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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

quarta-feira, maio 31, 2006

Notícia intrigante

Segundo o DN (página 41 sem link disponível), Ramón Font, presidente da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal, vai assumir por seis meses a política de comunicação do governo da Catalunha.

Mudança radical

Manuel Pinho vai disponibilizar o protocolo que o Estado celebrou com Patrick Monteiro de Barros. Com ar de enfado, o que não disfarça a sua manifesta incompetência e capacidade para ser associado a trapalhadas - ainda ninguém se esqueceu da Casa Almeida Garrett -, o ministro da Economia foi obrigado a entregar o documento aos deputados. Um gesto que acompanhou com as já habituais tiradas: a montanha vai parir um rato. Não há segredo.
Se é assim, e há quem tenha dúvidas que assim seja, por que razão o ministro demorou tanto tempo a aceitar entregar o protocolo? E o que terá mudado para o ministro mudar de posição? São duas questões que fazem toda a diferença em democracia. Quem não o percebe, mais tarde ou mais cedo voltará para a banca, quicá, para o BES, em que os seus serviços, certamente, devem estar a fazer muita falta.

Sobre a corrupção

Um passador de droga sabe que se for apanhado será condenado a vários anos de prisão. Este risco não pende da mesma forma sobre a corrupção, graças a um sistema de justiça burocrático e reactivo.
Maria José Morgado (no lançamento do livro Mudar o Poder Local, do ex-autarca Paulo Morais)

É estilo sabonete

Ronaldinho, o melhor jogador do mundo, no Kibeloco

Em três meses

O Ministério Público acusou 13 menores de tentativa de homicídio qualificado de um transsexual brasileiro encontrado morto no final de Fevereiro num fosso no Porto.

terça-feira, maio 30, 2006

Sim, Senhor Presidente

A segunda etapa do roteiro para a inclusão será dedicada aos maus-tratos infantis e violência doméstica e terá lugar no final de Junho no Norte do país. Mas há mais roteiros em agenda. Segundo a Lusa, Cavaco Silva adiantou, num encontro que manteve na semana passada com directores de vários órgãos de comunicação social, que a ciência e inovação, os idosos isolados nas cidades, os imigrantes, deficientes, desempregados de longa duração e a exclusão digital são outros temas que deverão fazer parte dos roteiros presidenciais. Aguarda-se, a qualquer momento, o anúncio de novos roteiros.

Crítica contundente

No Apanha-Moscas

Por amor de Deus

Depois do Quarto Poder ainda há quem acredite no Quinto Poder. E os jornalistas/bloggers fazem parte do Nono Poder?

Depois ainda se queixam

Deputados alteram agenda parlamentar para assistir ao jogo Portugal-México

Viva a criatividade




Ainda há quem tenha alegria e irreverência a escrever.

Vale a pena ler

O desarmamento, de Adriano Moreira.

É preciso mais

Bento XVI despediu-se da Polónia
com uma deslocação a Auschwitz-Birkenau.
É um acto digno e respeitador da memória do sofrimento do povo judeu. Mas é pouco. Muito pouco. Sem nunca esquecer o passado, o Papa alemão também poderia fazer história se denunciasse e pedisse desculpas pelo que está a acontecer no Biafra, no Ruanda e no Sudão.


Não há genocídios bons e maus. No século XXI, não é admissível a manutenção da barbárie.

Uma pequena grande notícia

Montepio Geral cria microcrédito para cidadãos apoiados pela Santa casa da Misericórdia.(Notícia do Público sem link disponível)

A discussão nos States

Por cá discute-se se os blogs estão sujeitos à lei geral. Do outro lado do Atlâtico, um tribunal considerou que os bloggers têm os mesmo direitos dos jornalistas, nomeadamente o direito de manter a confidencialidade das suas fontes (Notícia do Público sem link disponível).

segunda-feira, maio 29, 2006

Guerra pelo álcool

Os russos não querem o vinho europeu. Nem o português. Sobretudo os vinhos feitos a martelo. Portugal já se está a preparar para retaliar. Não há mais vodka russa para ninguém

Não vá o diabo tecê-las

O piloto Carlos Sousa foi a São Bento. E à saída revelou as influências movidas pelo governo junto da Volkswagen para ganhar um lugar de piloto oficial da marca alemão.

Tudo sobre Cannes

No Hollywood.

IGFBP-3

Cientistas identificam a proteína responsável por benefícios do exercício físico.

A quem o dizes

Vinte anos depois de ter assumido a liderança de um governo, Aníbal Cavaco Silva está a revelar o outro Algarve, o que está longe das praias e da especulação imobiliária criminosa. É uma opção presidencial como qualquer outra. Pelo menos o extraordinário roteiro pela inclusão já deu uma cacha: Não se pode confiar apenas no Estado, diz Cavaco Silva.

Um texto notável

Combater ou ignorar a corrupção?, de Fernando Madrinha

domingo, maio 28, 2006

Revelador

O afastamento da selecção dos Sub 21 é um sinal preocupante para o futuro do futebol português. O apoio popular merecia mais, muito mais da equipa técnica e dos jogadores, alguns deles com muita experiência e responsabilidade, como Quaresma, Hugo Almeida, Custódio, Moutinho, Nani, Miguel, Varela, Lourenço e José Castro.
PS. Tinha esquecido Manel Fernandes, Raúl Meireles e o Nélson.

Cinismo sem limites


O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, admitiram, numa conferência de imprensa conjunta em Washington, a existência de erros durante e após a campanha militar no Iraque.

