SETEMBRO

«Interessante por vezes notícias inesperadas, como foi esta da condenação dos 14 bancos pela AdC no essencial, por cartelização dos produtos de crédito à habitação, consumo e às empresas. Recuei ao dia 6.03.2013, data da realização das buscas feitas conjuntamente pela AdC com o DIAP de Lisboa e o TIC e a PSP , em 25 instalações e 15 bancos, como refere o comunicado da AdC. Estava no DIAP nessa altura, a equipa fez uma directa e sentimo-nos realizados. As longas peripécias cronológicas constam no site da AdC. Apesar de todas as informatizações e lixo informático produzido, o governo nunca reconheceu a necessidade de um sistema informático adequado ao funcionamento autónomo do MP, em articulação com a as polícias e os tribunais, como condição de eficiência. Está há uns tempos a ser concebido por uma equipa da PGR. Sem falar da ausência de software de análise e pesquisa de dados, de produção de prova em julgamento. Não obstante o MP registou 445.611 inquéritos crime em 2018. Um tempo vazio nessa parte».

À SOMBRA DA BANANEIRA

«Há muito que a democracia-de-compinchas vai prosperando mansamente, apesar de uma deprimente lei de incompatibilidades, afinal, em vigor, como melhor forma de as defender. As denúncias antigas de moralistas isolados só serviram para a lista negra dos desalinhados, afastados dos arranjinhos prósperos com o Estado. Quando a faísca de um negócio foxtrotiano incendiou a pradaria, reparamos em um Estado ocupado por bandos organizados ao longo dos anos, como se a corrupção se tivesse democratizado. (...) O nepotismo, a ocupação do aparelho de Estado pelo bando de amigos, a criação de mercado artificial com esbanjamento de dinheiro público e necessidades caricatas servidas pela incompetência têm sido, porventura, o plano inclinado para a ruína económica, a corrupção, o tráfico de influências, a fraude fiscal. Os que não alinham vão continuar a precisar de coragem para uma sobrevivência em ambiente hostil e independente do favor do político. Acontece que uma nova lei fresquinha, literalmente transparente, consagrará todas as facilidades para manter á sombra da bananeira os habituais especialistas nos arranjinhos de ganho fácil e abundante á custa do contribuinte, como sempre».

UM PRÉDIO CHAMADO DESEJOS

«Podemos imaginar-nos aprisionados no prédio Coutinho, do alto patético dos seus treze andares em ruptura com a realidade. (...) Recuperei há dias uma velha fotografia dos tempos em que frequentávamos as praias frias perto de Viana do Castelo, tínhamos subido ao alto do Monte de Santa Luzia, eu, o Zé Luís, a filha L , a sobrinha M, víamos a cidade melancólica lá em baixo, o nevoeiro esbatia a ternura do sorriso delas, fingíamos não ter frio nas roupas leves demais e os nossos desejos eram tão fáceis e banais como conhecer uma cidade bonita, ser feliz. Isto não é sobre um caso é sobre um país. Ninguém é feliz num Estado de hipergarantismo patológico onde a execução das sentenças se arrastam numa quase impossibilidade, num sofrimento judiciário e humano inexplicável. Desejos impossíveis e gélidos como as praias de Viana».

MJM CERTEIRA

«"Denunciar sem fazer nada banaliza a corrupção." O recado de Maria José Morgado ao Governo».

À BEIRA DO ABISMO

«Onde se situam tais fragilidades, fontes de risco de práticas ilícitas? Principalmente na Administração Central incluindo forças e serviços de segurança, saúde, tributária e segurança social, justiça, institutos públicos, representando 44,3% das participações em 2018; e na Administração local, municípios, freguesias, entidades municipais, representando 31,3% das mesmas.(...) 

E como não há tratamento da doença sem prevenção o CPC dá conta entre outras, de algumas acções de prevenção contra a corrupção, apelidadas de “pedagógicas”, levadas a cabo durante o ano de 2018, como por exemplo visitas á Assembleia da República, aos Municípios de Lisboa, de Setúbal, á Presidência do Conselho de Ministros”, entre outras. Não resisto á citação de uma parte inicial do mesmo relatório “ (...) os elementos colhidos deixam entender que a cultura das organizações do Setor Público está gradualmente e de forma crescente a evidenciar sinais de maior sensibilidade e cuidado quanto á exposição a riscos e, correlativamente , á utilidade da criação e adoção de instrumentos para a sua gestão e prevenção, incluindo a sedimentação e partilha de boas práticas (...)”. 

Afirmações aparentemente desfasadas da realidade actual, que me leva antes a perguntar se este sistema penal, está preparado para responder á sucessão das denúncias e das investigações desta espécie ou se caminhamos todos à beira do abismo».

O AMIGO HACKER

«Confesso que me fez impressão pessoal indescritível ter ouvido recentemente afirmações de um “hacker”/soprador, semelhantes aquelas que fiz publicamente em Setembro de 2002 quando afirmei: “O futebol é um mundo de branqueamento de dinheiros sujos com promiscuidades políticas indesejáveis”. Dezassete anos depois é ainda pior».

MARIA JOSÉ MORGADO CALA ANTÓNIO COSTA

«Violência doméstica: “É muito bonito fazer discursos” A procuradora Maria José Morgado lamenta a falta de meios para investigadores e tribunais travarem os agressores».

PROTEGER A VÍTIMA PUNIR O AGRESSOR

«Estava no DIAP de Lisboa, era março de 2010, quando por vontade e sabedoria da procuradora da secção, decidimos criar a Unidade Contra a Violência Doméstica, com a missão de prevenir e combater o fenómeno através de um modelo próprio, à semelhança do existente no DIAP do Porto. A lei previa tudo, nós não tínhamos nada. (...) Os mais recentes dados de homicídio em violência doméstica são reveladores do falhanço da política oficial. É sempre o mesmo, paradigmas de combate burocráticos, equipas especializadas imaginárias, falta de dinheiro para a justiça, falta de organização. Isto não é um eterno choradinho, estamos há nove anos à espera dos famigerados meios especializados, mas lutamos com o que temos. Acima de tudo aprendi com a garra daquela Unidade, da polícia, que é impossível desistir».

JOÃO PRETO DE ALMA BRANCA

«Em época dos clarões vindos do “Jamaica”, dos bairros de miséria infinda e revolta, da violência, da fome e da doença, ficamos desorientados. O mal ou está na polícia, ou nos bandidos, ou na direita com a repressão e na esquerda com a defesa dos oprimidos, esquecendo-nos que os terrenos não têm fronteiras e os fenómenos estão entrelaçados. Talvez fosse o erro daquela historieta bem intencionada. A repressão penal não é racista nem elimina o racismo, só visa restabelecer o valor superior da segurança das pessoas e bens onde for necessário, proporcionado e adequado. Na população prisional continuam a destacar-se os reclusos africanos dentre os estrangeiros – desconhecendo-se a estatística dos portugueses não brancos, segundo o RASI de 2017. Estarão frequentemente associados á criminalidade contra o património, contra as pessoas e tráfico de drogas. Vêm dos “Jamaicas” todos desta terra e vão continuar. Sim, a repressão, o tal CPP neutro, a polícia neutra, cuja missão é reprimir a violência onde quer que surja, porque a finalidade punitiva nem sempre é reconstrutiva perante uma conflitualidade social complexa. Jogos de equilíbrios projetados num futuro sem soluções mágicas, até chegarmos ao dia do ” João branco de alma preta”».

DA PRISÃO ESPECTÁCULO AO ESPECTÁCULO DA ABSOLVIÇÃO

«Em vez de gritarias ocas talvez um dia possamos pensar sobre o que é realmente importante no combate e punição do crime económico-financeiro. 

O processo penal atual suporta um modelo de investigação ultra-especializado, encurralado num empilhar de megas provas? 

