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terça-feira, fevereiro 21, 2017

'Outsourcing' legislativo

«Em meados de 2002, escrevi publicamente que o outsourcinglegislativo seria um dos maiores cancros da democracia portuguesa. Quinze anos depois, não mudei de opinião. Pelo contrário. O outsourcing legislativo promove os conflitos de interesse, facilita o tráfico de influências, incentiva os facilitadores, enfraquece o Estado, adultera as funções legislativas e regulatórias desse mesmo Estado. E, sabemos agora, 15 anos depois, não aumentou a qualidade da produção legislativa, prejudicou a introdução de avaliação legislativa (até hoje não existe) e tornou Portugal um caso único na Europa».
RuiCostaPinto at 2/21/2017 10:34:00 a.m.
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