Mónaco

A Ferrari na última fila do Grande Prémio de F1 é histórico.

A nova RTP

Com uma nova filosofia e novos métodos como revela o Arrastão. É uma espécie de (re)portagem com via verde para a nova medida governamental

sábado, maio 27, 2006

Procuram-se respostas

No Apanha-Moscas

Preparem-se

Vai valer tudo como se alerta no Lusofolia

É notícia

SERVIÇOS SECRETOS ESPIARAM JORNALISTAS ILEGALMENTE

Os ecos da Casa Fernando Pessoa

No blog Da Literatura

What is an OpenBusiness?

A resposta via e-direito.com

Ninguém sabe quantas escutas há

Ninguém em Portugal conhece o número de escutas telefónicas realizadas pela PJ e outros órgãos de polícia criminal (PSP, GNR e SEF). E os dados mais recentes não são correctos, alerta o director-nacional da Judiciária, Alípio Ribeiro.

Já fartei

De não conseguir ler alguns blogs por causa dos acentos que aparecem como extraterrestres no meio de uma belíssima paisagem de palavras e imagens.
O caminho das pedras para a grelha indispensável.

PS: SUGESTÃO:
Escreva o texto no word e depois faça substituição dos acentos através do find e do replace all

sexta-feira, maio 26, 2006

Não há propaganda nem futebol que resistam à avaliação internacional

Se compararmos o crescimento de Portugal com o dos países da Europa do Leste, com a Irlanda ou Espanha, eu ficaria embaraçado com o desempenho económico português. É humilhante a forma como Portugal é visto no estrangeiro.

Se for verdade, é caso para uma comissão de inquérito parlamentar

Via Blog oficial da lista B, fiquei a saber que o juiz Rui Teixeira foi forçado a regressar a Portugal.

A opinião parlamentar

É extraordinário. Os deputados do CDS/PP estão muito curiosos sobre o protocolo/acordo/memorando assinado entre o Estado e o empresário Patrick Monteiro de Barros. Salvo raras excepções, há alguns anos não era assim naquela bancada. E nas outras, diga-se em abono da verdade. Nada de nada. Ninguém se podia atrever a escrutinar os negócios dos privados. Não interessava nada denunciar os negócios celebrados - alguns deles escandalosos - entre o Estado e os privados. Mudam-se os tempos mudam-se as vontades. Deve ser da energia.

Fica para a história

A troca de argumentos entre o primeiro-ministro e Francisco Louçã no debate mensal, a propósito do protocolo que vai ser assinado entre o Estado e a Associação Nacional de Farmácias. José Sócrates consegue ultrapassar todos os limites da falta de cultura democrática.

Vale a pena recordar

África

Uma passagem curiosa

O Conselho Regulador considera lamentável que, pelo seu carácter genérico e indiferenciado, algumas das acusações ponham em causa, voluntária ou involuntariamente, a dignidade e profissionalismo do conjunto dos jornalistas, na mesma linha de outras (des)qualificações genéricas, e por isso abusivas, a que, também recentemente, se tem assistido no espaço público, nomeadamente, a que se refere à dita classe dos políticos.
Azeredo Lopes, presidente da ERC

Em cheio

(...) Os grandes pecados dos media nacionais são o comodismo, a desatenção, o respeitinho pelo poder, o alheamento da sua tarefa histórica de watch dog. O problema não está naquilo que se publica mas naquilo que se deixa de publicar (...)

Já me tinha lembrado

Mas o Corta-Fitas antecipou-se.
É um assunto para voltar com mais calma.

Vai começar



Tudo a postos
na Bela Vista para o Rock In Rio-Lisboa
.
Há Ivete Sangalo.

quinta-feira, maio 25, 2006

Agenda de Carrilho

Para dia 6.

Grande criatividade

Enquanto o ataque à mediação jornalística (Carrilho à parte) continua a fazer o seu caminho, lenta e organizadamente, Scolari começou a inovar, ou melhor, a disparatar. Hoje fiquei a saber que o treinador da selecção nacional deu uma entrevista ao seu assessor de imprensa privado para distribuir umas tiradas aos jornalistas. Nem os mais criativos assessores do governo se lembraram de um método tão eficaz para quem se julga a cima do escrutínio jornalístico. Já Imaginaram José Sócrates a dar uma entrevista a Luís Bernardo para depois a distribuir pelas redacções?

Dia R(olha)

Estatuto dos jornalistas discutido em Conselho de Ministros.

Big Brother na Net

Um artigo para ler.

Lei da procriação medicamente assistida

É um tema importante que merecia uma resposta mais actual de uma Assembleia da República dominada por um partido de esquerda, perdão, que já foi de esquerda. Todas as reflexões são necessárias para mudar o conservadorismo reinante.

quarta-feira, maio 24, 2006

Diferenças

José Sócrates, apresentou a Edmund Stoiber, líder do governo do estado alemão da Baviera, durante uma hora, um conjunto de reformas em curso para a captação de investimento estrangeiro no país. Será que Sócrates também explicou o estado a que chegou a Justiça em Portugal? Para Stoiber explicar ao PM como funciona a Justiça na Baviera bastavam 10 minutos.

Perito afirma que ponte de Entre-os-Rios estava em risco desde 1982

É um escândalo nacional que continua a ser ignorado pela generalidade dos meios de informação

Vale o que vale

Luís Paixão Martins assina uma coluna de opinião no Público intitulado Venha o código de ética, pelos vistos. Um texto, bem preparado e elaborado, em que a palavra publicidade não aparece uma única vez. Há omissões que dizem tudo.