A prova indireta é um conjunto de circunstâncias que só podem explicar-se por uma única razão ligada à finalidade de praticar o crime, ou é a manta dos falhanços? 

Os julgamentos de longa duração são defensáveis? Têm tecnologia de suporte? Não seria preferível o julgamento cirúrgico, com provas delimitadas? Ou a implementação de um sistema informático de gravação e produção oral das provas recolhidas, reduzindo drasticamente o arrastar das audiências? A especialização da Polícia Judiciária e do MP tem correspondência nos juízes e nos tribunais? 

O sistema informático da justiça está apto para travar, seguir e detectar em tempo-real, as fugas de informação ou é uma máquina autofágica? 

O organograma de fluxos financeiros sem criaturas que resolvam colaborar e contar a história dos crimes é eficaz em julgamento? O nosso famigerado direito premial convence alguém a colaborar, a entregar provas relevantes sobre os autores dos crimes? O MP pode prometer recompensa legal? 

O MP contraiu uma doença, a síndrome da fasquia alta na investigação da corrupção? 

Os processos dos titulares de cargos políticos por suspeitas de corrupção são usados pelos políticos, à laia de pára-raios? O que pretende o poder político do MP? 

Jamais perceberemos o que acontece na justiça sem indagar tudo isto».

MARIA JOSÉ MORGADO: EXEMPLO

«Deixo-vos com essa enorme recordação e saudade, o que significa uma enorme esperança e crença na vossa vontade de servir a causa pública, de construir incansavelmente o futuro de uma justiça digna de um Estado de Direito».

PROCURADORA MARIA JOSÉ MORGADO VAI JUBILAR-SE

«A procuradora distrital de Lisboa requereu a passagem à reforma ao fim de 40 anos como magistrada do MP. Será substituída na próxima terça-feira pelo Conselho Superior do MP».

ADEUS SÉRGIO MORO

«Eu pensava que o único caminho do reforço do combate à corrupção política era a verdadeira independência dos magistrados, implicando a proibição de participarem em governos, em cargos políticos, e olha, também em cargos no futebol. Porque a independência não é um privilégio mas uma responsabilidade essencial à missão de magistrados. Como se fosse possível ser livre, ser independente, conseguir resultados no combate à corrupção passando para a função política, como se fosse possível defender um poder judicial forte com um juiz como tu, nesse lugar. Adeus Sérgio Moro, com a noite lá longe a cobrir o rio onde não resta nada, a tua partida deixa-nos vazios».

O ESTONTEANTE MUNDO DOS INFORMADORES

«Posso confessar aos inquietos leitores a minha insignificante mas traumatizante experiência com esta figura. O primeiro caso esteve quase a resultar mas falhou porque a certa altura a criatura teve medo do cônjuge e não falou, no segundo caso sabia tanto que ninguém conseguiu perceber nada e no terceiro caso era simplesmente mitómano e perigoso. Um tema é irresistível».

O RECRUTAMENTO DOS JUÍZES COMO FONTE DA INDEPENDÊNCIA

«Naquela altura do julgamento, o juiz sábio olhou para o arguido deslocado, com um desabafo insólito: Você não tem pinta de ser freguês desta casa, o pior é o seu advogado...". Não era nada contra o advogado, mas o método infalível da avaliação pela "pinta" notoriamente inocente a destoar no contexto do cambão muito em voga naquele tempo. Tempo longínquo em que os juízes não eram submetidos a grelhas imbricadas de seleção e formação, funcionavam com o bom senso do bom pai de família e percebiam as coisas e as pessoas. Tudo se complicou de ambos os lados.(...) A independência judicial não é mero produto de proclamações, antes depende de modelos eficazes para construirmos diariamente, com sólida formação jurídica, humana e ética, nascendo exactamente aí - com quem é recrutado».

