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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

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terça-feira, maio 28, 2024

MUNDO FANTÁSTICO DAS SECRETAS

«Israeli spy chief ‘threatened’ ICC prosecutor over war crimes inquiry».

P. S. No direito internacional há que distinguir:

ICC (Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court)
Investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados dos crimes mais graves de interesse para a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão. Como um tribunal de última instância, procura complementar, não substituir, os tribunais nacionais. O Tribunal Penal Internacional é regido por um tratado internacional chamado Estatuto de Roma).

ICJ (Corte Internacional de Justiça (International Court of Justice), com sede em Haia, é o principal órgão judicial das Nações Unidas. A Corte Internacional de Justiça tem competência para analisar questões que envolvam controvérsias entre Estados em relação aos assuntos contidos na Carta da ONU ou tratados e convenções em vigor2. Além disso, a corte pode fornecer opiniões consultivas que lhe sejam submetidas por órgãos das entidades especializadas da ONU.