Um exemplo

Os prémios só têm significado quando são aceites interiormente. Luandino Vieira recusou o Prémio Camões.

Ecos da polémica

Vicente Jorge Silva no seu melhor

terça-feira, maio 23, 2006

Consequências internacionais?

O papa Bento XVI vai pedir aos jornalistas, na sua mensagem do Dia Mundial das Comunicações Sociais que se celebra no próximo domingo, para garantirem uma cuidadosa crónica dos acontecimentos, uma explicação satisfatória dos assuntos de interesse público e uma apresentação honesta dos diversos pontos de vista.

Se o Comunicar a Direito diz...

... É verdade!

RANGEL LAMENTA ACUSAÇÃO A LUÍS DELGADO

PT DESMENTE AVENÇAS COM JORNALISTAS

O jornalismo sob os holofotes

Manuel Maria Carrilho continua a ter o mérito de interpelar directamente a comunicação social.
Ricardo Costa teve de arcar com todos os males do jornalismo. Todavia, conseguiu desmontar o lado quixotesco e cândido do deputado do PS.
Curiosamente, Pacheco Pereira, que sempre ganhou a vida, entre outras actividades profissionais, a dizer mal dos jornalistas e do jornalismo, o que é um direito que lhe assiste, esteve claramente do lado errado da barricada. Aliás, o seu desconforto foi evidente.
Emídio Rangel quis assumir o papel de juiz, mas o Prós e Contras da RTP às vezes é como um sabonete, escapa ao controlo de quem o quer agarrar.
Até Manuel Maria Carrilho e Emídio Rangel, que não hesitaram em chamar canalha e matilha a jornalistas, podem ser úteis à democracia. Mas o balanço que mais importa é outro: o jornalismo foi discutido frente-a-frente. Os autores das notícias e os visados estiveram cara a cara, responsabilizando uns e outros, com os comentadores do costume e, felizmente, sem os habituais e despropositados comentários de Fátima Campos Ferreira.
Ficam duas questões graves por responder:
1. Quem são os jornalistas alegadamente pagos pela PT, como insinuou o ex-director da SIC. O líder da PT, Henrique Granadeiro, e o seu director de comunicação, Abílio Martins, têm de dar imediatamente uma resposta.
2. Quem são as agências contratadas pelo governo para o dossier da OTA? José Sócrates deve uma palavra ao país para explicar quem são, quanto custam e como são pagas.
Ou será que as duas questões estão cobertas pelo Segredo de Estado?

sábado, maio 20, 2006

É só rir (4)

70 por cento das notícias têm origem em agências de comunicação e assessorias de imprensa.

É só rir (3)

O desfecho anunciado do caso envelope 9.

É só rir (2)

Proença de Carvalho para substituir Souto Moura.

É só rir (1)

A bandeira de Portugal desenhada por 18 mil mulheres com o patrocínio do governo, perdão, do Estado, ups, do BES.

Sem lei

Os EUA rejeitaram as sugestões da Comissão Contra a Tortura da ONU para que encerrassem a prisão de Guantánamo.

Balão de ensaio

Um secretário de Estado admite que os reformados vão ficar sem 14 mês. José Sócrates desmente intenção de retirar subsídio.


sexta-feira, maio 19, 2006

Uma lição

Sou uma pessoa livre, que está bem consigo própria, estou bem com o povo português, não tenho nenhuma queixa, o facto de ter perdido as eleições não é uma queixa, é normal em democracia
Mário Soares

Já!

O debate sobre as relações entre os proprietários de órgãos de comunicação social, agências de comunicação e publicidade e jornalistas vai fazer correr muita tinta ao estilo Prós e Contras (Meu Deus!). Até vai permitir descobrir quem se está a posicionar para uma candidatura à Ordem (é preciso ter descaramento!).
Há uma forma de elevar o debate, que considero urgente e útil independentemente do que pensa ou sabe Manual Maria Carrilho. Os jornalistas deviam avançar imediatamente com uma proposta de apresentação voluntária de uma declaração de interesses e rendimentos à Entidade Reguladora da Comunicação. Podia não ser totalmente eficaz, como não é para os políticos por exemplo, mas seria um passo decisivo no sentido da transparência e de mais e melhor jornalismo.

Começou a farsa do fogo

O debate sobre a cobertura noticiosa da catástrofe dos incêndios está instalada. Luís Marinho, director da RTP e de não sei mais o quê, é muito sensível à questão. Faz bem! Mas devia ter a mesma preocupação em relação ao tratamento de outras matérias, como por exemplo a colocação de correspondentes da RTP no estrangeiro.
Quem tem uma opinião totalmente diferente, felizmente, é Mario Moura, director de informação da TVI: Se nós não passarmos imagens do fogo ou da fome em África que país, que mundo estamos a criar? O País é este! Querem uma televisão cor-de-rosa? Há pessoas que têm interesse que não sejam conhecidos os verdadeiros problemas do País.

quinta-feira, maio 18, 2006

Canetas negras?

Depois de tímidas reacções, numa lógica de desvalorização do livro Sob o signo da verdade, o regresso à ribalta de Manuel Maria Carrilho está garantido. O passo seguinte passa pela tentativa de institucionalização do clima de suspeição sobre a comunicação social. O encontro do deputado socialista com a Entidade Reguladora da Comunicação aí está para o comprovar. Mais lúcido, Manuel Maria Carrilho está a corrigir o tiro, deixando de lado as questões pessoais e mesquinhas que salpicam o seu livro. Restam as denúncias oportunas e graves sobre as relações das agências de publicidade e comunicação com jornalistas, editores, directores e administradores. E por que não alargar estas suspeições às relações entre jornalistas e o poder político, económico, financeiro, bolsista, cultural, judicial, policial, social, desportivo, etc? Para já, importa colocar a seguinte questão: o que sabe Carrilho?

