A COVID-19 E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

«A Constituição está a ser sucessivamente desrespeitada durante este período de pandemia. (...) É mais do que tempo de o Presidente da República, que jurou fazer cumprir a Constituição, solicitar ao Tribunal Constitucional que aprecie a constitucionalidade destas restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses».