EMEL: CARLOS BARROSO ADVOGADOS CUMPRE

O processo contra a EMEL, anunciado pelo escritório de advogados Carlos Barroso, vai avançar com a intimação em Setembro.

P. S. Num país de abusos de autoridade às escancaras, a iniciativa é da maior relevância, sendo de esperar que os reclamantes tenham uma decisão transitada em julgado ainda em vida.

EMEL EM XEQUE

Nos tempos que estão a ser marcados por reguladores cada vez menos independentes, o escritório Carlos Barroso, Ana Rocha & Associados – Sociedade de Advogados RL está a preparar acções nos tribunais administrativos contra a EMEL e a Câmara Municipal de Lisboa, alegando violação sistemática do direito de defesa nos processos de contra-ordenação (multas de estacionamento/parquímetros), não cumprindo o procedimento legal obrigatório.