O desaparecimento da vaca

É um caso de peso. Pelo menos de 400 quilos. Será que o processo também vai chegar ao constitucional, depois de anos e anos de recursos?

O preço certo

A forma como se procedeu à nomeação do responsável do INE atentou contra a credibilidade dos dados estatísticos veículados pela instituição. A mais recente manipulação dos métodos de apuramento das taxas desemprego foi a cereja em cima do bolo. O resultado está à vista: todos revelam dúvidas sobre a pequenina evolução positiva sobre o desemprego.

quarta-feira, maio 17, 2006

Avaliação serena e contundente

Maria José Morgado, no âmbito de uma conferência internacional que está a decorrer no ISCTE, fez uma comunicação escrita sobre o combate à corrupção. Num texto denso, mas criativo, intitulado O Ministério Público e a direcção do combate à corrupção - O combate (im) possível, a procuradora-geral adjunta faz uma avaliação arrasadora da política criminal em Portugal.
Aqui ficam algumas citações:

Nesta comunicação, temos por objectivo demonstrar ainda que brevemente, como o combate à corrupção em Portugal está, e há-de continuar a estar paralisado, por força da própria corrupção de alguns poderes públicos, da incapacidade conjuntural do MP para a detecção e combate do fenómeno, e duma inevitável estratégia de combate ao crime que, por razões várias, ignora imprudentemente o problema-corrupção.

Isso acontece por emergência daquilo que designarei por nódulos do sistema.

Estes nódulos que nos surpreendem dentro e fora do sistema penal, modificam a representação social e política da função punitiva do Estado, e originam uma incontrolável degradação das funções principais do Estado. No que ao caso importa, constituem eles próprios, impedimento grave do combate à corrupção, nomeadamente daquela que tem a natureza política.

Quanto aos nódulos formados no exterior do sistema penal, destacam-se: uma estratégia de política criminal inconsequente, nebulosa, por vezes paradoxal.

O combate à corrupção não faz parte das opções estratégicas do Relatório de Segurança Interna/2005, deitando por terra, em nosso entender, boa parte da capacidade de ataque ao crime organizado internacional. Relativamente à corrupção política interna, nem sequer dele consta, a análise das consequências da incidência das várias manifestações de corrupção municipal, fenómeno que se tem revelado insistente, entre nós.

Neste relatório [Relatório de Segurança Interna/2005], depois de analisadas as diferentes manifestações de criminalidade, nomeadamente a criminalidade grave, organizada, transnacional, os novos fenómenos globais, as tipologias de crimes, afirma-se a certa altura: é de admitir que a criminalidade económico financeira possa assumir uma posição de destaque no quadro das actividades ilícitas desenvolvidas pelas mafias de leste-europeias e asiáticas.

É de admitir que possa assumir uma posição de destaque...é este o ponto-possível de situação da parte das autoridades (?) ,quando se devia saber que, a criminalidade económico financeira acompanha o crescimento do crime organizado internacional e do branqueamento de capitais, do financiamento de terrorismo, do narcotráfico, do narcoterrorismo e, a ameaça das ameaças- a confirmada instrumentalidade da corrupção em relação a toda esta criminalidade.

E assim temos, de um lado o crime cometido por pessoa respeitável, com elevado estatuto social, no exercício da sua profissão, e o crime cometido pelos senhores do crime. Daqui a diagnosticada crescente promiscuidade entre os senhores do crime empresarial, organizado e os senhores das instituições políticas ou económicas- o que, entre outras razões faz com que, as fronteiras entre o crime de colarinho branco e o crime organizado sejam cada vez mais nebulosas.

A utilização da corrupção pelo crime organizado, pelas mafias mencionadas aliás, no relatório oficial, pelo narcotráfico, pelos senhores da fraude ao IVA em carrossel e do contrabando do tabaco, alcool, combustíveis, é um instrumento essencial para alcançar maiores lucros e margens alargadas de impunidade. Essa categoria de criminosos, visa sempre a corrupção dos políticos como forma de dominar o próprio sistema de partidos, a fim de garantir os fabulosos proventos das corporações internacionais do crime. Os métodos da corrupção política, utilizados pelo crime organizado, tornam-se assim vitais para a própria impunidade e lucro ilícito.

Num país de empregados públicos o discurso oficial contra a corrupção não existe, ou é supersticioso.

A falta de tratamento destes aspectos essenciais pode ser o resultado da desorientação reinante na Direcção Central de Investigação da Corrupção e do Crime Económico Financeiro da PJ, entidade que tem a competência reservada para o efeito. A parte do Relatório da responsabilidade daquela Direcção Central, é um vazio completo na matéria.

Acontece que do lado do MP, não tem surgido nenhuma força dirigente capaz de fundar um programa de combate à corrupção, partindo das suas origens, causas, dimensão, zonas de risco. O Relatório anual da PGR, não analisa, nem trata a matéria especificamente.

