CUIDADO COM OS SENADORES DO PS

Constança Urbano de Sousa, finalmente, abriu o jogo a propósito de mais uma lei que envergonha o Estado e os portugueses: «Alguns dos chamados ‘senadores’ do PS, como Maria de Belém [autora da Lei da Nacionalidade de 2013], Vera Jardim, Manuel Alegre e Alberto Martins nunca falaram comigo, mas moveram nos órgãos de comunicação social, e provavelmente fora deles, mundos e fundos para evitar qualquer alteração a esta lei”».

Submarinos, Pandur e o velho PS

Em 17 de Março de 2011, data em que o Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal de pagamento de luvas para garantir encomendas de submarinos de Portugal, Alberto Martins era o ministro da Justiça (XVIII governo constitucional). Quase três anos depois, Alberto Martins, líder da bancada parlamentar do PS, anunciou a proposta de constituição de uma comissão de inquérito para investigar as «debilidades e incertezas» registadas no processo de aquisição dos submarinos. E não se esqueceu dos Pandur, que começou a ser investigado em 2006, cerca de um ano depois da tomada de posse do primeiro governo de maioria absoluta do PS (XVII governo constitucional). É caso para dizer: só falta entregar a investigação à Comissão Parlamentar de Defesa...

Seguro não existe

Depois da desastrosa nomeação de Carlos Zorrinho, António José Seguro continua a socorrer-se das caras do passado, de alguns membros dos governos de José Sócrates que prestaram um péssimo serviço ao país. Desta vez, a liderança da bancada parlamentar dos socialistas calhou a Alberto Martins, ou seja, mais do mesmo, mais uma prova que Seguro não existe em termos de renovação e de criação de uma alternativa. 

Seguro: uma semana para assumir

A nomeação de Alberto Martins para representar o PS nas negociações com vista a encontrar um 'compromisso de salvação nacional' é um sinal preocupante para quem acredita que o PS mudou. As negociações entre PSD, PS e CDS/PP constituem uma oportunidade para António José Seguro demonstrar que não está refém dos seus compagnons de route que atiraram o país para o abismo. Começa a tardar o assumir de um caminho próprio e de revelar uma nova equipa socialista que aponte uma alternativa.

Justiça: o descalabro na informatização

Como já foi referido, aqui, o estado de caos na informatização da Justiça atingiu um nível extraordinário. Incompetência? Tentativa de limitar o trabalho de juízes, procuradores e investigadores criminais? Para quem continua a ignorar os sucessivos alertas, desde 2005, aqui fica uma circular do Conselho Superior de Magistratura, de 12 de Abril passado, que deveria fazer corar de vergonha o governo de José Sócrates e quem tutela a pasta da Justiça ( ministro, secretário de estado e director-geral).

Circular n.º 8/2011 - Supressão de dados ou actos processuais do Citius

Proc. n.º 99-1253/D - Gabinete de Apoio

Na sequência de participação recepcionada no CSM e tendo por base a Informação que sobre a mesma incidiu, foi por despacho de 31.03.2011, de S.ª Ex.ª o Senhor Vice-Presidente do CSM, determinado que se circule por todos os Exmos. Senhores Juízes, no sentido de, ocorrendo situações anómalas graves na plataforma informática Citius, designadamente a supressão ou ocultação de actos processuais praticados pelos Exmos. Senhores Juízes e que não sejam imediatamente resolvidas pelos técnicos informáticos que prestam apoio nos Tribunais, devem tais situações ser participadas com a maior brevidade possível, quer ao Conselho Superior da Magistratura, quer ao ITIJ, evitando-se a prática de actos processuais no terminal informático no qual tenha ocorrido a aludida situação anómala até aferição da ocorrência.

Para o efeito supra referido, foi por este CSM proposto à entidade responsável pelo equipamento informático atribuído aos Senhores Juízes, seja criada uma reserva em cada divisão operacional de um número mínimo de computadores que permita, em casos de manifesta necessidade, proceder-se à selagem imediata do equipamento informático através do qual tenha ocorrido o facto gerador de participação (para posterior análise e/ou peritagem) e à atribuição provisória de um equipamento de substituição para permitir ao Juiz continuar a praticar todos os actos processuais no sistema informático Citius.

Lisboa, 12 de Abril de 2011

O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.

Afinal, não é secreto

«Governo tem de mostrar gastos aos juízes até 28».