beneficiando do anonimato. Os crimes são praticados na intimidade, com abuso de situações familiares de miséria, com ligações aleatórias entre diversos países. Uma das características principais, é a prevalência da distribuição da pornografia infantil em canais de comunicação tais como o youtube, Facebook, google drive, instagram. O aumento das plataformas encriptadas é alarmante».

A VELHA VARIANTE PORTUGUESA

«Fizemos o natal do costume em família e ninguém apanhou covid nenhum, lamento desiludir. Fazemos vida saudável, nunca sacrificamos o SNS. Talvez o problema real esteja entre outros, na incidência da velha variante portuguesa. Consiste no essencial, na utilização da máquina do Estado para fins individuais, na desorganização em prejuízo do interesse público. Um fenómeno exposto pelas vagas da pandemia. (...) Somos diariamente alarmados por uma espécie de propaganda oriunda do modelo “todas-as-hipóteses-estão-em-cima-da-mesa”, em resultado da velha variante portuguesa da ignorância, da falta de estudos nacionais e do caos organizativo. Não há um conselho de peritos multidisciplinar a fundamentar regularmente as políticas repressivas e lesivas da pessoa humana, resultantes mecanicamente de estatísticas e gélidas fórmulas matemáticas. A velha variante do medo, da desinformação oficial, da repressão, vão fabricar ainda mais pobreza. Agora a pedido das crianças, continuam acesas todas as luzes de natal cá em casa, para termos sorte, até vir a escola, dizem elas. Até apagarmos esta velha variante portuguesa, anseio eu, secretamente».

JÁ NÃO HÁ BANDIDOS ASSIM

«“Se eu quisesse, enlouquecia. Sei uma quantidade de histórias terríveis”, dizia Herberto Helder em “Os Passos em Volta”. Se eu quiser estou sentada há trinta e quatro anos atrás na sala de audiências sombria do tribunal de Monsanto, era Janeiro de 1984. O julgamento iniciava-se com a leitura da acusação perante dezenas de arguidos separados do tribunal e do público por um vidro á prova de bala. (...) Nas alegações finais defendi um quadro de provas e um juízo de certeza acerca da participação de todos aos arguidos naqueles assaltos, graças ao arrependido. Aguardei a leitura do acórdão porventura, com uma ansiedade igual á do arrependido. A decisão foi justa, 25 anos de prisão para os principais arguidos e 3 anos de prisão suspensa na sua execução, para o arrependido. Saiu dali com segurança policial. Dois anos depois, num outro julgamento sobre uma rede de tráfico e viciação de veículos furtados tive uma informação judicial do arrependido, proveniente de outro processo. Ele tinha sido entretanto, condenado a oito anos de prisão por chefiar essa rede, sem direito a qualquer atenuação extraordinária. Senti uma enorme e inexplicável tristeza, relembrei a veemência com que defendi a necessidade de compensar legalmente quem auxilia a justiça e nunca, nunca me arrependi».

O MEU LEMA FOI SEMPRE LUTA DURA E VIDA SIMPLES

«Na terra de ninguém, entre a política e combate à corrupção, é possível dosear a capacidade de investigação do MP através da fome de recursos».

ACUSAR E JULGAR EM TEMPO DE PANDEMIA

«O Processo de Emergência em Curso (PEEC) alargou o campo de produção das normas executivas, de quase inútil avaliação jurídica. Com a produção de um quadro legal de normas inspirado por critérios científicos opacos, sustentado no pânico coletivo e na biopolítica, há potenciais efeitos à distância no bom funcionamento dos tribunais. Numa vivência de profundas incertezas e angústias, as chamadas bionormas envolvem um impacto humano inédito, com controvérsia inevitável na distinção entre factos e política, exigindo firmeza e sensatez. Porque os fundamentos do higienismo cego, numa mecânica de ditadura sanitária legal, têm natureza anormal e de muito difícil escrutínio. Haverá limites inultrapassáveis. O limite da recusa da consagração de um excecional direito penal sanitário do inimigo (...). O limite de impedir a erosão da capacidade de aplicação objetiva e independente da lei (...). O limite da proibição do excesso, numa sociedade dilacerada pelo desemprego, destruição económica e desespero (...). O limite da defesa intransigente da independência dos tribunais e da autonomia do Ministério Público, enquanto pilares do Estado de Direito Democrático. A qualidade dos tribunais é a qualidade da democracia. De Tianamem a Guantanamo, do terrorismo global à corrupção internacional, resta-nos como sempre o caminho estreito, irrenunciável, da liberdade com independência e responsabilidade».

