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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

quarta-feira, maio 24, 2023

CPI SECRETAS: UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE DEMOCRÁTICA

A recusa sistemática e ostensiva de António Costa em responder às dúvidas dos deputados, apesar de nos termos da Lei «controlar, tutelar e orientar a ação dos Serviços de Informações», exige uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto mais que o primeiro-ministro recomendou publicamente a repetição da mesma grosseira ilegalidade num futuro caso semelhante ao do ocorrido com o ex-Adjunto do (ainda) ministro João Galamba.

P. S.  Não obstante a tentativa de ocultação pela sacralização dos serviços de informações: mesmo que tivesse estado em causa a segurança interna, a prevenção de sabotagem, um acto de terrorismo, espionagem e até o iminente risco de destruição do Estado de Direito, os serviços de informações não podem substituir as autoridades policiais, têm a obrigação de comunicar qualquer risco às autoridades policiais. É isso que distinguia, até 26 de Abril passado, os serviços de informações em Democracia da PIDE do fascismo.

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