TEM A PALAVRA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

«Aqui está, pois, uma situação que põe à prova o papel do CSM, de garante da independência e integridade do sistema de justiça. Ultimamente, lamento dizer, os sinais que vêm desse órgão não tranquilizam. O CSM está na posse de um documento com oito propostas de medidas de reforço da transparência e integridade do sistema de justiça, que visam – vamos dizer as coisas pelos nomes – evitar que se repitam falhas graves nos sistemas de alerta e controlo e dúvidas sobre a capacidade de reacção atempada. Até ao momento em que escrevo este texto, não se mostrou disposto a discuti-lo com os juízes».

FACE OCULTA: CSM ATENTO

«Conselho Superior da Magistratura solicitou esclarecimentos urgentes ao Tribunal de Aveiro».

IVO ROSA E O MARQUÊS

Em meados de Outubro, o país ficou a saber que o Conselho Superior de Magistratura havia comunicado ao Juiz Ivo Rosa que esperava a decisão instrutória do "processo Marquês" até ao final de Outubro de 2020. Aparentemente, o juiz fez orelhas moucas, enquanto as suas decisões vão sendo arrasadas pela Relação.

P. S. Face a este quadro sui generis, acrescida a "promessa" presidencial que agora a «culpa não morre solteira» em relação aos processos mais mediáticos, incluindo Tancos, é caso para os portugueses estarem alerta e deveras preocupados.

CSM INCOMODADO

«Conselho Superior da Magistratura, Órgão de gestão dos juízes, diz que é "alheio à indicação" de Paula Lourenço para integrar o júri do concurso de acesso ao Supremo. Juízes querem que a Ordem dos Advogados indique outro nome»

CSMP... E TANCOS

Ainda não há novidades do Conselho Superior do Ministério Público sobre a discussão dos poderes da hierarquia do Ministério Público?

Banco de Portugal e juízes: a mesma luta

A troca de argumentos entre os responsáveis do Banco de Portugal e os juízes do Conselho Superior de Magistratura revela a impunidade que graça em determinadas instituições.

Manobra de diversão ou decisão imposta pela opinião pública?

«O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira abrir um inquérito ao processo de prescrição de nove contraordenações imputadas pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves».

Acima da lei e dos tribunais

O rocambolesco episódio a propósito da disponibilização do acórdão do processo "Casa Pia" ainda não deu origem, estranhamente, a qualquer tomada de posição governamental. Nem tão pouco a um inquérito, que urge abrir para saber, exactamente, o que se passou. Para já, apenas uma explicação extraordinária do Conselho Superior de Magistratura. Vale o que vale, tal e qual como as palavras de Noronha Nascimento na véspera da leitura do acórdão "fantasma". Se é assim que a Casa Pia pode ajudar a credibilizar a Justiça ...