UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL AMEAÇADA E UMA INFORMAÇÃO AMEAÇADORA

«Muitos cidadãos não reconhecem já legitimidade aos média tradicionais para os ajudar a pensar o mundo».

UM COMPROMISSO SOBRE A REFORMA DA JUSTIÇA

«O “Expresso” revelou recentemente um documento atribuído ao PSD que dizia ser a proposta-base para um compromisso partidário sobre a reforma da justiça. Dias depois, o “Público” noticiou que os restantes partidos pouca importância tinham dado a tal documento. Do que se pôde ler no “Expresso”, raros eram, na verdade, os fundamentos das propostas de tal documento, e menos ainda se entendia o alcance das mudanças sugeridas».

EMPURRAR COM A BARRIGA: UM PRINCÍPIO ORIENTADOR, MAS PERIGOSO, DA VIDA MODERNA

«Em muitos casos, não ponderamos hoje devidamente o sentido essencial dos nossos atos e o resultado que eles podem produzir».

TODA A VIDA É COMPOSTA DE MUDANÇA... MAS NÃO SÓ

«A matéria da Justiça versa, no essencial, sobre relações humanas. É importante, pois, que o MP saiba tirar partido da experiência que nessa matéria têm os magistrados mais idosos».

O NOVO ESTATUTO DO MP: A ARQUITETURA FUNCIONAL E A HIERARQUIA

«É na aceitação e desenvolvimento da dinâmica de trabalho coletivo, própria de uma magistratura como o MP, que a proposta de estatuto avança e inova decisivamente».

O DRAMA DOS REFUGIADOS E O JORNALISMO ATUAL

«A audição, o registo e a divulgação das histórias concretas de cada um dos refugiados e migrantes poderão ajudar mais a sensibilizar a opinião pública do que muitos discursos abstratos e bem-intencionados sobre o tema: esse é um trabalho de um jornalismo corajoso e independente».

O ESTATUTO DO MP: A CARREIRA PLANA

«O novo modelo poderá permitir mais transparência, objetividade e rigor na escolha e nomeação dos responsáveis por áreas especializadas e de direção».

JOVENS POLÍTICOS E A CORRUPÇÃO: UMA DISCUSSÃO AMPUTADA

«Restringir a discussão pública sobre corrupção e as soluções para com ela lidar à opção por determinadas medidas técnicas de investigação judicial parece, deveras, pouco esclarecedor».

Aprender, aprender sempre, com êxitos e insucessos

«A maneira mais prática de, institucionalmente, se ultrapassar o défice de aprendizagem coletiva passa pela revisão crítica – dirigida por magistrados não envolvidos nos casos – dos processos considerados exemplares».

A verdade: o seu palco, tempo, princípios e valores

«Alguma discussão pública e demasiado mediatizada dos factos ou notícia deles e, bem assim, a dos elementos de prova que os sustentam podem condicionar o comportamento dos decisores e a credibilidade do próprio Estado democrático».

O acórdão do Porto: outros problemas

«Na jurisdição penal, as leis processuais têm vindo a limitar as competências do MP, impedindo-o de poder fazer reapreciar muitas das decisões dos tribunais».

Promiscuidade, autonomia e individualização de responsabilidades no seio do Estado

«Continua a haver esquemas de gestão e decisão públicas que parecem pensados apenas para todos poderem ser responsáveis e, em rigor, ninguém poder ser responsabilizado».

Como olhar hoje para os movimentos migratórios?

«Haverá, portanto, soluções jurídicas eficazes que ajudem a gerir uma tal situação? Ou será que o esforço deve antes ser dirigido para a procura de soluções políticas, económicas e sociais globais e sustentadas, que ataquem, pelo menos, as causas reais das migrações forçadas e dos refugiados?».

É mesmo conveniente que a justiça se faça

«O sistema de justiça português, pesem as suas conhecidas dificuldades organizacionais e estruturais, assenta em princípios de independência que têm conseguido, quase sempre, garantir as expetativas de objetividade e isenção que dele se esperam. Essa sua característica tem assegurado estabilidade social e política à nossa democracia, o que contribui, também, para frear os tão receados populismos».

2017 – o ano de todos os riscos

«Incapazes de perceber quanto os cidadãos estão cansados, insistem na ideia de que o atual estado de coisas corresponde ao melhor dos mundos e que para ele não há alternativa».

Direito ao trabalho e salário mínimo

«Quando hoje, entre nós, se discute o montante do salário mínimo e as condições do exercício efetivo do direito à contratação coletiva, não é mais possível, pois, retroceder para noções historicamente datadas que tais tratados quiseram ultrapassar por não corresponderem mais à ideia de dignidade humana que as nossas sociedades já incorporaram e que os níveis de de-senvolvimento do mundo atual permitem concretizar».

Da entrevista de Sempé ao relatório da OCDE sobre a infelicidade dos portugueses

«Talvez seja tempo de voltarmos a questionar a qualidade da vida em função do tempo de que cada um dispõe para si e para os seus».

Do Simplex à falta de magistrados

«Face à escassez de meios e à inconveniência de massificar as magistraturas, a receita neoliberal será a de reduzir as suas funções».

Incompatibilidades dos magistrados, interesse público e estatuto

«Quem exerceu funções de magistrado deve projetar, mesmo depois de ter deixado de exercê-las, uma imagem que continue a dignificar aquela função, obrigando--se e sendo obrigado, depois e para sempre, a assegurar os valores da confiança e isenção da justiça que tal prática inexoravelmente pressupunha».

Terrorismo e sistema judicial: questões relevantes

«Por que razão o poder político prefere apostar sobretudo na atuação das polícias e serviços de informação à margem das garantias constitucionais, dificultando por isso, ou impedindo mesmo, a utilização judicial de muitos dos elementos de prova recolhidos nesse contexto?».