A defesa e Lopes da Mota

«Em tudo o que é Comunicação Social, a partir de Janeiro, foi sendo reiteradamente dito que havia pressões da hierarquia do Ministério Público sobre os magistrados do processo "Freeport". Se eu conheço bem – e conheço! – a hierarquia do Ministério Público, só podiam estar a referir-se ao senhor procurador-geral da República e à senhora directora do DCIAP e, portanto, não vale a pena nós andarmos a fazer de conta que não percebemos. Aquilo que foi dito, meses a fio, até 31 de Março, é que o senhor procurador-geral da República e a senhora Drª. Cândida Almeida estavam a exercer pressões sobre os procuradores do processo "Freeport" para o arquivarem, fazendo um favor ao engenheiro Sócrates. Ponto final.
Não é uma acusação muito grave. Foi o que aconteceu continuadamente em toda a imprensa. Não estou a fazer uma acusação. Estou a fazer de porta-voz de tudo o que apareceu na imprensa ao longo de vários meses. Não estou a dizer nada de novo. A partir do dia 31 de março, deixou de haver qualquer referência a pressões por parte da hierarquia do Ministério Público sobre os procuradores do caso "Freeport", e essa hierarquia foi substituída por outro rosto e por outro nome: Dr. José Luís Lopes da Mota. A partir daí, já não havia pressões da hierarquia sobre os procuradores do caso "Freeport". A partir daí, o que havia era o Dr. Lopes da Mota. Parágrafo».

Magalhães e Silva (sic), advogado de procurador-geral adjunto Lopes da Mota, no dia 17 de Dezembro de 2009, após ter sido divulgada a sanção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público.

O caso Freeport virou tabu

A pré-campanha eleitoral está a decorrer de uma forma estranha. Os debates televisivos estão a passar escandalosamente à margem da corrupção e até do licenciamento do empreendimento de Alcochete. Lembram-se do "Caso Moderna" e do envolvimento do ministro Paulo Portas? Apesar de ter sido apenas arrolado como testemunha, o que dizia, em 2002, na RTP, o então deputado socialista José Sócrates: «Não tem prestígio e credibilidade. Devia demitir-se»

Freeport: Vamos assistir a um escândalo?

«A investigação por parte das autoridades portuguesas, em território português, está praticamente concluída».

DCIAP, Agência Lusa

Freeport e as notícias preventivas

Os investigadores ainda não conseguiram encontrar o rasto do dinheiro das luvas pagas por causa do licenciamento do Freeport, segundo notícia o Público. É caso para dizer que há notícias que servem para evitar comportamentos descarados no último minuto.

Era inevitável

O pedido de afastamento de Cândida Almeida do caso Freeport.

Vem aí mais Freeport?

Vital Moreira, cabeça de lista do PS nas eleições europeias, desferiu um ataque frontal ao PSD por causa do escândalo BPN. A avaliar pelo padrão de comunicação dos socialistas liderados por José Sócrates, é caso para perguntar: vem aí mais Freeport?

Mais exigência

A defesa da presunção de inocência ocupou a agenda mediática, a propósito do 'caso' Lopes da Mota. Em democracia, que se orgulha de um Estado de Direito, não há princípio mais sagrado. Todavia, uma democracia que se preza também não abdica do princípio da responsabilidade política. É por isso que a manutenção do magistrado no actual cargo de nomeação política é um escândalo, que envergonha o país a nível nacional e internacional.

De facto, em Portugal, caminhamos para a consolidação de outro princípio: não há político em funções que não esteja sob suspeita. Depois queixem-se da abstenção eleitoral.

«Primeiro-ministro não tirou a lição do Freeport»

Manuela Ferreira Leite, em entrevista a Mário Crespo, na SIC, revelou uma determinação auspiciosa em relação aos futuros combates políticos. É um sinal importante para o país, pois uma oposição (cada vez mais) forte obriga o governo a uma melhor performance. A confiança foi tal que até se permitiu dar conselhos ao primeiro-ministro, a propósito de um dos maiores escândalos da actualidade.

Freeport by London

A deslocação de Vítor Magalhães e de mais três investigadores criminais da PJ ao Serious Fraud Office está a provocar atenções e (novas) tensões.

João Palma reafirma pressões

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reafirmou as tentativas de intromissão muito consistentes no trabalho dos dois procuradores do caso Freeport, durante a "Grande Entrevista", conduzida por Judite de Sousa.

