EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE?

«Com a anunciada transmutação do estado de emergência em situação de calamidade, é de prever o pior: na dúvida geral sobre a sua constitucionalidade, realça-se a improbabilidade do emprego de um mecanismo administrativo de proteção civil para ferir o maior tesouro que o Constitucionalismo pode dar: as liberdades».