VIGIAR E PUNIR

«Não sou uma delinquente, vou à minha aula de body pump. Enquanto o mundo nasce para viver uma nova era prisional, onde o modelo analisado por Foucault no livro “Vigiar e Punir”, parece alastrar à sociedade global. É a nova ordem de submissão em vez da liberdade de viver, pensar, lutar e agir. (...) Estes números dão objetivamente razão à inquietação dos movimentos pela verdade, denunciam a insuportável caça às bruxas estimulada pelo sistema do pensamento único. (...) A polícia não pode substituir os médicos, nem os médicos a polícia. O falso dilema entre economia e saúde servirá sempre e só uma sociedade repressiva, totalitária e tecnocrática. As tormentas não podem tomar conta de nós. Não sou uma delinquente, não saio do meu bairro há muito tempo exceto para ir ao tribunal, de metro, desconheço festas, continuo a detestar viagens, recebo os netos todas as semanas, e quero a minha aula de body pump, confesso».

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

O nosso país é o nosso país,

temos que lutar por ele, não podemos desistir,

temos que ser combativos, temos que acreditar

e prestar contas. 

É sempre assim.

Mara José Morgado

CORRUPÇÃO, COLABORAÇÃO E ÁLCOOL GEL

«Fui surpreendida contudo, por duas medidas aparentemente confusas e contraditórias em relação aos objetivos subjacentes, para a fase do julgamento. O acordo sobre a pena aplicável e os megaprocessos. Propõe-se a possibilidade de celebração de um acordo sobre a pena, nunca sobre a culpa, assente na confissão livre e sem reservas dos factos imputados ao arguido. (...) Ou seja, num instituto de vantagens inegáveis, limita-se drasticamente a confissão aos factos individuais, proibindo a denúncia de outros arguidos. O que nos parece esvaziador da finalidade em causa. Nunca é possível separar os factos dos seus autores. Uma outra medida potencialmente perigosa, será a opção pela possibilidade de separação de processos, na assumida luta contra os megaprocessos. Tal desmembramento é proposto com base na ultrapassagem dos prazos da instrução ou do inquérito, quando representem grave risco para a pretensão punitiva do Estado. Uma opção que pode originar risco de impunidade total por desconexão das autorias, das provas e dos factos. Ou seja, numa proposta sólida, integrada, deitar-se-á tudo a perder com duas medidas contraditórias. Quando se pretende enfrentar a agressividade do pacto corruptivo e acelerar a produção de prova em julgamento, são propostas medidas anti-estratégicas. Não há álcool gel que resista».

MARIA JOSÉ MORGADO: «O ESTADO FALHOU!»

«Ando há 20 anos a dizer isto, mas a corrupção, o combate, a prevenção exigem uma abordagem holística e ponderada e não uma abordagem sensacionalista. Se Portugal é um país corrupto ou não? Não tem resposta. Se a corrupção atingiu níveis de risco elevados e atravessou sectores da actividade política, económica, pública, privada, administrativa, judicial, etc... Ao fim de 20 anos é reconhecido que o Estado falhou no seu dever de detectar, prevenir e combater a corrupção»

BEM-VINDO A CASA

«Bem-vindo a casa Rui Pinto. (...) Temos tido o problema do distanciamento entre a prática dos factos e a investigação, julgamento, com erosão das provas, morosidade mórbida e impunidade latente. Há formas de produzir prova válida a partir da denúncia enquanto fonte legal do conhecimento das autoridades, com respeito pelos princípios da proporcionalidade, lealdade e fiscalização judicial. Por uma vez, a discussão pública não pode afundar-se no habitual campeonato entre legalistas, justiceiros fanáticos e desfasados no tempo salazarento da bufaria. Por uma vez, podemos conhecer o rosto de cada ameaça, perceber o que está em causa, verificar o paradigma da investigação criminal que desenvolvemos. O sistema penal é flexível, ponderado e sábio, assim o sejam os magistrados. A enorme dificuldade em abordar este tema sem preconceitos, talvez seja reveladora do alto risco da corrupção e do crime económico-financeiro, existente nas nossas instituições públicas e privadas».

MOVIMENTO EM FALSO

«Ela entra devagar no azul excessivo da água da piscina, quer libertar-se daquela sensação de absurdo nascida desde o início da pandemia, um pouco como as personagens no filme de Wim Wenders “Movimento em Falso”. (...) O cenário dos transportes públicos em hora de ponta é a imagem gritante da impotência. Mandam as pessoas para casa em bairros problemáticos de casas degradadas e inabitáveis, com multidões que têm que sair para sobreviver em trabalhos clandestinos. Multar e perseguir os desempregados, vagabundos da crise, deixar os alunos na rua porque as escolas não têm condições, espalhar o pânico doentio. Ignora-se o resultado de três meses de paragem dos tribunais, a desigualdade social é uma chaga, e um SNS desprezado pelos sucessivos governos, é agora a medida de todas as liberdades. (...) Criminalizar o combate à epidemia é querer parar o vento com as mãos. (...) Os efeitos do buraco negro criado com a economia parada, com a incompetência institucional, vão obrigar-nos ao maior combate das nossas vidas. Em cada facto novo há um movimento em falso».