P.S. E vai ser recebido por Cavaco Silva.

Sócrates abalado

A entrevista de José Sócrates revelou um primeiro-ministro abalado, reactivo e justificativo. Apesar de negar a evidência comentada por todos os analistas, José Sócrates tentou alijar o peso das críticas presidenciais, sem conseguir disfarçar a irritação (impotência). Com menos tempo para a ladainha e para a propaganda, quiçá, ocupado com apartes trauliteiros em relação a Judite de Sousa, de salientar ainda que José Sócrates tentou convencer os portugueses que a investigação policial ao caso Freeport começou em Outubro de 2004.

P.S. Os jornalistas estiveram à altura da entrevista ao primeiro-ministro.

Alberto Costa em momento alto

O ministro da Justiça vai ao Parlamento explicar as pressões sobre os Magistrados do caso Freeport.

DD neles

A notícia é fresca. Hoje, o Movimento para a Democracia Directa (DD) fez uma queixa-crime contra o primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o magistrado Lopes da Mota.
P.S. Espero que não paguem a Lopes da Mota o bilhete de avião, Lisboa/Bruxelas.
P.P.S. Os processos são tantos que José Sócrates vai passar a conhecer melhor o funcionamento da Justiça

Freeport: fim-de-semana decisivo

Os próximos dias vão ser fundamentais para perceber se ainda subsiste uma réstia de credibilidade do actual sistema de justiça e se ainda se pode acreditar no normal funcionamento das instituições no actual quadro governamental.

É preciso ter atrevimento

O caso Freeport transformou-se num lodaçal. Por culpa dos actores principais, dos agentes judiciários e ainda dos figurantes, que se atrevem a falar do assunto, hoje, quando nada fizeram para o denunciar, ontem. Lá chegaremos!

Um passo com fim à vista

O comunicado do procurador-geral da República é contraditório.
Faltou transparência, clareza e serenidade.
Se o PGR afirma, taxativamente, que não há pressões sobre os Magistrados, por que razão ordenou a abertura de um inquérito? Ou melhor, ainda antes de investigar, qual é o objectivo de afirmar que estão condenadas ao fracasso quaisquer manobras para criar suspeição? Manobras, de quem? De José Sócrates, do poder político, dos promotores do Freeport, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público?
Depois de todas as trapalhadas e contradições na liderança do Ministério Público, a propósito do Freeport, o tom de ameaça vaga só contribuiu para agravar as suspeições.
Em vez de esclarecer, Fernando Pinto Monteiro vulnerabilizou (ainda mais!) a investigação e passou a fazer parte de um problema chamado Freeport. Por que será?

Boal de coincidências

Enquanto se aguarda pelo comunicado de Fernando Pinto Monteiro, surgiu a notícia do assalto ao escritório de Ana Santinho, advogada de Zeferino Boal, que se constituiu como Assistente no caso Freeport. Em Portugal, começa a ser rotina: processo sensível, logo assalto enigmático.

Exigência

As denúncias de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, têm de ser levadas a sério pelo Presidente da República. Tal e qual como se esperam palavras claras de Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, que prometeu para hoje um comunicado sobre o caso Freeport.

É preciso garantir condições para os Magistrados investigarem, mas também é preciso que eles estejam à altura da investigação. Seja o caso Freeport, seja o caso dos voos da Cia, cujo resultado do inquérito, aliás, continua a ser anunciado, anunciado, anunciado, anunciado...

«É corrupto»

Foi assim que abriu o Jornal Nacional da TVI, a propósito de José Sócrates no caso Freeport.

De acordo com a nota à Comunicação Social, José Sócrates anunciou um processo «contra os autores desta difamação».

Desde já, declaro estar disponível para dar o meu contributo para o apuramento da verdade dos factos, seja qual for o local, a data , a hora, o meio e o suporte, incluindo a revista da Ordem dos Advogados.

Cabala sem arguido?

Marinho Pinto assinou um artigo de opinião excelente sobre o Freeport. O Bastonário da Ordem dos Advogados escreveu: «esse 'caldo político-jornalístico' fez e faz recair as piores suspeitas sobre a génese daquela investigação, sobretudo por se tratar de um ano de eleições legislativas[2005]». Todavia, não referiu um aspecto essencial: se houve uma cabala do PSD, então por que razão Miguel Almeida (então chefe de gabinete do primeiro-ministro Pedro Santana Lopes] não foi constituído arguido no processo, que culminou na condenação de um inspector da PJ?