Permitam-me uma curiosidade interessante ao nível da Magistratura. A vocação de certos Magistrados para a nomeação, por convite (não por mérito) para os cargos de Direcção das policias, ou da Administração pública. Estes convites que foram alvo de recente polémica por causa da última substituição do DN da PJ, a meu ver , contêm um veneno tanto para o Executivo como para os tribunais: aproximam demasiadamente políticos e Magistrados, criam permeabilidade, contribuem para desacreditar a justiça. Mais importante ainda, é que colocam em causa, de forma difusa mas persistente, a separação de poderes. Haverá sempre um Magistrado à espera de uma nomeação, um Conselho Superior maleável por causa disso- até porque a autorização dos Conselhos representa um poder implicitamente transferido para o cargo-função do convite (representa uma influência no aparelho do Estado).

O poder político teme porventura o combate à corrupção porque demasiado dependente das clientelas e as clientelas, por sua vez, das decisões do poder político concreto em cada momento. O que pode explicar a omissão de uma política clara contra a corrupção, enquanto política de desenvolvimento do país.

A omissão do combate à corrupção nas opções estratégicas de segurança interna, parece-me um erro susceptível de enfraquecer o Estado e as funções punitivas.
O MP não se mostra dotado da capacidade de resposta devida, independentemente da vontade individual de alguns dos seus membros.


O MP hoje em Portugal, não dispondo dos meios de direcção, coordenação e disciplina adequados aos fins que prossegue, não só não alcança promover a acção penal tempestivamente, como não consegue identificar as mais graves situações desta criminalidade.

Os poderes de direcção dos Procuradores, enquanto Directores nos DIAP´s e nas Procuradorias são muito imprecisos e objecto de interpretações demasiado rígidas.

As estruturas de Direcção não dirigem efectivamente. Não se trabalha segundo um plano comum. A prática de instruções e directivas para os casos complexos, nunca foi bem aceite.

A articulação entre os DIAP´s e as PGD, é insuficiente e até polémica , partindo de conceitos imprecisos sobre a integração ou a autonomia destas unidades.

Neste contexto de atomização, não é possível coordenar a investigação das policias, acompanhar a realidade, - exigência mínima na prevenção e repressão desta criminalidade.

Não havendo verdadeira direcção ou coordenação, também não há estudos de criminalidade, não há definição de objectivos prioritários, em suma o fenómeno não é percebido por quem tem de o combater. Logo, não havendo detecção dos fenómenos e das suas causas, não há pro-actividadade, com perdas grandes para a investigação. Isto é, estamos sempre atrasados em relação a uma realidade demasiado complexa.

O estatuto processual de autonomia do MP neste momento, é um mito.

O objectivo informatização do MP não faz parte do programa oficial, pelos vistos.

A formação dos Magistrados também não ajuda. Não há formação específica. Impera o formalismo e automatismo na aplicação das normas, causador de injustiças e de má passividade judicial.

A organização do MP é hoje obsoleta e não corresponde às necessidades de conhecer e de prevenir a complexidade do fenómeno.

A crónica morosidade instalada que por exemplo, levou à possibilidade caricata da candidatura às eleições autárquicas de 2005, dos chamados candidatos-arguidos - que foram ao ponto de invocar até, como motivo de popularidade , as acusações do MP.

O principal problema é que se estabeleceu um fosso enorme entre as exigências típicas da previsão penal e a interpretação da lei, feita em geral pelos magistrados, salvo sempre algumas excepções sempre honrosas e arriscadas diga-se de passagem...

O carácter velado e indirecto dos actos de suborno, o crime-sem-vítima, os pactos de silêncio, a sofisticação dos métodos usados, os filtros das provas, os negócios ilegítimos subjacentes a este tipo de condutas escapam assim, completamente a esta interpretação- que apenas procura nos factos, as suas manifestações tradicionais palpáveis, do velho–envelope-debaixo-da-mesa–para... dos crimes enquanto crimes tradicionais, visíveis, com unidade de espaço, de tempo e de acção. O resultado é o inevitável- zero.

Esta jurisprudência mecanicista e artesanal, desfasada do mundo e da vida, pode conduzir a resultados indesejáveis.

A queda do mito da justiça absoluta já é antiga, mas é evidente que as más práticas comprometem gravemente a confiança da comunidade, na incondicional isenção dos Magistrados.

As exigências legalistas excessivas são tão más como a falta de garantias, pois conduzem inexoravelmente à impunidade.

A inconsciência destes problemas tem feito com que toda e qualquer abordagem sobre as dificuldades do combate à corrupção, pelo MP, seja de índole esquizofrénica. é o síndroma da manta-curta.

Mesmo assim, porventura presa da mesma esquizofrenia, valerá a pena perguntar - por onde começar?

Uma Procuradoria anti-corrupção como em Espanha?

Uma procuradoria anti-corrupção municipal e do urbanismo como agora é anunciada em Espanha, ainda?

Ou modestamente, melhor estudo e coordenação da parte das secções especializadas?

Estudo e proposta de um plano nacional para atacar a corrupção política, com base na caracterização dos modus operandi e das zonas de risco?

Exigência de mais apertado quadro legal sobre as incompatibilidades?
Formação específica no CEJ?

Exigência dum relatório semestral do PGR, sobre os resultados do combate ao branqueamento de capitais?

Alargamento dos DIAP´s à participação da policia, como forma de obter verdadeira direcção conjunta operacional?

Criação dum Tribunal Central de julgamento a incluir a competência para o julgamento desta criminalidade, enquanto criminalidade associada ao crime organizado/económico?
Alguma melhoria da lei penal, abolindo a distinção entre corrupção própria e imprópria?

Exigir a observância das regras recomendadas pelo GRECO, na nomeação das pessoas para a Direcção de investigação da corrupção, na PJ?

