O debate que interessa... A todos

Vítor Gaspar, mais uma vez, deu o mote. E o país já começou a debater o que realmente importa: a revisão constitucional. Infelizmente, este debate chega tarde por culpa de Pedro Passos Coelho. Ora, a realidade tem mais força que o cálculo partidário e a vozearia medíocre. E até a esquerda, que enche a boca com a actual Constituição, que é letra morta há muito tempo, vai perceber que mais vale um texto realista que defenda o essencial do Estado Social do que um texto ambicioso para meter na gaveta, mesmo na gaveta  do Tribunal Constitucional. Depois do sucesso das jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, Pedro Passos Coelho tem de reconquistar a credibilidade perdida através de verdadeiras medidas reformadoras da despesa pública, só possíveis após uma profunda remodelação governamental.

Cavaco Silva: de omissão em omissão até...

O presidente da República reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou ilegal (à execepção de 2012!!!) os cortes dos subsídios de férias e de Natal só para os funcionários públicos. E o que disse sexa: que se tivesse solicitado a fiscalização preventiva do orçamento de Estado para 2012 teria sido o caos. Eis uma parte da explicação, com uma descaramento político inaudito, do problema estrutural nacional: de omissão em omissão até... ao desastre final.

P.S. Quem acompanhou as reprivatizações das empresas nacionalizadas não está surpreendido com a actuação de Cavaco Silva.

Constitucional no melhor do sistema

São juízes nomeados pelos partidos que dançam ao som dos interesses políticos. E que não têm pejo em permitir uma geometria variável em relação ao essencial que deveriam garantir independentemente das circunstâncias.

Por isso não é de admirar que tenham declarado a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, para de seguida admitir que os respectivos efeitos não se aplicam ao corte efectuado em 2012.

A mestria da decisão, mais política que jurídica, tem duas vertentes:
- ao mesmo tempo que parece que penaliza o governo a verdade é que lhe abre a porta para poder arrecadar mais receita a partir do próximo ano;
- ao mesmo tempo que dá razão a Cavaco Silva confirma que o presidente da República não esteve à altura das mais altas funções do cargo que exerce.

O que segue? O recolher obrigatório durante seis meses por causa dos protestos?

Acórdão na íntegra

Trapalhadas constitucionais

PSD e PS envolveram-se, novamente, numa trapalhada de nomes para o Tribunal Constitucional, a qual, felizmente, constitui mais um passo para o fim desta dispensável e dispensiosa instituição. Mas que não haja quaisquer confusões: nem o espírito mais manipulador é capaz de conseguir confundir Paulo Saragoça da Matta com o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues.