Tribunal Constitucional

«Esperar que o Tribunal Constitucional possa ter uma dinâmica partidária diferente, quando os partidos portugueses são o que são, é completamente irrealista».

Remunerar a qualidade

«Enquanto os partidos instalados estiverem protegidos pela legislação eleitoral, pelo financiamento público, pelo acesso à comunicação social, pela sua presença asfixiante em todas as instituições do Estado, parece-me que não há qualquer relação entre a qualidade da classe política e as suas remunerações».

Partidarite

«Talvez fosse bom a sociedade civil refletir na sua cumplicidade com a partidarite, seja por abstenção, seja por preguiça, em vez de persistir na crítica inconsequente aos partidos. Quem não exige também não pode esperar melhorias».

Em defesa dos jotinhas ou talvez não

«O espaço público está totalmente dominado por políticos ao serviço das agendas partidárias ou do tráfico de influências. O debate é sempre dominado por generalidades e banalidades no modelo frente-a-frente. Não há debate especializado, sério e exigente. Os partidos já nem fazem o mais elementar esforço de ter porta-vozes temáticos».

Afinal a União Bancária já valeu a pena

«Um vice-governador vai para a CGD em junho de 2011. Um administrador do BANIF (nomeado pelo poder político) vai para vice-governador em setembro de 2014. Um administrador de um banco liquidatário (intervencionado pelo Estado) vai também para vice-governador em junho de 2016. Um supervisor sai para uma auditora (logo após a resolução do BES), mas regressa ao regulador à sua conveniência. Um outro supervisor, vindo de um banco privado, vai do regulador para a administração da CGD em fevereiro de 2017. O novo homem forte da CGD já tinha aceitado um convite para vice-governador. Regulador e regulado, supervisor e supervisionado: é tudo a mesma coisa. O regulador acha tudo bem. E, mais curiosamente, a concorrência nunca se queixa em público. Conflitos de interesse não existem. O fenómeno da porta giratória, felizmente, não existe na realidade portuguesa! Poderíamos, pois, estar tentados a dizer que a União Bancária pouco fez por nós. Mas estaríamos a ser injustos. Na minha perspetiva, já fez e muito. Desde janeiro de 2016, as nomeações para a administração das enti-dades bancárias estão sujeitas a aprovação pelo BCE. Este novo enquadramento já teve consequências, por exemplo, no BCP (com a idoneidade de Isabel dos Santos) e na CGD (quer com a administração cessante, como com a nova administração). Felizmente. Porque graças a esta monitorização acabaram-se os Armandos Varas e demais apparatchiks incompetentes que invadiram a CGD durante décadas».

'Outsourcing' legislativo

«Em meados de 2002, escrevi publicamente que o outsourcinglegislativo seria um dos maiores cancros da democracia portuguesa. Quinze anos depois, não mudei de opinião. Pelo contrário. O outsourcing legislativo promove os conflitos de interesse, facilita o tráfico de influências, incentiva os facilitadores, enfraquece o Estado, adultera as funções legislativas e regulatórias desse mesmo Estado. E, sabemos agora, 15 anos depois, não aumentou a qualidade da produção legislativa, prejudicou a introdução de avaliação legislativa (até hoje não existe) e tornou Portugal um caso único na Europa».

Confrontação

«Tenho muitas dúvidas de que a comunicação social progressista perceba que a sua mensagem e o seu papel na atualidade alimentam a direita do confronto».

Governar com ideologia

«Em política, socorrer-se do interesse nacional ou do realismo contra a ideologia é fugir ao saudável combate das ideias. Mas, acima de tudo, é insistir num discurso pouco democrático. Felizmente, vamos tendo governos de esquerda e de direita com ideologia. Mas faz falta mais ideologia. Porque sem ideologia não sei que projeto de futuro esperam os partidos oferecer aos portugueses. E Portugal, estagnado há quase vinte anos, bem precisa de algum projeto. Portugal precisa de alguma esperança. Sem ideologia, não há esperança possível».

As questões "fraturantes" nem sempre fraturam

«A tal agenda "fraturante" do Bloco deu um ar de modernidade à esquerda radical que, nem o PS (como partido de poder embrenhado no seu labirinto de compromissos) nem o PC (velho reduto do marxismo e leninismo) tinham. A distância do poder executivo e a ausência de poder autárquico (apenas Salvaterra de Magos, entre 2001 e 2013) permitiram ao Bloco fazer o discurso popular contra a corrupção sem a hipocrisia dos restantes partidos (a coisa mudou um pouco nesta legislatura)».