Não é possível dirigir nada sem a radiografia, o estudo das causas desta corrupção, origens, desenvolvimento e efeitos. Sem diagnostico dos seus mecanismos e definição de zonas de risco como prioridades de prevenção e de investigação, nesta área. Sem fórmulas modernas de direcção da policia e da investigação criminal.

Enquanto isso não acontecer, independentemente e apesar da vontade de cada um, todas estas falhas continuarão a favorecer objectivamente, a corrupção política.

Talvez seja necessário reinventar o MP.

A experiência comparada dá-nos grandes lições e soluções. Por exemplo, o método Giovanni Falcone, de seguimento dos dinheiros do crime, como meio de identificar os principais responsáveis e desmantelar os grupos criminosos.

Contudo, hoje a corrupção em Portugal, é mais o que não sabemos do que o que sabemos. É mais o que não fazemos, do que o que fazemos. O que significa provavelmente, o contrário da democracia - uma vez que a democracia caracteriza-se pelo facto de o poder ser estabelecido de tal forma que não possa ser apropriado por aqueles que o exercem, esse poder não pertence a ninguém

Sem cunha nem vaz

Três jornalistas reuniram-se em segredo no passado fim-de-semana, algures no Ribatejo, para fundar a Liga dos Simpatizantes dos Políticos Pendurados que Dizem Mal do Mundo e dos Jornalistas.


O núcleo fundador da LSPPDMMJ, detentor de um olhar diferente sobre a classe política, passa a distribuir, mensalmente, um Óscar (na foto em baixo à esq.) a quem se destacar pela capacidade de zurzir em tudo e todos.

A internacionalização da andorinha

Via Tomar Partido.

Tanto disparate junto em tão pouco tempo

A transmissão televisiva da inauguração do novo Campo Pequeno fez lembrar a televisão pública de outros tempos. Tanto Júlio Isidro, tanto Filipe La Féria, tanto espectáculo, tanto elogio, tanto orgulho nacional...

É notícia

Senhorios podem perder casas se não fizerem obras

Também é notícia

No Correio da Manhã. Mas é como se não tivesse acontecido nada.

Novo choque tecnológico

A máquina calculadora passou a ser um instrumento indispensável para o dia-a-dia dos portugueses. Não há orçamento familiar que resista a tanto investimento anunciado e cancelado, a tanta subida do preço da gasolina e a tanta disparidade em relação aos indicadores do dèfice, do crescimento económico e do desemprego.

Nem benfiquismo nem sportinguismo

Por uma iniciativa do Tomar Partido.

domingo, maio 14, 2006

Resumo

Clearstream: o escândalo que está a abalar o Estado e a classe política francesa.

Crédito

Após o anúncio do reforço do controlo das empresas muncipais, sublinhado num post intitulado Credibilidade, o meu amigo Jorge Ferreira sugere que me deixei levar pela propaganda. Talvez. Até admito que é possível. Mas prefiro esperar pelos resultados. Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Interna, é um dos poucos exemplos no actual governo que continua a merecer o benefício da dúvida porque é sério, credível e competente.

Acontece

E a guerra continua

Na Somália.

É notícia

As empresas municipais vão passar a estar sob controlo

sábado, maio 13, 2006

Vergonha

O julgamento dos responsáveis (ou parte deles) pela queda da Ponte de Entre-os-Rios está a ultrapassar todos os limites. Os sucessivos adiamentos provocados pelos problemas com o equipamento de gravação das audiências revelam o estado a que chegou a Justiça. Mas revelam algo muito mais importante: a inqualificável falta de respeito pelas vitimas de uma das maiores tragédias portuguesas. Após as trapalhadas que marcaram o inquérito, a acusação e a instrução do processo, os responsáveis pela Justiça desinteressaram-se por um processo fundamental para os portugueses voltarem a acreditar na Justiça. O mais grave é que passado o tempo do sangue, drama e lágrimas até a generalidade dos media abandonaram o acompanhamento e publicitação sistemáticos das audiências, o que constitui mais um erro editorial grave, que se paga mais tarde ou mais cedo. Parece que não vende...

sexta-feira, maio 12, 2006

Sob o signo da verdade (2)

O livro de Manuel Maria Carrilho cita um artigo de opinião publicado no Expresso, na edição de 03.09.2005, em que o seu número dois, Nuno Gaioso Ribeiro, faz uma referência a uma coluna de opinião que fiz sobre o mensalito de Lisboa, durante a última campanha eleitoral .

1) Artigo de opinião de Nuno Gaioso Ribeiro*;
Coisas normais: o mensalito de Carmona

2) Texto integral que é objecto de citação;
Teste de credibilidade

3) E ainda um outro sobre as reacções ao escândalo que agitou a campanha eleitoral em Lisboa
Sem limites


* Coisas normais: o mensalito de Carmona

Nuno Gaioso Ribeiro

O mensalão brasileiro tem maior expressão políica, mas o mensalito de Carmona tem especial perversidade

