PREVENIR AGORA PARA NÃO REMEDIAR DEPOIS

«Era o que nos faltava agora, somar à crise de saúde pública, à crise económica, à crise social e ao que pode ser o início de uma crise política de governabilidade, uma nova crise de ordem pública. É melhor não facilitar».

JUSTIÇA SOB MANTO DE SUSPEIÇÃO

«A acusação dos juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves na "Operação Lex" é "um rombo na relação de confiança que tem de existir entre o cidadão e a Justiça e lança um "manto de suspeição" sobre a classe, diz o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) em entrevista à Renascença»

PEDRÓGÃO: AS COSTAS LARGAS DA JUSTIÇA

«Não se percebe que utilidade tem e a quem serve apoucar assim a justiça, sem fundamento sério, minando a confiança pública no regular funcionamento de uma instituição tão vital para a saúde do Estado de direito».

ESTÁ TUDO, SÓ FALTA O RESTO

«Seria adequado pensar na criação de mecanismos processuais mais expeditos, para os novos processos que vão chegar aos tribunais».

VER O OUTRO

«Na sexta semana de confinamento domiciliário, no meio desta crise que desorganizou por completo a vida de toda a gente, olho à volta e não tenho coragem para me queixar de nada. Pelo contrário, sinto-me um privilegiado. Os tribunais foram a primeira instituição pública a entrar em serviços mínimos. Uma semana antes da declaração do estado de emergência, já estava a trabalhar em casa, com acesso remoto aos processos, usando o equipamento que o Estado me entregou e com oficiais de justiça no tribunal a quem posso pedir apoio. Sou eu que aplico a lei que determina os actos que devem ou não ser praticados e decido, no limite, o que tenho de fazer, quando e em que condições. Se, por qualquer razão, tiver de me deslocar ao tribunal e sentir que não me são dadas suficientes condições de segurança, posso simplesmente optar por não ir. Ou seja, no plano profissional, sou dos que se encontram numa situação de exposição ao risco de contágio mais controlada».

20 MIL À ESPERA DO MILAGRE

«Se (ou, melhor: quando) o vírus covid-19 entrar nas prisões, pode ser uma desgraça para os 12.729 reclusos e 6725 funcionários e guardas prisionais que lá vivem e trabalham».

O MENINO BONITO

«A imprensa tem o poder de endeusar, de criar personalidades e de promover pessoas, sem que algumas tenham qualidade ou merecimento, esquecendo a sua relevante função social. Depois, quando a pessoa inevitavelmente cai, são os primeiros a apontar o dedo. O Pinóquio teve um pai».

SOBRE DECÊNCIA E VERGONHA

«A confiança dos cidadãos é a enxada de trabalho dos juízes. Sem ela, sejamos verdadeiros, não andamos aqui a fazer nada».

ASJP EXIGE SINDICÂNCIA

Depois de tanto trabalho para a Justiça ganhar a confiança dos portugueses, eis que num ápice, depois da polémica com as ordens hierárquicas secretas no Ministério Público, os juízes passam para a berlinda pelas piores razões: a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já exigiu uma sindicância urgente à distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa.

P. S. Sexas não deverão comentar casos concretos...

CONFIANÇA E TRANSPARÊNCIA

«Não está em causa proibir os juízes de serem membros das organizações que entenderem. Trata-se apenas de revelarem publicamente uma condição que pode, em abstracto, condicionar a percepção social sobre a sua imparcialidade».

O ESTADO DE DIREITO IRRITA

«Na Venezuela, na Coreia do Norte e em muitos outros locais do mundo estes dilemas não existem. Mas será isso que queremos para o nosso país?».

QUEM GUARDA OS GUARDAS

«Todos os juízes sabem que a exigência a que estão sujeitos é muito maior que aquela que podem impor aos outros».

BEBÉS ATRÁS DAS GRADES DAS PRISÕES

«A permanência dos filhos de tenra idade junto das mães reclusas é um instrumento poderoso de reinserção social e de prevenção criminal».

OUTRO CASO ENTRE A LEI E A ÉTICA

«Sérgio Moro foi livre de ir para ministro da Justiça mas já não poderá regressar às funções de juiz porque a lei brasileira não permite. A lei portuguesa é bem mais permissiva. A autorização para o exercício de funções no governo e para o regresso à função de juiz pertence ao Conselho Superior da Magistratura, mas não passa de uma mera formalidade automática».

PODEM CHAMAR-ME BOTA-DE-ELÁSTICO

«A administração independente da justiça desvirtuou-se. Não se criaram ferramentas informáticas adaptadas ao trabalho dos juízes; os juízes tiveram de mudar o modo de trabalhar para se adaptarem a ferramentas concebidas e controladas por decisores políticos e técnicos. Isso vai, também, potenciar o cometimento de erros judiciários a um nível inaceitável. Ninguém pode esperar um julgamento ponderado num processo complexo, em que seja necessário analisar em pouco tempo milhares de documentos digitalizados, sem suporte em papel, em zonas do país em que as redes de comunicação são tão lentas que demoram 5 minutos a abrir cada PDF».

ENTRE O SER E O PARECER CERTO

«São legítimas as dúvidas que se suscitam por juízes arguidos em processos criminais, por factos alegadamente relacionados com o exercício da função, poderem continuar a trabalhar nos tribunais. (...) Por mais boas razões formais-legais que existam, o critério da percepção média da pessoa razoável, informada e de boa-fé, diz-nos que um juiz suspeito de crimes graves, sobretudo se forem manifestamente incompatíveis com a dignidade da função, poder continuar a trabalhar nos tribunais, até pode estar certo, mas certamente não parece».

O DELÍRIO DE ANTÓNIO BARRETO

«Mesmo com a crónica falta de meios e as pedras que todos os dias são postas no caminho, a justiça está a funcionar e a chegar onde antes não tinha ido. Por isso, não vale a pena agitar fantasmas imaginários nem inventar guerras para justificar soluções de excepção. É tudo muito claro e há três coisas que todos já sabemos: uma, é que nos próximos 10 anos muitas pessoas importantes vão acabar na cadeia, se vierem a provar-se os crimes de que estão acusadas; outra, é que a única maneira de acabar com esse “excesso de Estado de direito” é limitar os poderes daqueles que insistem em cumprir a sua função com independência dos interesses políticos e económicos; e a última, é que o povo já topou isso e não se deixa enganar facilmente».

HÁ APARÊNCIAS QUE NÃO ILUDEM

«Ninguém é ingénuo. Hoje toda a gente sabe que há um projecto de populismo iliberal – um eufemismo para autoritarismo – que alastra na Europa e escolheu como primeiro alvo a independência do poder judicial».

O CORPORATIVISMO DOS JUÍZES

«A tese mil vezes repetida é esta: os juízes mandam neles próprios, protegem-se uns aos outros, não trabalham, fazem o que querem e não lhes acontece nada. Os factos dizem outra coisa».

QUANDO SER SÉRIO É UM PROBLEMA

«Nas palavras de Manuel Morais, não há nenhuma acusação generalizada e preconceituosa de racismo ou xenofobia. O que ele disse é óbvio e razoavelmente claro».