Em causa estava a verificação ou não da prática de um crime de violação de segredo de justiça aquando da divulgação de notícias, em inícios ...

« Nos últimos cinco anos, Portugal gastou 823 mil euros em indemnizações a reclusos, atribuídas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ...

As medidas anunciadas fazem parte de uma estratégia de atemorização dos cidadãos, sem meios e mecanismos eficientes de protecção dos seus di...

Rui Fonseca e Castro é magistrado judicial. E quando  defende a lei, agrade ou desagrade, sejam quais forem os visados e as circunstâncias ,...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena a vigilância a jornalistas . Demissões à vista, a propósito da última façanha conhecida das...

« Defesa de Rui Pinto revela que vai apresentar queixa contra Portugal na União Europeia ».

« Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal oito vezes em 2019: Desde o ano 1959, ano em que o Tribunal Europeu dos Direitos ...

O sofrimento dos pais das vítimas, a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a evidência clamorosa do falhanço do Estado  ainda...

« Tribunal Europeu conclui que Junqueras tem direito à imunidade de eurodeputado ».

« José Luís Lopes da Mota foi suspenso durante 30 dias por pressionar os procuradores que investigavam o Freeport, em 2009, quando era pres...

« O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz na parte de uma queixa que este tinha apresentado referente à recusa de ...