ANTÓNIO PIÇARRA COM PALAVRAS CERTEIRAS

«Os juízes podem, no quadro atual, trabalhar 24 horas por dia e 365 dias por ano que estes processos continuarão a levar anos até ao seu termo. Há que ter consciência que estamos a trabalhar, quais canteiros do sec. XXI, pedra a pedra, facto a facto, prova a prova”. Alterar esta equação é muito difícil, mas assenta, sobretudo, em opções políticas. A opção passa, essencialmente, por alterar ou não alterar o quadro legal e o quadro funcional de apoio aos juízes. A manutenção do statu quo é também uma opção política perfeitamente legítima. Mas tem consequências. A sua consequência direta e necessária é a aceitação da existência estrutural no sistema de justiça de processos em investigação, instrução, julgamento e fase recursória por longos anos. É a natureza das coisas. Tenho que referir que a persistência em não incluir, no orçamento do Conselho Superior da Magistratura, verba suficiente para a instituição dos legalmente previstos gabinetes de apoio aos juízes não atesta que tenha existido, até ao momento, grande sensibilidade para esta matéria».