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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

segunda-feira, março 28, 2011

Ajuste directo: o perigo iminente

Num momento em que a credibilidade das contas públicas virou uma espécie de segredo de Estado, é da maior importância impedir o que aí pode estar preparado para vir.

Como alertei Aqui, não foi preciso esperar muito tempo pela primeira "novidade": Na véspera do debate parlamentar sobre o PEC4, que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o governo fez publicar, em Diário da República, o Decreto-Lei 40/2011 que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos... por ajuste directo. Isto é, sem controlo.

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