A CARTELIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO

«A Comissão Europeia registou em Setembro passado uma iniciativa de cidadãos europeus intitulada “Lutar Contra as causas profundas da corrupção na Europa privando de financiamento os países que não disponham de um sistema penal eficiente para a combater e prevenir”. Segue-se o processo de recolha de assinaturas durante um ano e esperemos que entre em vigor, dando uma moratória aos Estados vulneráveis à corrupção para corrigirem a trajectória. Nos antípodas desta preocupação está o nosso mainstream político para o qual, só importam as causas da violação do segredo de justiça, amputando à nascença qualquer outra análise. 

O problema é que a corrupção enquanto crime instrumental do crime económico-financeiro foi criando zonas de risco enraizadas na contratação pública de bens e serviços, na derrapagem astronómica dos valores das empreitadas das obras públicas com as correspondentes “luvas”, no desvio e apropriação ilícita dos fundos europeus de coesão e desenvolvimento, nos financiamentos das campanhas e dos Partidos, na burocracia sufocante da administração pública incompetente ou desfalcada, no caciquismo, na promiscuidade entre política e futebol, entre autarquias e construção civil, nas decisões sobre o urbanismo e o ambiente.

(...) Esta repressão gera sempre infractores mais resistentes e inteligentes, o discurso da separação de poderes é facilmente instrumentalizável, a ética política é confundida grosseiramente com o princípio da presunção da inocência, como se a prestação de contas públicas e a culpa penal estivessem no mesmo plano e nos mesmos códigos. As ditas judicialização da política e politização da justiça encobrem a indiferença por prevenir e combater a corrupção, o irresistível desejo de descrédito dos magistrados. 

Acabo a corrida e a crónica, quando no ecrã da passadeira surgem os 5km, 30mn, 340 calorias, desiludida com este tipo de inspiração da adrenalina».

SUPREMO BRITÂNICO: UMA SENTENÇA IMPRESCINDÍVEL

«A decisão de 24 de Setembro de 2019 do Supremo Tribunal do Reino Unido é uma das mais importantes decisões judiciais da história recente da democracia ocidental. Não tanto pela sua conclusão ou estatuição final, mas antes pelos seus fundamentos, pelo seu percurso argumentativo, pela decantação dos pilares de uma ordem democrática».

À SOMBRA DA BANANEIRA

«Há muito que a democracia-de-compinchas vai prosperando mansamente, apesar de uma deprimente lei de incompatibilidades, afinal, em vigor, como melhor forma de as defender. As denúncias antigas de moralistas isolados só serviram para a lista negra dos desalinhados, afastados dos arranjinhos prósperos com o Estado. Quando a faísca de um negócio foxtrotiano incendiou a pradaria, reparamos em um Estado ocupado por bandos organizados ao longo dos anos, como se a corrupção se tivesse democratizado. (...) O nepotismo, a ocupação do aparelho de Estado pelo bando de amigos, a criação de mercado artificial com esbanjamento de dinheiro público e necessidades caricatas servidas pela incompetência têm sido, porventura, o plano inclinado para a ruína económica, a corrupção, o tráfico de influências, a fraude fiscal. Os que não alinham vão continuar a precisar de coragem para uma sobrevivência em ambiente hostil e independente do favor do político. Acontece que uma nova lei fresquinha, literalmente transparente, consagrará todas as facilidades para manter á sombra da bananeira os habituais especialistas nos arranjinhos de ganho fácil e abundante á custa do contribuinte, como sempre».

O JORNALISMO PRECISA DE INCOMODAR

«O jornalismo convencional é uma das maiores ameaças para uma democracia madura, atenta ao bem público... Por muito que custe aos poderes dominantes e às fontes oficiais, os jornalistas devem ser incómodos. Nem sempre assim é. E isso não nos traz boas notícias».

SÓ PODEMOS SENTIR VERGONHA

«Não podemos aceitar que o Rodrigo, e outros como ele, sejam atirados desta forma para a valeta da estatística. Que seja a pachorrenta máquina do Estado a condenar ao infortúnio crianças e famílias que já carregam cruzes demasiado pesadas. Que a indignação visceral não nos impeça de sentir uma enorme vergonha».

JORNAIS E DEMOCRACIA

«Muitos jornalistas desistiram há muito de dar notícias, antes fazendo editoriais». 

TANCOS. AVANÇOS NA INVESTIGAÇÃO TERÃO SIDO REPORTADOS A BELÉM

«A Presidência da República terá sido informada dos avanços na investigação da Judiciária Militar ao furto de Tancos. O então diretor da PJM fez vários contactos com o ex-chefe da Casa Militar da Presidência antes e depois da recuperação das armas».

P. S. Com mais ou menos número artístico, é preciso dizer - e não ter medo de dizer! -, doa a quem doer, que Tancos é mesmo deste mundo e os democratas acreditam que os portugueses têm direito a saber a verdade.

P. P. S.  Ex-chefe da Casa Militar da Presidência da República, João Cordeiro, dixit: "Que eu me lembre"..

FUTUROS RADIOSOS

«Lendo ou ouvindo o que se disse por aí, Bolsonaro nasceu do vazio, como as ervas daninhas. Fatalmente, não nasceu: ele é o produto perfeito da corrupção do PT (e do PSDB); da violência extrema em que vive a sociedade brasileira; da maior recessão que o país já atravessou».

VINTE ANOS DE LEBOWSKI

«A raiz do mal das depressões e ansiedades juvenis é a mesma: uma diminuta tolerância à frustração e à imprevisibilidade. Uma diminuta tolerância à vida como ela é».

