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terça-feira, novembro 03, 2020
ESTADO DE EMERGÊNCIA É "ATROPELO À CONSTITUIÇÃO"
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Uma medida "difícil de perceber", que "suscita várias reservas", que "implica que a Constituição da República é um empecilho". O pedido de estado de emergência feito pelo Governo ao Presidente da República está longe de ser bem aceite por constitucionalistas, que discordam das justificações apresentadas e consideram que se está a abusar, sem necessidade, de um mecanismo de suspensão de direitos constitucionais dos cidadãos
».
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