ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS

«A verdade crua e triste é esta: em 2020, depois de 10 anos sem actualizações, o Governo fez uma actualização de oito cêntimos; uma portaria publicada no dia 1 deste mês aumentou em 1,24% a unidade de referência da tabela. É uma vergonha. Até parece que, para o poder político, a menor condição económica dos cidadãos desqualifica os serviços que lhes são prestados. Isso afronta tanto os advogados que abnegadamente patrocinam os mais desfavorecidos como os próprios cidadãos que têm no apoio judiciário a única saída».