Freeport: sindicância é secreta?

O Conselho Superior do Ministério Público, em Fevereiro 2009, solicitou a realização de uma sindicância ao inquérito Freeport. A proposta partiu do advogado João Correia, então membro do CSMP designado pelo Parlamento, durante a célebre reunião em que Fernando Pinto Monteiro admitiu um pedido inusitado a Júlio Pereira, 'patrão' dos Serviços de Informações: «Vejam lá se sabem de onde partem as fugas de informação sobre o caso Freeport».
Desde então, João Correia foi nomeado secretário de Estado da Justiça. E, passado mais de um ano, ninguém soube do resultado da sindicância. Nem tão pouco existiu qualquer explicação para a sindicância ser efectuada só a partir de 2005, e não desde a data do arquivamento da primeira denúncia anónima sobre o caso Freeport.

Freeport: as areias movediças

«O caso Freeport é muito mais do que saber se o país é governado por corruptos. É a prova que Portugal está a transformar-se em ilhas de segredos rodeadas por areias movediças».

Freetrapalhada

Hoje, ficámos a saber que José Sócrates não foi inquirido no âmbito do caso Freeport por falta de tempo. E também ficámos a perceber por que razão o primeiro-ministro teve o atrevimento político, na comunicação ao país, de afirmar que esperava não ter de voltar a falar do assunto. Helàs, se isto não é uma pressão... Só faltou a ameaça, sempre recordada em determinados momentos, de retirar a tutela da investigação criminal do Ministério Público.
A monumental Freetrapalhada em que a Justiça está transformada merecia uma saída honrosa da parte de Fernando Pinto Monteiro: o imediato pedido de demissão, por razões pessoais, obviamente. Infelizmente, a primeira reacção do PGR passou por um comunicado desastrado e pela abertura de um inquérito (mais um) à investigação do caso Freeport. Aliás, na ausência de um ministro da Justiça digno desse nome, já que o actual titular da pasta, aparentemente, continua a assistir em silêncio ao desmoronar das instituições judiciais, também não pode passar em claro o pesado silêncio do presidente da República. O que vai fazer Aníbal Cavaco Silva perante este espectáculo? Vai ficar cego, surdo e mudo à espera que a tempestade amaine?

P.S. Há dois dias, escrevi que tal como aconteceu no caso Moderna, em que Paulo Portas assumiu o papel de fantasma de serviço, o julgamento do caso Freeport também terá direito ao seu fantasma: José Sócrates. E, pelos vistos, o número de fantasmas está a aumentar vertiginosamente.

P.P.S. Vai ser interessante, muito interessante, assistir à estratégia de Paula Lourenço, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, em fase de instrução e/ou julgamento.

Ainda antes do regresso do Cirque du Soleil

As duas declarações do primeiro-ministro a propósito do negócio da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica são duas verdadeiras pérolas da governação. Basta comparar a declaração orgulhosa do uso da golden share com a declaração de auto-satisfação com a concretização do negócio. Esta tudo aqui: sempre a mesma convicção até na bipolaridade.

Finalmente, Sócrates sem Freeport

Nove anos depois dos primeiros alertas sobre o negócio Freeport, sete anos depois do arquivamento da primeira denúncia anónima, cinco anos depois da primeira manchete sobre as ligações perigosas do Freeport a José Sócrates, o Ministério Público concluiu a investigação. E pregou mais um prego no seu caixão por não ter conseguido convencer ninguém da razão de ser de uma investigação que se arrastou escandalosamente no tempo e surgiu aos olhos da opinião pública como uma parte do imbroglio e não como o instrumento para o apuramento da verdade.
Entre outros momentos inesquecíveis, e ainda que a instrução e/ou o julgamento possam revelar muitas surpresas, para trás já ficaram o encerramento de "O Independente, o afastamento de investigadores criminais e jornalistas, a ameaça de encerramento da directoria da PJ de Setúbal, as suspeitas de vigilância e de intrusão informática nos computadores dos procuradores que conduziram a investigação, um inquérito ordenado pelo conselho superior do Ministério Público à morosidade das investigações (secreto?), as pressões de um procurador-geral adjunto, muitas e muitas offshores e o assalto à TVI. Finalmente, temos primeiro-ministro sem Freeport.

Estratégia governamental para o século XXI

Wikileaks marcou um momento histórico na governação do século XXI. A fuga de informação que permitiu revelar mais de 90 mil documentos secretos norte-americanos sobre a guerra dos aliados contra os talibãs e a Al-Qaeda no Afeganistão leva a reflectir sobre a possibilidade dos governos do século XXI estarem reféns dos respectivos aparelhos de Estado militares. Será que a fuga de informação é a única opção para vergar a indústria e o lobbie de armamento, responsáveis pelo alastramento do fenómeno da corrupção, branqueamento de capitais, fuga fiscal e perpetuação dos offshores?

O fantasma do Freeport

Tal como aconteceu com a Universidade Moderna, o julgamento do caso Freeport terá direito ao seu fantasma: José Sócrates. Mas não se agitem os espíritos mais sensíveis: os membros do poder Executivo nunca são incomodados.

A desilusão Obama

«Há promessas de Obama por cumprir, como fechar Guantánamo e dar direitos aos suspeitos de terrorismo, que não se podem defender em tribunal. Bush e Cheney devem estar a rir-se».
Francisco Sarsfield Cabral, in Público

A nova realidade política

Mais importante que as manobras de última hora, é a decisão de Pedro Passos Coelho convocar com carácter de urgência a comissão permanente da Assembleia da Republica para discutir o relatório da execução orçamental. A circunstância de Portugal estar há vários meses sem governo, a braços com as consequências do seu próprio ilusionismo, está a fazer emergir uma nova realidade política: a consolidação do papel da oposição.

