TIRANETE DOS AÇORES CONTINUA IMPUNE

«Mãe e filha confinadas em quarto de hotel sem teste positivo. Governo Regional dos Açores obrigado a libertá-las: Inconstitucionalidade de confinamento obrigatório tinha sido decidida pelo Tribunal Constitucional em Julho. “É espantoso! Incrível! E um desrespeito enorme pelos tribunais, pela Constituição e até pelo Presidente da República”, indigna-se o constitucionalista Jorge Miranda, explicando que a provedora de Justiça pode agir e os deputados também».