A SUSPENSÃO DOS TRIBUNAIS: UMA ESCALADA PERIGOSA

«A doutrina infecciologista tornou-se na única fonte de Direito, perdendo-se a noção do valor do funcionamento e da independência dos tribunais enquanto um direito dos cidadãos e não um privilégio. (...) O efeito George Floyd avisa-nos que uma pandemia virológica traz consigo revolta social, pobreza pandémica e uma realidade paralela de resolução selvagem de conflitos, com riscos elevados para os valores humanos num do Estado de Direito democrático. Que grande razão existe para os tribunais em tempos de pandemia? Proteger as pessoas, abandonar os resquícios da paralisação que dura há três meses, reduzir as férias, caminhar sem medo num mundo que foi, é e será sempre perigoso e contém em si mesmo todos os antídotos do perigo. O mundo precisa de nós para respirar».

QUANDO PUDERMOS VOLTAR A CHORAR

«A ditadura sanitária do vírusterrorismo pode matar-nos. A ciência não é unívoca, não temos razões para acreditar cegamente em políticas sanitárias radicalizadas (...) A resposta não está na curva epidemiologista ou no índice de infeção, talvez na combinação regrada e integrada de uma política de saúde com a economia a funcionar, evitando a miséria sem precedentes, uma invencível desigualdade social, a catástrofe económica e social iminente. (...) Aprender a viver com o vírus faz parte da nossa condição humana, vamos adaptar-nos a ele e ele a nós, o aumento da infeção será aumento de imunidade, um dia, não o fim-do-mundo. (...) No dia em que compreendermos que temos que combater o vírus convivendo com ele, sem medo irracional, ficaremos infinitamente fortes, poderemos finalmente chorar, como seres racionais. Isto já não é um problema sanitário, mas de direitos humanos.

107 DEGRAUS

«Resisto, vou ao tribunal da parte da tarde, subo a escadaria íngreme que liga as ruas da Baixa ao Castelo de São Jorge, não há gente, outra vez aquele silêncio. A escadaria é bonita, tem 107 degraus contados que sempre me alegraram no encanto de chegar ao alto e contemplar a cidade. (...) A paisagem das ausências agudiza-se no regresso a casa que já nem é casa, parece outra coisa (...) Preciso de combater esta expansão convulsiva do recuo, do isolamento irracional, evitar o efeito de espelho eletrocutado, citando Helberto Helder na “carta ao silêncio”. (...) Mal habituados que estávamos a não saber. (...) Lutar contra o vírus malicioso não é um objetivo de combate egoísta e cobarde, tem que incluir a luta contra a miséria, a desigualdade, a aniquilição do ser humano. Provavelmente vamos aprender tudo de novo, num mundo virado do avesso. Só que precisamos de ação nunca de asfixia. (...) Ninguém sabe o desfecho desta história, permanecem no ar os cambiantes das partituras decadentes e poderosas da música, o corpo começa sempre onde acaba, e há um clarão lá em cima da clarabóia. 107 degraus, 107, todos os dias, muitas vezes».

IPSE DIXIT... E BOA SEMANA

O laxismo perigoso das falhas de supervisão, 

a inaceitável compreensão de certas profissões jurídicas 

permitiu a colocação, circulação e legitimação
do dinheiro sujo na economia legítima. 

Maria José Morgado

OS NOVOS REGULADORES DOS SANTOS GAMANÇOS

«A Comissão Nacional de Coordenação do risco de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, publicou uma primeira avaliação em junho de 2015, com avisos coincidentes com realidades agora denunciadas através das investigações designadamente, Luanda leaks, futebol leaks, Panama Papers, etc. (...) Só fechou os olhos quem quis. (...) O processo tecnológico permitiu-lhes graus de anonimato inerentes com a transferência da atividade humana para a dark weeb, um espaço em intensa expansão. (...) Bastaria o cumprimento da análise de risco para a identificação do real beneficiário, da origem dos fundos e a notificação à UIF da PJ e ao DCIAP. (...) O laxismo perigoso das falhas de supervisão, a inaceitável compreensão de certas profissões jurídicas permitiu a colocação, circulação e legitimação do dinheiro sujo na economia legítima. (...) Segundo o mesmo relatório, o risco de corrupção é mais elevado em ambientes desvalorizadores da proteção dos denunciantes. Eis a questão medonha a enfrentar pela sociedade portuguesa, também».