Diz o booker prize DBC Pierre que prefere personagens infantis porque só elas permitem desvendar a normalidade ou questionar as coisas mais básicas que já nos resignámos a aceitar, sem sermos paternalistas ou idiotas. Correndo o risco de ser paternalista ou idiota, há muitas coisas normais, e questionáveis, que sucederam neste Agosto. Vamos aos factos, tal como noticiados.
O EXPRESSO de 6-8-05 relatou que Carmona Rodrigues ofereceu ao PND cargos em empresas municipais a troco de apoio eleitoral. A oferta foi recusada pelo PND, pois, nas palavras do seu presidente Manuel Monteiro, há pessoas que não se deixam comprar, pelo que sugestões de participação nossa em empresas municipais como contrapartida de apoios caem em saco roto.
Três dias depois, o Público divulgou que, face à exclusão do vereador Moreira Marques das listas do PSD, Carmona Rodrigues ofereceu a Marques, à laia de compensação, o cargo de provedor do munà­cipe no próximo mandato. O social-democrata considerou o convite completamente deslocado e, atravàs do seu porta-voz, questionou o carácter políico de Carmona.
A 12 de Agosto, O Independente denunciou que o PPM apoia Carmona em troca de lugares. Em causa estava a contrapartida de Carmona Rodrigues para garantir o apoio do PPM, que passava por colocar Gonçalo da Càmara Pereira na administração da EGEAC (uma empresa municipal) e outros dois militantes do PPM em lugares de assessoria. Carmona fez questão de manter as negociações secretas e fonte da sua candidatura confirmou a tentativa, apesar da ausência de garantias da sua viabilização definitiva.
Um dia depois, enquanto que ao Público e ao Diário de Notàcias Carmona Rodrigues negou a oferta de lugares a troco de apoio do PND e do PPM - isso não à verdade, estou à vontade nessa matària -, Manuel Monteiro reforçou ao EXPRESSO as suas declarações anteriores, tal como o fez Jorge Ferreira ao DN, acrescentando que não tem hábito de fazer da mentira prática políica. Entretanto, o presidente do PPM declarou ao Público que à natural que se tenha falado disto, daquilo e daqueloutro nas negociações entre o meu partido e Carmona Rodrigues. Mas não passaram de conversas de alcofa, de cafà ... Não ficou nada escrito.
Depois de novo desmentido de Carmona ao DN de dia 14, a 18 de Agosto o mesmo jornal transcreveu as declarações de Jorge Ferreira em que este assegurou que foi sugerido um lugar numa empresa municipal, a título de compensação, e concluiu: parte-se do princàpio que as pessoas se vendem, mas algumas não.
Já no dia seguinte o enredo ganhou outra dimensão. Por um lado, o presidente do PPM confirmou ao O Independente as negociações com Carmona: sim, negociámos, mas não chegámos ao acordo que pretendàamos, conseguimos apenas dois deputados municipais. Por outro lado, o próprio Carmona, em entrevista à Sábado, contrariou o seu próprio desmentido de 13 -14 de Agosto - eis alguns excertos dessa àpica entrevista: olhe, apesar de tudo, se não houver viabilidade para isto (a inclusão de Jorge Ferreira do PND na lista à Assembleia Municipal) haverá viabilidade de outra forma. Ou: falei de outra forma de participar, algo ligado à autarquia, que poderia passar por uma consultoria ou qualquer coisa. O que aliás são coisas normais. Ou, depois de interrogado sobre o que seria essa consultoria: Qualquer coisa, não faço ideia, ficou assim no ar.
Aqui estão as coisas normais que me assolaram, bruscamente, neste Agosto: a pretensa utilização, por Carmona Rodrigues, de cargos remunerados com dinheiros públicos para conquistar apoios eleitorais. Denúncias, negações, confirmações, desmentidos, confissões e muitas trapalhadas: de tudo isto houve neste revelador enredo. E se lhe chamei mensalito não se entenda - que fique claro - que quero desvalorizar o episódio com a aposição do diminutivo. O mensalão brasileiro tem maior expressão política, à verdade, mas o mensalito de Carmona tem especial perversidade: que se saiba, nem no Brasil se lembraram de negociar cargos pagos com o erário público para conquistar votos. Sobre o mensalito, aliás, o insuspeito Rui Costa Pinto da Visão chega ao ponto de dizer que os portugueses já estão habituados a assistir às mais bizarras jogadas dos políicos, devidamente assinaladas na comunicação social, sem que o Ministàrio Público mexa uma única palha. Mas o que está a acontecer à demais. Será mesmo?
Ao escrever este texto, et pour cause, lembrei-me outra vez das palavras de Le Corbusier: à preciso dizer sempre aquilo que se vê sobretudo, e isso à o mais difàcil, à preciso ver sempre aquilo que se vê. Certamente mais olhos saberão dizer e ver, sejam eles de magistrados, políticos (que dizer do silêncio de Marques Mendes?) ou eleitores. Por mim, ainda acredito que há muitas palhas a mexer para que não nos resignemos com todas estas coisas normais - sem paternalismos nem idiotices.
Docente Universitário e Candidato na lista de Manuel Maria Carrilho

Sob o signo da verdade (1)

As referências de Manuel Maria Carrilho às agências de comunicação são oportunas e merecem um debate, quiçà uma investigação.

quinta-feira, maio 11, 2006

Sob o signo da verdade

O livro de Manuel Maria Carrilho significa que a liberdade de expressão e de opinião não está esmagada pelos meios de comunicação social. A capacidade editorial existente permitiu ao deputado do PS exprimir as suas posições, com direito a cobertura da generalidade dos órgãos de comunicação social. E ainda bem. A democracia fica mais forte quando os jornalistas enfrentam e relatam as críticas, justas ou injustas, ao seu trabalho. Ciente que a campanha em curso contra a comunicação social não não foi iniciada e inventada pelo candidato derrotado nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, e ainda antes de ler o livro, importa sublinhar a presença de muitos políticos amigos de Manuel Maria Carrilho no lançamento do livro e elogiar a atitude de Ricardo Costa, director da SIC Notícias, que fez o que um jornalista deve fazer: relatar os factos.