A CONSTITUIÇÃO ESTÁ FERIDA DE MORTE

«A Constituição da República Portuguesa (CRP) é a Lei mais glorificada pelos políticos do regime. Mas são estes que, na prática, mais violam a Lei fundamental. O incumprimento dos princípios constitucionais é hoje regra: o regime já não respeita o princípio da separação dos poderes, esquece a proporcionalidade do sistema eleitoral ou até o princípio de redistribuição a que se deveriam submeter todas as Leis fiscais. É infindável o rol de artigos da Constituição que já ninguém respeita».

A JUSTIFICAÇÃO QUE FALTA E O ARGUMENTO QUE NOS ENGANA

«A mudança na ação e perceção pública do MP foi resultado da ação de muitos magistrados, mas, perante o país, simbolizada pela atual PGR. Sendo política a decisão de não a reconduzir, é também perante o país que se desvaloriza aquela que é talvez a mais importante e necessária transformação da nossa sociedade».

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, O ESSENCIAL E O ACESSÓRIO

«A excessiva focalização do problema na pessoa da actual procuradora-geral é boa para distrair a nossa atenção do essencial. Tão ou mais importante do que saber o nome do próximo procurador-geral, é saber se não anda por aí um projecto político de alteração do Estatuto do MP para aumentar os factores de controlo político. Se não anda por aí o sonho de replicar em Portugal as soluções populistas e antidemocráticas da Hungria e da Polónia, entrando pela autonomia do Ministério Público dentro e controlando politicamente a sua acção. Isso sim é que é perigoso para a saúde da nossa democracia».

PRENDER SEM DOR

«O juiz a quem incumbe providenciar pelo andamento célere do processo parece não querer usar ativamente os poderes de disciplina em casos de grande ressonância, porventura com receio escusado, diria eu, da diminuição das garantias processuais cumpridas ao longo do julgamento em módulo de pastilha elástica e não como uma forma de assegurar a equidade. (...) A eficácia dissuasora de uma condenação produto de vários anos de julgamento, e outros tantos de recurso, torna-se débil. O limite da condenação por má-fé processual com a ordem de baixa do processo para a execução da condenação faria muito pela democracia do nosso processo penal. Este prender sem dor é dor maior ainda, na fatalidade do que já não pode afinal, apagar-se».

A liberdade é melhor do que a censura

«Proibir estas "redes"? Só as ditaduras. Controlar? Ilusão total. No dia seguinte ao estabelecimento de um qualquer procedimento, logo a seguir os operadores de "redes" inventarão outros sistemas e outras "redes". Vigiar e regular? Fora de questão. Primeiro, porque já se faz e ou as pessoas não sabem, ou sabem e não se importam, ou os Estados e as empresas que o fazem não confessam. Segundo, porque, neste capítulo, o Estado merece tanta confiança quanto os operadores e as empresas. A solução para este problema, se é que tem solução, é a velha e santa liberdade. Informada, pois claro».

Justiça à lupa

«Período Sócrates-Pinto Monteiro foi o “mais negro” da Justiça».

Gente sem culpa

«Entre parcerias e aventureiros, há centenas de pessoas que lucraram com decisões dos governos, com medidas tomadas pelas administrações dos bancos e de empresas privadas e públicas, medidas essas e decisões aquelas pensadas para defraudar e roubar bens empresariais ou públicos. Há gente que enriqueceu, sem criar valor, só porque recebeu crédito sem garantias. Há gente que concedeu esses créditos e recebeu prémios. Há políticos e gestores públicos nessa condição. Há gestores privados, banqueiros e empresários nessa situação. Há sobretudo as decisões formalmente lícitas, que fizeram a ruína do sistema financeiro português! As designações de "crédito malparado" e de "imparidades" são eufemismos que, na maior parte dos casos, significam fraude, corrupção, gestão danosa, destruição deliberada de valor e locupletação indevida com cumplicidade política! Onde está esta gente? Onde estão os dinheiros que desapareceram?».

Qualquer dia é preciso casar para fazer sexo

«Os homens que exercem o seu poder/chantagem sobre mulheres para as obrigar a fazer sexo são criminosos. Dito isto, um dos efeitos colaterais dos escândalos recentes serve que nem uma luva a todos os conservadores para provar que a liberdade sexual é um erro, da qual só os homens saem beneficiados e as mulheres são sempre vítimas. É preciso dizer alto que as mulheres não são sempre vítimas e que uma grande maioria das mulheres, senão a esmagadora maioria das mulheres, faz sexo por sua livre e espontânea vontade».

Os benefícios da legalização da canábis

«A possível legalização irá aliviar as prisões e poderá contribuir para uma maior informação da população. Afinal, a canábis está cada vez mais “carregada” da substância ativa, contribuindo para uma maior dependência dos jovens que, em muitos casos, acabam por se tornar paranoicos. Se o cultivo for permitido, seguramente que a canábis será menos forte, já que aquela que é cultivada ao ar livre é menos prejudicial do que a produzida em estufas com luz artificial. E, convenhamos, faz algum sentido, em pleno séc. XXI, mandar para a prisão pequenos “agricultores” de canábis?».

O monopólio da violência

«As empresas privadas de segurança têm que ser muito vigiadas pelo Estado. Não o têm sido».

2605 funerais

«No ano passado, morreram 2605 portugueses à espera de uma cirurgia. Sete por dia. Destes, 231 eram doentes oncológicos. O arrasador relatório do Tribunal de Contas ao sistema público de saúde português (2014-2016), conhecido no epicentro de um turbilhão social - e por isso mesmo mitigado no impacto mediático - carece de explicações urgentes e cabais. Como em Pedrógão, como nos mais recentes incêndios, o Estado também falhou clamorosamente a estes portugueses».