Despertar para a realidade

A notícia sobre a devassa do sigilo profissional de um jornalista deve merecer a maior atenção. É preciso conhecer os exactos contornos da decisão do Juiz de Instrução Criminal para poder defender intransigentemente a liberdade de informação e a protecção das fontes. O caso do 24 Horas deve servir para clarificar a norma legal, que está em vigor desde a reforma do processo penal de 1987 e que permite a um juiz, em certas circunstâncias, ordenar a quebra do sigilo profissional dos jornalistas em sede de inquérito, instrução ou julgamento. Só se defende a liberdade de informação tipificando os casos em que é admissível ordenar a quebra do sigilo profissional, ao invés do que sucede actualmente com a redacção da norma que dá ao juiz um poder subjectivo e quase discricionário.