A consciência de Mota Amaral

Quando um presidente de uma comissão parlamentar tem necessidade de afirmar que está de consciência tranquila em relação ao seu trabalho, então estamos noutra dimensão da actividade parlamentar. Sem comentários.

Os campeões das escutas

Um simples googlar ou googar, para quem já perdeu a memória, entre outros atributos, permite constatar que os mais acérrimos críticos da utilização das escutas na comissão parlamentar de inquérito ao negócio da TVI são precisamente os que mais clamam pela possibilidade dos serviços de informações passarem a poder fazer escutas...legais.

Passou a valer tudo

"Sim, houve participação governamental (em particular com origem no primeiro-ministro e executada por quadros do PS colocados em posições cimeiras em empresas em que o Estado tem qualquer forma de participação directa ou indirecta) numa tentativa de, em ano eleitoral, controlar vários órgãos de comunicação social, nomeadamente a TVI";

"Sim, o primeiro-ministro sabia, foi informado pessoalmente do que se passava e, por via indirecta, conhecemos indicações suas sobre o modo como os executantes deviam proceder. E, por isso, mentiu ao Parlamento. Ele não queria ter a fama (de controlar a comunicação social), sem ter o proveito (de a controlar de facto) e procedeu e permitiu que procedessem em consequência, conforme as suas intenções publicamente anunciadas no congresso do PS."

As resposta de Pacheco Pereira

in Público

in Sol

Sócrates pediu compra da TVI

É o título do Correio da Manhã. Será que o pedido foi formal ou informal? E será que é suficiente para o incriminar politicamente (?) como referiu Pedro passos Coelho?

Onde estão as provas?

É um dos mais cristalinos exemplos desta espécie de democracia formal. Vão ser precisas décadas para restaurar a credibilidade dos governantes, deputados e políticos, após o relatório da comissão parlamentar de inquérito relativo ao assalto governamental à estação de televisão TVI:
1. José Sócrates mentiu;
2. O relatório da comissão evitou formalmente a afirmação que o primeiro-ministro de Portugal mentiu à Assembleia da República;
3. As provas da mentira não fazem parte do relatório porque o presidente da comissão, Mota Amaral, o impediu no último minuto;
4. A divulgação dos despachos dos magistrados de Aveiro, autorizados à última da hora, comprovam que as provas que a comissão não quis utilizar são constituídas por escutas legais, que respeitam a vida privada dos visados, essenciais para descoberta da verdade;

Em síntese:

1. A manhosice do regime permite a José Sócrates continuar a governar;

2. O líder do maior partido da oposição parlamentar, Pedro Passos Coelho, aplaude e deixar cair a promesa de apresentação de uma moção de censura pela simples razão que o relatório da comissão não afirma expressamente que o primeiro-ministro de Portugal mentiu à Assembleia da República;
3. Aníbal Cavaco Silva, aterrado com a possibilidade de uma crise política, assume uma atitude de faz-de-conta e continua a marcha triunfal para a reeleição em 2011.

P.S. E as provas, senhores, onde estão as provas do estado a que isto chegou?

Comissão PT/TVI: Não passa nada

Quando Sócrates é apanhado, há sempre um bode expiatório ou um expediente para desviar as atenções. Como em anteriores casos, o assalto à PT/TVI, que culminou com o saneamento de Manuela Moura Guedes, não escapou a esta espécie de fatalidade. Pacheco Pereira passou a ser o alvo da corte do costume, numa versão ampliada de coligação negativa, por não desistir – pasme-se! – de usar as escutas que a própria comissão solicitou e que o magistrado do Ministério Público enviou e considerou essencial para o esclarecimento do caso. Há provas, mas não querem usá-las. Não passa nada. Não tarda, alguém da corte do costume vai dizer, em surdina, que não é possível divulgar a verdade porque estamos mergulhados numa crise muito grave. E a malta acredita. Afinal, o Mundial de futebol de 2010 começa logo ao princípio da tarde.

É de ficar Vara(do)

A machete do semanário Sol não deixa dúvidas: «Novas escutas provam que Armando Vara sabia de tudo». Vale a pena ler, com toda a atenção, e perguntar: Que país é este? Que primeiro-ministro é este?

SMS, voos e gargalhadas

As respostas do primeiro-ministro, à Comissão de Inquérito Parlamentar ao negócio PT/TVI, que pretendem atestar que o próprio não mentiu ao parlamento, aparentemente encerram outra mentira, como revelou o semanário "Sol". (Gargalhada)

Então não é que, a propósito do momento em que soube do saneamento de Manuela Moura Guedes, José Sócrates afirmou que só soube da notícia pela comunicação social – presume-se, informalmente –, omitindo que recebeu antes da divulgação pública da notícia uma mensagem do diligente amigo Vara com tão inesperada novel? (Mais gargalhadas)

Aparentemente, a razão para tal desfazamento deveu-se ao facto de Sócrates estar a voar no momento em que recebeu o SMS. (Mais gargalhadas).

Entre um voo e outro, a SIC já pediu ao Ministério da Defesa para confirmar tão ilustre state flight (Mais gargalhadas).

Querem ver que vai começar o calvário aéreo: da Defesa para o INAC, do INAC para a NAV, da NAV para o Ministério dos Transportes, do Ministério dos Transportes para o Eurocontrol e do Eurontrol para o esquecimento. (Ainda mais gargalhadas).

