Há um certo tipo de legislação cujo simbolismo deveria orgulhar os portugueses. É o caso do diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, aprovado com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP. Os socialistas, bloquistas, verdes e o deputado do PAN conseguiram uma janela de ar fresco que vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico, ainda que, entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais. E o diploma proíbe ainda, «salvo em situações de comprovado risco para a saúde», intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo».
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