A sucessão de leis, as interpretações do Tribunal Constitucional e as consequências da incerteza jurídica reinante são o espelho da Justiça....

As declarações de António Costa sobre a "lei dos metadados" já teve resposta de Luís Menezes Leitão: « O Governo não se pode inger...

Quatro dias depois do recurso apresentado por Lucília Gago , o Tribunal Constitucional respondeu . O comentário da juíza Teresa Violante diz...