Casa Pia e Carlos Cruz

«O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz na parte de uma queixa que este tinha apresentado referente à recusa de provas submetidas pela defesa no processo Casa Pia. Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo apresentador de televisão, saudou a decisão e admite avançar em outubro com um pedido de revisão do processo Casa Pia. Em entrevista no Primeiro Jornal da SIC, Sá Fernandes admitiu reabrir o processo, garantiu que tem "a certeza moral de que Carlos Cruz é inocente" e considerou o processo Casa Pia "uma tragédia na história da Justiça em Portugal"».

Carlos Silvino: Justiça em risco

As novas revelações de um dos condenados do processo "Casa Pia" e as posteriores declarações de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, vão fazer correr rios de tinta, com teses e antíteses para todos os gostos.

Ainda que uma investigação judicial tenha outro valor que uma entrevista jornalística, e independentemente de se saber da verdade e/ou mentira das versões de Carlos Silvino, durante o inquérito, a audiência de julgamento ou agora, na entrevista à revista Focus, há duas conclusões inevitáveis: esta é a maior prova de fogo da PJ e do MP; e Carlos Silvino passou a ser uma espécie de bomba-relógio para a Justiça.

Acima da lei e dos tribunais

O rocambolesco episódio a propósito da disponibilização do acórdão do processo "Casa Pia" ainda não deu origem, estranhamente, a qualquer tomada de posição governamental. Nem tão pouco a um inquérito, que urge abrir para saber, exactamente, o que se passou. Para já, apenas uma explicação extraordinária do Conselho Superior de Magistratura. Vale o que vale, tal e qual como as palavras de Noronha Nascimento na véspera da leitura do acórdão "fantasma". Se é assim que a Casa Pia pode ajudar a credibilizar a Justiça ...

Justiça no país das novas tecnologias

O atraso na disponibilização do acórdão do processo "Casa Pia" é o retrato fiel de uma Justiça esmagada pela incompetência, arrogância e impunidade. Aliás, bastou um pequeno incidente informático irrelevante para deitar por terra a ilusão de que vivemos no país da novas tecnologias.

Ricardo Cardoso: um juiz sereno

O juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa fez comentários responsáveis e pertinentes na SIC Notícias após o acórdão do processo "Casa Pia". E nunca escamoteou a dimensão humana da Justiça. A Justiça ficou a ganhar.

P.S. O magistrado só surpreendeu por ter aparecido, publicamente, despido do habitual "papillion".

Casa Pia: Do erro ao crime

Passados oito anos, realizadas milhares e milhares de inquirições, interpostos dezenas e dezenas de recursos e produzida a prova em tribunal, em que as defesas puderam fazer uso de todas as garantias, o acórdão do processo "Casa Pia" determinou a condenação de seis dos sete arguidos. Ninguém razoável pode invocar a possibilidade de um erro judiciário. A existir um qualquer atropelo, a justificação teria de ser bem mais grave. Teria de ter existido uma associação criminosa a funcionar ao mais alto nível do Estado e da Justiça.

Quando o ruído parte da magistratura

A leitura do acórdão do processo "Casa Pia" não vai fazer milagres. Nem apagar os problemas de uma Justiça implacável com o cidadão e reverenda com o poder. Para quem pudesse ter dúvidas, basta atentar no timing desastroso das declarações de Noronha Nascimento e Bravo Serra.

Rui Teixeira: carrasco ou vítima?

O processo da Casa Pia não cessa de surpreender. Agora, foi a vez da Relação contrariar o veredicto da 1ª instância quanto à tão propalada ilegalidade da prisão preventiva de Paulo Pedroso. O juiz Rui Teixeira deve ter respirado de alívio, princípio do juiz natural à parte.