Este rosário faz-me lembrar rotas passadas. E o rídiculo continua a cobrir o primeiro-ministro de Portugal...

Evitar o debate inquinado

A comissão de inquérito parlamentar ao negócio PT/TVI encerrou as audições. E não pretende colocar mais perguntas ao primeiro-ministro. Esperemos que as conclusões finais não sejam um grande flic-flac à rectaguarda, com Pacheco Pereira com as barbas de molho. A acontecer, a opacidade de hoje, porventura pelas estafadas "razões de Estado", apenas implicaria, a breve prazo, que o debate voltaria a ficar inquinado pelas revelações agora não divulgadas. Tipo DVD, com a chancela de Charles Smith, lembram-se?

De Mota Amaral ao intelectualmente grotesco

A posição de Mota Amaral, que preside à comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, a propósito da recusa de utilização das escutas que estão no processo "Face Oculta", então solicitadas pela própria comissão, é um fermento para o antiparlamentarismo. Ora, é tarde para lágrimas de crocodilo de conveniência. Se a comissão as pediu, então os deputados têm o direito a utilizá-las.

Infelizmente, enquanto a corte do costume protege os seus interesses, nem que seja ao jeito mafioso – Al Capone também gritou que não tinham provas contra ele, enquanto as tentava eliminar ou ocultar –, este tipo de situações intelectualmente grotescas facilitam a confusão entre a instituição da comissão parlamentar de inquérito e o seu funcionamento, em Portugal, pautado por este ou aquele aparatchic.

A diferença entre 117 e 74

A comissão de inquérito ao negócio PT/TVI decidiu enviar 74 perguntas a José Sócrates. A corte do costume indignou-se, beneficiando da reinante falta de memória. Lembram-se de Paulo Portas e do caso "Moderna". O então ministro de Estado e da Defesa, sob os holofotes das notícias e a pressão da oposição, sim, da oposição parlamentar, teve que responder mais do que uma vez. E da primeira vez, por escrito, o tribunal enviou logo 117 questões. Ora, 117 menos 74... é igual aos novos tempos.

P.S. A audição de Pedro Silva Pereira ficará para a história como um dos exemplos mais flagrantes da forma e do estilo de governação dos últimos cinco anos.

Comissão de inquérito PT/TVI: testemunha-chave

Pedro Silva Pereira, hoje, é inquirido na comissão que está a investigar o negócio PT/TVI. É uma boa oportunidade para responder com verdade e para dignificar o trabalho dos deputados. Seria pena se qualquer manobra de diversão prejudicasse o trabalho da comissão.

PGR do lado errado

Fernando Pinto Monteiro continua na lógica da rolha em relação ao apuramento da verdade política no caso "Face Oculta". É o mínimo que se pode afirmar depois de recusar aceder ao pedido dos deputados da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI.

Taguspark: a limpeza

Américo Tomati e João Carlos Silva, respectivamente presidente da comissão executiva e administrador da Taguspark, foram corridos em assembleia geral. E ainda dizem que as comissões de inquérito parlamentar não produzem efeitos.

Comissão de inquérito PT/TVI: os anjinhos

De anjinho em anjinho, uns mais anjinhos do que outros, o trabalho da comissão parlamentar continua em bom andamento. E contra ventos e marés, os resultados começam a bater a várias portas, designadamente à porta do Ministério da Presidência. Está quente, quente, cada vez mais quente...

Título do dia

«Se "o país sabia", Sócrates poderia saber, mas só informalmente».

Face Oculta: a um passo da verdade

A audição do procurador Marques Vidal é cada vez mais incontornável para o bom desenvolvimento dos trabalhos da comissão de inquérito parlamentar ao negócio PT/TVI. Aliás, o exemplo que este procurador tem dado, a par de outros magistrados da comarca do Baixo Vouga (Aveiro), merece visibilidade pelo silêncio e serenidade que demonstraram ao longo de todo o processo de investigação. A Justiça bem preciso deste tipo de exemplos.

A verdade de Mário Soares

Mário Soares defende que um primeiro-ministro não deve estar à disposição de uma qualquer comissão de inquérito parlamentar. É uma declaração típica de quem se sente a cima da lei e, porventura, habilitado a transmitir esse estatuto de divindade num regime republicano. Aliás, ao nível da transparência da democracia que ajudaram a construir.

Comissão de inquérito PT/TVI: táctica da cadeira vazia

A pressão no sentido de desvalorizar as comissões de inquérito parlamentares está a aumentar ao mesmo ritmo do nervosismo dos deputados do PS, quicá, do "chefe". A estratégia de desespero ficou consagrada com a ameaça dos socialistas de disistirem do apuramento da verdade na comissão de inquérito PT/TVI.

Comissão de inquérito: teste à democracia

Os deputados que vão investigar se o primeiro-ministro mentiu ao país já tomaram posse. E já se ficou a saber que Manuela Ferreira Leite está disponível para depor e que José Sócrates está a fugir a toda a velocidade às explicações presenciais. A comissão de inquérito ao negócio PT/TVI vai ser mais um teste à qualidade da democracia e dos deputados. O regime precisa de um trabalho rigoroso. E limpo! Afinal, o que não falta em Portugal é liberdade, não é?

P.S.: Esperemos que esta comissão de inquérito funcione até ao fim. E que uma qualquer crise institucional não a mate à nascença, como aconteceu no passado. Irangate, lembram-se?