Receita de contenção

O juiz conselheiro Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional, alertou para a utilização quase frenética e por vezes abusiva da Constituição, para transferir as questões estritamente políticas para o campo jurídico-constitucional. Eis um problema com resolução fácil: é passar o Tribunal Constitucional para um secção do Supremo Tribunal de Justiça. Tal e qual. Já é tempo de acabar com um tribunal político, formado por uma maioria de juízes eleitos pelo poder político.