Por mais dircursos, não há nada que possa apagar as responsabilidades do PR: «Durante muito tempo vivemos a ilusão do consumo fácil, o Estado gastou e desperdiçou demasiados recursos, endividámo-nos muito para lá do que era razoável e chegámos a uma “situação explosiva”, como lhe chamei há precisamente dois anos, quando adverti os Portugueses para os riscos que estávamos a correr».
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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher
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segunda-feira, janeiro 02, 2012
domingo, janeiro 01, 2012
sábado, dezembro 31, 2011
sexta-feira, dezembro 30, 2011
quinta-feira, dezembro 29, 2011
Parlamento é escritório de representações
Paulo Morais volta á caraga. E o poder continua a fazer de conta que não se passa nada. Hoje, vale a pena ler o JN.
quarta-feira, dezembro 28, 2011
Maria Elisa: Mais uma indemnização
A extraordinária saga da apresentadora merece uma referência especial. Agora são mais 150 mil euros para rescindir o contrato com a RTP. Julgo que é a terceira vez que a empresa pública paga uma fortuna para a senhora ir pregar para outra freguesia, ou seja, para outra empresa pública ou departamento do Estado.
quarta-feira, dezembro 21, 2011
domingo, dezembro 04, 2011
quinta-feira, dezembro 01, 2011
segunda-feira, novembro 28, 2011
Crime, castigo e confisco
A explosão da nova criminalidade organizada, nela incluindo o tráfico de pessoas e de armas, o narcotráfico, a cibercriminalidade, o terrorismo, o crime económico, a corrupção e o branqueamento de capitais, têm exigido novos métodos de repressão e de prevenção.
É um combate que vai muito para lá do jogo do gato e do rato entre polícias e ladrões.
Os grupos organizados multiplicam os negócios criminosos, estendem os tentáculos no interior das instituições através dos mais variados esquemas. Apresentam como características comuns a internacionalização, os fabulosos proventos, a gangsterização e o uso da corrupção.
É uma criminalidade altamente perigosa dada a elevada porosidade com a corrupção na gestão pública e nos negócios do Estado. A sua estratégia criminosa obedece a dois objetivos principais: o lucro ilícito e o poder.
Segundo Baltazar Garzón, em Espanha, estas organizações faturam mais de 750.000 milhões de dólares por ano, cujas redes branqueiam mais de meio bilião de dólares através dos paraísos fiscais.
A questão está, pois, em encontrar a fórmula para que toda esta atividade criminosa não seja rentável. Dever-se-á apontar ao núcleo económico de cada organização criminosa, como método de prevenção e de combate.
Não o fazer é como esvaziar o mar com um balde.
Perante este falhanço, muitos países criaram novos instrumentos legais de recuperação dos ativos do crime.
Nos Estados Unidos da América, em 1970, foi aprovada uma lei que permite o confisco dos bens próprios ou registados em nome de testas de ferro, dos implicados no crime organizado.
A lei italiana antimáfia, aprovada em 1965, consagra a presunção de origem ilícita de todo o património do condenado pela prática de crimes graves.
Na Holanda, quando uma pessoa singular ou coletiva é condenada por crime grave, todos os seus proventos podem ser confiscados com base na razoável presunção da origem criminosa.
O ordenamento irlandês prevê o confisco penal dos proventos do crime desde 1996 e o confisco civil desde 2005.
No Reino Unido, foi consagrado o princípio da apreensão e perda ampliada de bens e ativos do crime sem necessidade de acusação mas apenas com a prova de um comportamento que caiba na figura legal do “estilo de vida criminoso”.
Nos países anglo-saxónicos, afloram-se fórmulas de perdimento dos ativos do crime através do processo civil ou administrativo, não dependentes da prova da culpabilidade.
Em Portugal, têm falhado todos os instrumentos legais. A previsão da perda ampliada de bens na Lei 5/2002 não tem funcionado devidamente.
As razões são demasiado simples: uma investigação criminal sem coleta de informação, sem intelligence, sem organização ou formação. Resultado da política criminal acéfala dos últimos vinte anos.
Está em curso um projeto de candidatura na PGR, tendo como parceiros a PJ, a Fiscalia de Espanha e a Holanda, para a criação de um gabinete de perda ampliada dos ativos do crime com ulterior afetação aos meios da investigação criminal.
Só assim será possível atacar as estruturas financeiras do crime organizado.
domingo, novembro 27, 2011
Os vândalos de Estado
Um crachá da PSP não justifica tudo. Nem a lamentável cobertura política do ministro Miguel Macedo, que começa a revelar tiques perigosos, pode branquear esta exibição de selvejaria.
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