PRENDER SEM DOR

«O juiz a quem incumbe providenciar pelo andamento célere do processo parece não querer usar ativamente os poderes de disciplina em casos de grande ressonância, porventura com receio escusado, diria eu, da diminuição das garantias processuais cumpridas ao longo do julgamento em módulo de pastilha elástica e não como uma forma de assegurar a equidade. (...) A eficácia dissuasora de uma condenação produto de vários anos de julgamento, e outros tantos de recurso, torna-se débil. O limite da condenação por má-fé processual com a ordem de baixa do processo para a execução da condenação faria muito pela democracia do nosso processo penal. Este prender sem dor é dor maior ainda, na fatalidade do que já não pode afinal, apagar-se».

O DRAGÃO

«A espera acentuava-lhe a emoção, conhecer finalmente o “Dragão” em carne e osso era um acontecimento. Tinha aprendido que na sala de audiências o real é mais verdadeiro que a realidade, os factos descritos no papel (agora digitalizados?) são mais vivos e intensos, é preciso aprender o caminho que vai da acusação ao julgamento naquele lugar teatral. Anunciada a abertura da sessão, lá vem ele conduzido pela polícia para o centro da teia, onde ficou especado a olhar para nós, sem expressão. Era um homenzinho incrivelmente insignificante, baixo, magro, não assustava ninguém, falava num murmúrio, que raio de desilusão. Provavelmente a marca dos muitos anos de reclusão, respondia agora por tráfico de droga durante as saídas precárias e na prisão. Parecia drogado, eu desfeita em deceção, ele afinal entendido pede ao juiz presidente para falar com a senhora procuradora, “oh! homem você aqui, só fala com o tribunal!”, que tarde. Volto à tábua das marés que a temporada também dá para afogamento».

Maria José Morgado ao Público

«Sim, o Império das Luzes, do [René] Magritte. (...) Para mim é uma obra-prima. O contraste entre luz e escuridão é muito atraente. O quadro é uma noite, mas é uma noite em que há uma luz a surgir por trás. Pode ser uma metáfora do contraste entre algum desespero e alguma esperança, entre as coisas espirituais da vida, as impalpáveis. É empolgante, é bonito. (...) Penso que está ultrapassada a ideia de que a justiça só funciona para uns. Nos últimos cinco anos tem havido resultados. Não vamos instaurar processos por razões políticas, ou para mostrar que somos firmes e não temos medo, mas por haver suspeitas. As pessoas percebem pelo menos que a justiça não tem medo dos poderosos»

A fotografia

«Em todo o mundo, a cultura de violência desportiva no futebol com ameaças a árbitros e atletas é uma manifestação de outras doenças mais vastas e sistémicas; os crimes á volta do futebol multiplicam-se tais como a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro sujo, o doping organizado, os jogos viciados, a compra dos árbitros e dos jogadores, a manipulação da verdade desportiva como objeto de todas as traficâncias. Mas não é só isso: o cartel político do futebol representa uma invencível concentração de poder político e financeiro fora de qualquer escrutínio público ou interno. (...) Os direitos de transmissão são uma fonte de poder financeiro, os debates alimentam o cenário mafioso, o futebol é uma alucinação viciante. As apostas on line corroem a verdade desportiva contrabandeada por grupos internacionais organizados. (...) “De pouco servirá apanhar algumas maçãs podres se a árvore que as produz continuar de pé”, diz Miguel Poiares Maduro».

O Vulcão da Corrupção

«A falta de deteção precoce dos riscos de corrupção, a antiga indiferença política instalada sobre as questões de integridade e de conflitos de interesses, a acumulação dos dinheiros sujos, criou uma espécie de magma espesso, perigoso, que se vai libertando tardiamente para a superfície como um vulcão. A lava das cifras negras escorre indefinidamente arrastando tudo atrás de si. Com consequências penais incontroláveis como são a morosidade patológica das grandes investigações, a aparente eternização da fase do julgamento, a dificuldade anormal em punir os infratores e apreender os ativos do crime. Haverá ainda uma forma de domínio prolongado deste vulcão: prevenir, apreender, punir. Um desafio a exigir vigilância constante inclusive da sociedade civil. Não se apaga com baldes de água».