Face oculta: Tribunal com mão pesada

A condenação dos principais arguidos do processo "Face Oculta" é um momento decisivo para a Justiça portuguesa.

PM escutado

Depois das autoridades judiciais terem colocado sob escuta o telefone de José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento, Pedro Passos Coelho foi um dos apanhados pela investigação do processo Monte Branco. Até ao momento, aqueles que protestaram por José Sócrates ter sido apanhado no âmbito do processo Face Oculta mantêm o silêncio embaraçado. Saudades de Fernando Pinto Monteiro & Companhia?

Face Oculta: missão cumprida pelo MP

Marques Vidal, procurador da República, concluiu as alegações finais, pedindo penas de cadeia para Manuel Godinho e ex-governantes.

Face Oculta: Offshores e prendas de luxo

Há notícias e notícias. E processos judiciais e processos judicias. Eis uma frase, proferida por Marques Vidal, procurador da República, em sede de audiência do julgamento do caso Face Oculta, que deveria ser inscrito no frontispício de todas as instituições governamentais e públicas : «Em três anos, [Manuel] Godinho gastou mais de 170 mil euros com governantes e empresários».

Face Oculta: MP pede condenação

Marques Vidal, Procurador da República, vai pedir a condenação de 34 pessoas e duas empresas. 

Face Oculta e Taguspark: o lixo do passado

Dois dos processos judiciais mediáticos que envolvem o nome do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, continuam a ser notícia. Em relação ao primeiro, a cacha de hoje está relacionada com um eventual perjúrio de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas; quanto ao segundo, o início do julgamento poderá trazer novas revelações. É caso para dizer que ainda não temos de lidar com o lixo do passado.

Aveiro decide destruição das escutas de Sócrates na Face Oculta

«Com esta decisão, o TC mantém em aberto a questão da nulidade dos despachos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que ordenou a destruição das escutas e considerou o seu despacho definitivo».

Face Oculta: à varada

A destruição das escutas relativas às conversas entre José Sócrates e Armando Vara ainda vão dar muito que falar, com mais ou menos segredo de justiça e incidente processual no julgamento de Aveiro.

Face oculta: as testemunhas de acusação

O julgamento continua a decorrer, em Aveiro, com normalidade e tranquilidade. As ameaças não estão a surtir efeitos. E as testemunhas de acusação começaram a falar.

Face Oculta: o poder e a Justiça

É mais um dos processos mediáticos que vão fazer correr rios de tinta, com 36 arguidos que vão a julgamento, depois da conclusão do debate instrutório. Com José Sócrates de fora, e com as célebres escutas com Armando Vara a bailar de um lado para o outro, ao ritmo de diversos despachos judiciais, a primeira conclusão é simples: Em Aveiro, como noutras comarcas do país, há magistrados que não têm medo do poder, nem tão pouco desta espécie de poder em funções. e que não se vendem em troca de mordomias, nem se amedrontam com escutas, vigilâncias e perseguições. Também na Justiça, o país divide-se em dois: por um lado, os que querem trabalhar com condições e dignidade; por outro, os que fazem de conta, sempre fortes com os fracos e fracos com os fortes.

TMN: ao serviço de quem?

A operadora móvel da Portugal Telecom é o Estado dentro do Estado. Além do péssimo atendimento, só possível com o actual estado de (des)regulação, a recusa de fornecimento dos dados solicitados pelo tribunal de Aveiro, no âmbito do processo "Face Oculta", dizem tudo do momento que o país atravessa. Fora em qualquer país civilizado, as acções da PT teriam outro destino, ou seja dariam um tombo monumental. Isto sim, chama-se cidadania activa.

Regresso ao velho padrão

O foguetório sobre o crescimento económico, que na realidade é a estagnação, deixava antecipar a divulgação de mais más notícias. E aí estão elas: O crescimento do risco do incumprimento da dívida portuguesa é o segundo maior do mundo.

P.S. A passagem do primeiro-ministro por Aveiro merecia mais. Merecia uma palavra de confiança nas entidades judiciárias (JIC, MP e PJ) da comarca do Baixo Vouga que fizeram um trabalho notável no processo Face Oculta, entre outros, como por exemplo o processo Taguspark.

É de ficar Vara(do)

A machete do semanário Sol não deixa dúvidas: «Novas escutas provam que Armando Vara sabia de tudo». Vale a pena ler, com toda a atenção, e perguntar: Que país é este? Que primeiro-ministro é este?

Mais um café, mais um contrato?