O Estado-Regulador portuguese style

«Portugal assumiu o modelo das agências reguladoras, mas num país que cultiva a fidelização pessoal ou partidária dos cargos públicos, este regime não faz qualquer sentido».

A revolução dos “deplorables” e a derrota histórica do “establishment” boquiaberto

«Há muitos derrotados. O establishment, claro está, que tudo fez para eleger Hillary Clinton. O Presidente Obama que, rompendo com a convenção de muitas décadas, decidiu meter-se a fundo na campanha (como vai agora engolir o que disse e trabalhar numa transição tranquila, veremos). Michelle Obama que, apesar de toda a simpatia e projeção mediática, simplesmente falhou na mobilização do eleitorado afro-americano. A comunicação social progressista que levou a candidata ao colo e patrocinou sistematicamente os ataques moralistas a Trump (aliás, inventaram os Republicans for Clinton, que evidentemente não existem eleitoralmente, mas esqueceram-se dosTrump Democrats que, sim, existem e muitos deles são latinos e mulheres), nomeadamente o NYT, a CNBC e a CNN. Todo o universo das sondagens e especialistas da estatística eleitoral que não perceberam o que estava a acontecer; o terramoto do mapa eleitoral passou-lhes ao lado. Os artistas e os intelectuais que prejudicaram a candidata com a arrogância do discurso dos americanos bons (minorias, mulheres, brancos com estudos) e dos americanos maus (brancos sem estudos). E o movimento feminista que evidentemente não soube compreender o voto feminino (“inesperadamente”, muito dele foi para Trump)».

Sócrates e o PS

Na apresentação do livro OS TRÊS MAGNÍFICOS, na Fnac Chiado, Nuno Garoupa deixou uma pergunta inquietante: se o MP está investigar o ex-primeiro-ministro, não há notícia de investigação ao Partido Socialista. Eis um facto ímpar na panorama europeu...

Nuno Garoupa: «Os partidos políticos têm pavor do Ministério Público»

«A verdade é que nesta questão da banca levamos mais de dez anos disto, desde o início do caso BPN, e não ainda não há uma condenação. Como é que possível? Porque há um dado objectivo: já queimámos 50 ou 60 mil milhões na banca. Esse dinheiro desapareceu e o facto de o sistema judicial não conseguir responsabilizar alguém, é um mistério. (...) É evidente que temos um problema sério com o nosso sistema judicial. E que não é só uma questão de leis, de falta de legislação, do enriquecimento ilícito. Temos um problema com a prática da própria investigação. Independentemente das considerações que possamos fazer, se ao fim de dez anos o Ministério Público não consegue ter nenhuma condenação, devíamos estar a discutir o funcionamento do Ministério Público. Mas é uma discussão a que toda a gente foge».

"O PS não percebeu que o país mudou"

«O maior partido da oposição [PS] fez uma leitura errada do Portugal actual. O PS pensou que bastava fazer um conjunto de promessas e campanha semelhantes a 2005 - em que obteve maioria absoluta - para em 2015, com a mesma estratégia, alcançar o mesmo resultado. O PS não percebeu que o país mudou e que o conjunto de promessas que consistem em melhorias sociais e económicas, neste momento, não são convincentes para uma parte do eleitorado, dada a situação económica europeia em que estamos inseridos».

Portugal não acaba no dia 4 de Outubro às 19 horas

«E aqui entra a comunicação social. Que ambos os partidos não queiram esclarecer o que acontece no dia 5 de Outubro é óbvio. Que perguntados sobre isso, nos dez segundos do final do debate, Costa e Passos respondam ambos que vão ter maioria absoluta é consistente com as estratégias de cada um. Que a comunicação social repita isto e diga que não consegue obter esclarecimentos apenas mostra que vai a reboque dos partidos e não o contrário».

Nuno Garoupa: a credibilidade da opinião publicada

A ministra da Justiça devia ouvir atentamente a entrevista do professor de Illinois à SIC Notícias. E o primeiro-ministro deveria ser mais cauteloso quando afirma que há uma diferença entre a opinião pública e a publicada, duvidando dos amanuenses do costume que o rodeiam.