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quarta-feira, novembro 06, 2019
OUTRO CASO ENTRE A LEI E A ÉTICA
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Sérgio Moro foi livre de ir para ministro da Justiça mas já não poderá regressar às funções de juiz porque a lei brasileira não permite. A lei portuguesa é bem mais permissiva. A autorização para o exercício de funções no governo e para o regresso à função de juiz pertence ao Conselho Superior da Magistratura, mas não passa de uma mera formalidade automática
».
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