Chico Buarque e José Sócrates encontraram-se, no Brasil, para tomar um café. Pouco importa se foi o Chico ou o José (ou um qualquer criado de serviço) que tomaram a iniciativa de promover o encontro. Apenas importa garantir que daqui a um dia, um mês ou um ano não venha a público a assinatura de mais um contrato ou de qualquer coisa semelhante à custa do dinheiro dos contribuintes. Obviamente, sem o conhecimento formal (sem provas) de José Sócrates.

SMS, voos e gargalhadas

As respostas do primeiro-ministro, à Comissão de Inquérito Parlamentar ao negócio PT/TVI, que pretendem atestar que o próprio não mentiu ao parlamento, aparentemente encerram outra mentira, como revelou o semanário "Sol". (Gargalhada)

Então não é que, a propósito do momento em que soube do saneamento de Manuela Moura Guedes, José Sócrates afirmou que só soube da notícia pela comunicação social – presume-se, informalmente –, omitindo que recebeu antes da divulgação pública da notícia uma mensagem do diligente amigo Vara com tão inesperada novel? (Mais gargalhadas)

Aparentemente, a razão para tal desfazamento deveu-se ao facto de Sócrates estar a voar no momento em que recebeu o SMS. (Mais gargalhadas).

Entre um voo e outro, a SIC já pediu ao Ministério da Defesa para confirmar tão ilustre state flight (Mais gargalhadas).

Querem ver que vai começar o calvário aéreo: da Defesa para o INAC, do INAC para a NAV, da NAV para o Ministério dos Transportes, do Ministério dos Transportes para o Eurocontrol e do Eurontrol para o esquecimento. (Ainda mais gargalhadas).

Este rosário faz-me lembrar rotas passadas. E o rídiculo continua a cobrir o primeiro-ministro de Portugal...

Não digas nada

«A Manela não apresenta mais o jornal. Mas não digas nada».
Os diligentes amigos são tantos. As atenções são tantas. Os favores são tantos. Mas ele nunca sabe de nada, nem se recorda do que quer que seja.

P.S. Seria interessante saber o que pensam os ex-jornalistas/assessores sobre o governo para que (ainda) continuam a trabalhar. Porventura, também não sabem de nada, nem dizem nada a ninguém.

Uma questão de direito

A condenação do semanário Sol e dos jornalistas que assinaram os artigos com as escutas do processo "Face Oculta" envergonham a justiça portuguesa. Com sucessivas condenações no tribunal europeu dos Direitos do Homem, em diversos processos, o poder judicial reforça a posição de violação dos direitos de informação. Não é com a perseguição aos jornalistas que a justiça conseguirá sair do actual estado de descredibilização, aliás, bem patente após a conclusão da investigação do Ministério Público do processo aberto em Aveiro..

De Mota Amaral ao intelectualmente grotesco

A posição de Mota Amaral, que preside à comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, a propósito da recusa de utilização das escutas que estão no processo "Face Oculta", então solicitadas pela própria comissão, é um fermento para o antiparlamentarismo. Ora, é tarde para lágrimas de crocodilo de conveniência. Se a comissão as pediu, então os deputados têm o direito a utilizá-las.

Infelizmente, enquanto a corte do costume protege os seus interesses, nem que seja ao jeito mafioso – Al Capone também gritou que não tinham provas contra ele, enquanto as tentava eliminar ou ocultar –, este tipo de situações intelectualmente grotescas facilitam a confusão entre a instituição da comissão parlamentar de inquérito e o seu funcionamento, em Portugal, pautado por este ou aquele aparatchic.

A diferença entre 117 e 74

A comissão de inquérito ao negócio PT/TVI decidiu enviar 74 perguntas a José Sócrates. A corte do costume indignou-se, beneficiando da reinante falta de memória. Lembram-se de Paulo Portas e do caso "Moderna". O então ministro de Estado e da Defesa, sob os holofotes das notícias e a pressão da oposição, sim, da oposição parlamentar, teve que responder mais do que uma vez. E da primeira vez, por escrito, o tribunal enviou logo 117 questões. Ora, 117 menos 74... é igual aos novos tempos.

P.S. A audição de Pedro Silva Pereira ficará para a história como um dos exemplos mais flagrantes da forma e do estilo de governação dos últimos cinco anos.

Comissão de inquérito PT/TVI: testemunha-chave

Pedro Silva Pereira, hoje, é inquirido na comissão que está a investigar o negócio PT/TVI. É uma boa oportunidade para responder com verdade e para dignificar o trabalho dos deputados. Seria pena se qualquer manobra de diversão prejudicasse o trabalho da comissão.