A MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA É UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL

«A composição da Mesa da Assembleia da República é uma questão constitucional: a Constituição regula expressamente esta matéria, no artigo 175.º, alínea b), e pretende que os principais partidos parlamentares estejam representados naquele órgão, não deixando em aberto essa questão para o regimento nem para a lei. »(...) Vale a pena relembrar aqui o que defendem os professores de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no seu livro "Como Morrem as Democracias: a propósito da tolerância institucional", aconselham os vencedores de processos democráticos a evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam obviamente o seu espírito. Como relembram continuamente esses autores, a polarização extrema pode matar as democracias».