A polémica sobre a constitucionalidade da Lei das Finanças Locais, com mais ou menos parecer gentilmente enviado pelo governo, só comprova a inutilidade do Tribunal Constitucional, que já ninguém respeita e que não deveria passar de um departamento do Supremo Tribunal de Justiça. Poupava-se dinheiro (pelo menos em assessores dos juízes) e ganhava a Justiça.
Mas a questão da Lei das Finanças Locais, não me parece do foro constiitucional mas sim político. E esse cabe ao governo, e não ao Tribunal Constitucional, responsabilidades.
ResponderEliminarCumprimentos