O perigo da aparência inócua

A Unidade de Missão para a Reforma Penal vai entregar ao Ministro da Justiça a sua proposta de revisão de diversos artigos do Código Penal, depois de três meses de trabalho. À primeira vista, e ainda antes de uma leitura atenta ao texto da equipa liderada por Rui Pereira, as alterações parecem mais ditadas pela conjuntura do que resultantes de uma profunda reforma.