ANTÓNIO COSTA: A METRO, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

As medidas anunciadas por António Costa, desde as ameaças de prisão até às contra-ordenações, têm sido publicamente contestadas do ponto de vista jurídico por diversos políticos da oposição e até por insigne juristas. Não terá chegado a hora de saber se o XXII governo constitucional está a ultrapassar os limites legais à boleia da pandemia?