CULPA SEM CULPADOS

«O criminoso sem rosto, responsável pela grande criminalidade permanece na sombra. Conta com a cumplicidade de pessoas respeitáveis, originando um fenómeno de culpa sem culpados. No crime de rua a culpa é revelada sem máscaras, o que não acontece nos crimes altamente organizados, nos gabinetes, através de testa de ferro, dos esquemas. (...) No crime altamente organizado, onde os autores são voláteis, a culpa escondida, mascarada, paralisa a punição, sendo o pêndulo que nos faz avançar ou recuar, no repetido suplício de tântalo processual. Fazer coincidir culpa com autoria do mal, acusação e condenação. Que direito penal queremos? Vou tentar explicar, um dia destes».

AS DISCRETAS VIRTUDES DA ESTRATÉGIA POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

«Lidamos com arguidos inteligentes e calculistas com poder e dinheiro, e não com arguidos comuns. Os que se calam são os melhores amigos dos corruptos. 

É preciso sofware de tratamento da prova digital, apoio de peritos informáticos e financeiros. A dotação do MP e da PJ com recursos financeiros, tecnológicos e humanos independentes será um perigo, mas também uma recomendação do GRECO e a única maneira de enfrentar inimigo tão poderoso. 

Não estamos perante uma criminalidade comum, mas poderosa, transnacional, organizada, que usa circuitos financeiros anónimos e rápidos, empresas fictícias tituladas por homens de palha, capaz de comprar tudo, e temem a efetiva proteção dos denunciantes? Não, haverá a limpeza higiénica da caricata norma do prazo de trinta dias para denunciar como condição de dispensa da pena. 

O gato escondido com o rabo de fora aparece na preocupação de dosear a proatividade do MP na apensação de processos a pretexto dos megaprocessos. 

Resta um Grupo de Trabalho de composição e virtudes discretas, as de reverter para os tribunais e MP a exclusiva responsabilidade dos resultados de combate á corrupção, saltando da fogueira política da indignação popular».

MOROSIDADES

«Os jurados deram todos os factos como provados, o arguido foi condenado em sete anos de prisão, a sentença confirmada ao longo de mais de 10 anos de recursos nas instâncias superiores. Passou ainda mais tempo, e eis que descubro que em vez de ter cumprido a pena, o arguido tinha requerido com êxito a revisão da sentença transitada em julgado, com base num erro de documentos. O processo arrastava-se outra vez no novo julgamento de revisão, como se nada tivesse acontecido, na audição repetida das mesmas centenas de lesados. Recusei mais notícias destas, até saber acidentalmente, da morte natural do arguido com a extinção do processo. A morosidade mórbida é ela também, a morte da justiça. Alimenta-se de maus métodos de trabalho, de confusão legislativa, de miséria de recursos».

A CARTELIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO

«A Comissão Europeia registou em Setembro passado uma iniciativa de cidadãos europeus intitulada “Lutar Contra as causas profundas da corrupção na Europa privando de financiamento os países que não disponham de um sistema penal eficiente para a combater e prevenir”. Segue-se o processo de recolha de assinaturas durante um ano e esperemos que entre em vigor, dando uma moratória aos Estados vulneráveis à corrupção para corrigirem a trajectória. Nos antípodas desta preocupação está o nosso mainstream político para o qual, só importam as causas da violação do segredo de justiça, amputando à nascença qualquer outra análise. 

O problema é que a corrupção enquanto crime instrumental do crime económico-financeiro foi criando zonas de risco enraizadas na contratação pública de bens e serviços, na derrapagem astronómica dos valores das empreitadas das obras públicas com as correspondentes “luvas”, no desvio e apropriação ilícita dos fundos europeus de coesão e desenvolvimento, nos financiamentos das campanhas e dos Partidos, na burocracia sufocante da administração pública incompetente ou desfalcada, no caciquismo, na promiscuidade entre política e futebol, entre autarquias e construção civil, nas decisões sobre o urbanismo e o ambiente.

(...) Esta repressão gera sempre infractores mais resistentes e inteligentes, o discurso da separação de poderes é facilmente instrumentalizável, a ética política é confundida grosseiramente com o princípio da presunção da inocência, como se a prestação de contas públicas e a culpa penal estivessem no mesmo plano e nos mesmos códigos. As ditas judicialização da política e politização da justiça encobrem a indiferença por prevenir e combater a corrupção, o irresistível desejo de descrédito dos magistrados. 

Acabo a corrida e a crónica, quando no ecrã da passadeira surgem os 5km, 30mn, 340 calorias, desiludida com este tipo de inspiração da adrenalina».