DO ESTADO DE EMERGÊNCIA AO ESTADO DE CALAMIDADE

«Abandonar o estado de emergência e dizer que, afinal, tudo continua na mesma em relação às restrições aos direitos fundamentais implica transmitir aos cidadãos a mensagem de que todos os seus direitos podem ser a qualquer altura restringidos pelo Governo por simples resolução do Conselho de Ministros, independentemente de vigorar ou não o estado de emergência. Isso é que seria um verdadeiro estado de calamidade para o regular funcionamento das instituições democráticas».