Pedro Mexia: o caso e a prática

O ex-subdirector da Cinemateca era um dos últimos exemplos em que coincidiam o exercício de um cargo de nomeação política e a opinião crítica em relação ao governo de José Sócrates. Não sei se estamos perante mais uma demissão mais ou menos forçada ou se Pedro Mexia considerou insuportável continuar às ordens de quem tão lucidamente tem mantido publicamente uma prudente distância. Ou até se estamos perante um herói ou um anti-herói. Muito mais relevante de que o caso, é questionar como tem sido possível a consolidação de uma prática asfixiante, sem qualquer sobressalto cívico, em que o Estado (central e local) arroga-se o direito de impor a lei da rolha a quem paga um salário ou atribui um subsídio.

Estado Social tem dias

O debate sobre a proposta de revisão constitucional do PSD está revelar um efeito colateral deveras curioso. Não que substantivamente seja novidade, pois a falta de memória já não tem limites. Nunca é de mais recordar que aqueles que agora enchem a boca com a defesa do Estado Social são precisamente os mesmos que foram responsáveis pelo corte nas pensões e reformas, em 2006, um dos direitos adquiridos mais sagrados da esquerda desde 0 25 de Abril. Não há limites para o papaguear acéfalo das críticas desvairadas desta espécie de PS no poder?

Justiça: a laranja em cima do PGR

Fernando Pinto Monteiro há muito tempo que deixou de ter condições para liderar o Ministério Público. O silêncio que tem mantido em diversas situações, designadamente em relação aos sucessivos desaires do Ministério Público nalguns dos mais mediáticos casos de corrupção e tráfico de influências, entre outras ainda por esclarecer, é de bradar aos céus. Nem uma palavra de apoio a quem trabalha no terreno com condições que deveriam envergonhar qualquer democracia digna desse nome. Mas para quem ainda tivesse dúvidas sobre o mandato do procurador-geral da República, então o que dizer depois do maior partido da oposição afirmar publicamente que Fernando Pinto Monteiro pode ter praticado um crime?

O bispo e o banqueiro

D. Carlos Azevedo, bispo auxiliar de Lisboa e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, denunciou a impunidade garantida aos gestores que ganham fortunas fabulosas e que cometeram actos lesivos de muitos milhões de euros. Por sua vez, Fernando Ulrich afirmou que o BPI vai apertar mais o crédito às grandes empresas e ao Estado do que aos cidadãos e às PME's. Há dias assim. Surpreendentes. Pela positiva.

Aí vai mais uma da CGD

Francisco Bandeira e Armando Vara acusados de não impedirem esquema
CMVM investiga irregularidades nas OPV com créditos da CGD

Ricardo Salgado em directo

A não perder a entrevista do presidente do BES ao Jornal de Negócios. Sem stress.

Carioca também sofre

Ouvi a entrevista de Chico Buarque a Carlos Vaz Marques, com interesse e até ao último segundo. E fiquei estupefacto com a ausência de uma pergunta ou de qualquer referência ao encontro entre o cantor brasileiro e José Sócrates, que ocorreu no passado dia 28 de Maio. De facto, a TSF já viveu dias melhores, sobretudo com mais respeito pela sua história e pelos seus ouvintes de sempre. Mesmo assim, quem poderia imaginar que a rádio, que até vai ao fim do mundo para dar notícias, seria capaz de falar com Chico Buarque e ignorar uma das mentirolas mais tristemente famosas do gabinete do primeiro-ministro?

P.S. Será que a entrevista foi a pedido de Chico Buarque?

Adenda - 06/08/2010 - Sou tão entusiasticamente fã do "Pessoal e ... Transmissível" que achei inconcebível a reposição de uma entrevista com mais de quatro anos com Chico Buarque, sobretudo depois da recente polémica em que o músico brasileiro foi envolvido por causa de José Sócrates. Fica o pedido de desculpa a Carlos Vaz Marques, cujo trabalho deveria ser merecedor de uma programação mais actual, tipo "Governo Sombra", que não induzisse o ouvinte em erro.

SCUT'S: o seu a seu dono

À última hora, o PSD corrigiu a estratégia, deixando a governação para o governo que foi eleito em 2009. Vai ser interessante assistir ao pagamento das portagens nas três SCUT's do Norte. Ou será que a cobrança vai ser uma medida tipo cheque-bébé? Anuncia-se e depois a aplicação fica para as calendas...

Filme simples com toque de génio

"Escritor fantasma" marca o regresso de Roman Polanski. Uma obra simples e honesta, que caracteriza magistralmente o poder em democracia, o legítimo e o ilegítimo, em que não falta a referência subtil aos que teimam em varrer o lixo contra o vento da história.

Revisão constitucional: PSD começa a ganhar

A iniciativa de apresentar uma proposta de revisão constitucional já deu meia vitória ao PSD. A reacção dos velhos do restelo do regime é a prova que a proposta é válida e tocou em eixos principais do texto fundamental. Há demasiados anos que os mesmos de sempre insistem na letra morta e na falsa aparência. Chegou a hora de mostrar a dimensão da falência do SNS, o falhanço do sistema de Educação, a vida dos recibos verdes e o caos na Justiça. Venha o debate!

Começar pelo princípio

«A actual situação política é a prova que é preciso fazer alguma coisa para evitar que o país fique nas mãos de quem tem apenas um entendimento formal da Democracia»