Indecente

Os sucessivos incidentes com os agentes da Justiça nos transportes públicos são surpreendentes. É discutível se magistrados e agentes policiais devem ter direito a usar os transportes públicos gratuitamente. O que é inaceitável é a criação de situações artificiais para os humilhar perante os cidadãos.

No mínimo

A popularidade de George W. Bush.

quarta-feira, maio 10, 2006

De tirar o chapéu


O Governo não pode comprar gato por lebre
José Sócrates [comentário sobre a suspensão do projecto do empresário Patrick Monteiro de Barros para a construção de uma refinaria em Sines]

Um debate urgente

As chorudas isenções fiscais das OPA’s vão ser discutidas no parlamento.

Mais uma extraordinária

A distância entre o PS e o PSD aumentou no último mês, com os socialistas a arrecadarem 43,3 por cento das intenções de voto, contra os 36 por cento dos sociais-democratas, indica a sondagem da Eurosondagem, liderada por Rui Oliveira e Costa, para a SIC/Expresso/Rádio Renascença.

2.339,40 euros

É uma multa que pode não representar muito para os bolsos de alguns políticos, mas que é bem aplicada lá isso é. O Tribunal Constitucional multou, pela primeira vez, dirigentes partidários, cinco do PS e dois do PSD, por irregularidades nas contas anuais dos partidos referentes ao ano de 2001.

Cultura fica a ganhar

Em Portugal.

Há sempre uma primeira vez

O governo vai responder a uma interpelação parlamentar do PSD sobre a situação económica em que também não faltaram referências ao encerramento das maternidades. Os sinais crescentes de contestação da opinião pública e a grave situação económica e financeira retiram margem de manobra ao governo. Pela primeira vez, o governo entra no Parlamento para se defender e para explicar aos portugueses o inexplicável: os sacrifícios não valeram a pena. Mas há mais. A arrogância e a falta de bom senso político do ministro da Saúde em relação ao encerramento das maternidades só veio incendiar a actual situação. Não tarda nada, Correia de Campos também vai dar uma entrevista a dizer que está cansado. Se ainda for a tempo de evitar o perigo objectivo de ser remodelado.

terça-feira, maio 09, 2006

Um olhar divertido sobre a Justiça

No Informática do Direito

Uma Primavera negra

A Comissão Europeia prevê que o défice público em Portugal poderá ser, em 2007, cerca de 1900 milhões de euros superior ao previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado por Lisboa no final de 2005. A Comissão Europeia também prevê que Portugal terá uma taxa de desemprego superior à média da União Europeia em 2006. José Sócrates diz que não.

Irão diplomático

O presidente iraniano Mahmud Ahmadinejad enviou a Bush uma carta com soluções para ultrapassar a crise nuclear, quebrando um silêncio com os Estados Unidos da América que dura há 27 anos. O presidente norte-americano já rejeitou a oferta iraniana, mas o preço do petróleo desceu para 69 dólares. O desacordo entre os membros do Conselho de Segurança da ONU também aliviou a pressão nos mercados internacionais.

Jornais unidos

O jornal O Globo e a revista Veja receberam o apoio da Associação Nacional de Jornais contra a grave tentativa de manipulação e a pressão exercida por Anthony Garotinho, pré-candidato às eleições de Outubro no Brasil, que se encontra em greve de fome desde 31 de Abril.

domingo, maio 07, 2006

Centrais nos EUA custaram mais do triplo

Um estudo do MIT revelado no JN

Serviços muito secretos

Após a repentina e misteriosa demissão de Porter Goss, tudo indica que Michael V. Hayden, general da Força Aérea, homem de confiança do director dos Serviços Secretos dos EUA, John Negroponte, poderá ser o novo chefe da CIA. Defensor radical do escandaloso programa de escutas sem mandado judicial, Hayden já ocupou a liderança da Agência de Segurança Nacional (NSA) até passar, em 2005, a número dois de Negroponte. A substituição do director da CIA é tema de destaque na Time

O Rio do costume

Na opinião de David Pontes.

sábado, maio 06, 2006

Congresso extraordinário do CDS/PP

Nuno Melo, líder do CDS/PP, começou a sua rota descendente na política. Maria José Nogueira Pinto, uma velha raposa do partido, já fez a declaração necessária para o colocar no lugar, ou melhor, noutro lugar.

Um caso

Eduardo Pitta ao serviço da blogosfera.

O que ainda resta do Apito

Ataíde das Neves, antigo director da Polícia Judiciária do Porto e juiz desembargador admitiu ter comunicado antecipadamente a Rui Rio buscas à Câmara do Porto no âmbito do processo Apito Dourado. Tudo para obter a colaboração institucional da autarquia.
A reacção do Presidente da Câmara do Porto não se fez esperar O presidente da Câmara Municipal do Portoafirma nunca ter sido informado antecipadamente da realização de buscas à autarquia, no âmbito do processo Apito Dourado ou outros, admitindo instaurar um processo-crime.

Um fim triste

Freitas do Amaral não está a aguentar a pressão e as críticas, como compete a qualquer governante com um mínimo de cultura democrática. O Ministério dos Negócios Estrangeiros cancelou a conferência de imprensa que estava marcada para hoje à tarde para tentar desmentir o título da manchete do semanário Expresso, que indica que Freitas do Amaral está cansado no MNE. O desgaste da táctica governamental de sucessivos desmentidos também se está a esgotar a um ritmo vertiginoso.

Palavras para quê?

Maria José Nogueira Pinto defendeu que o Congresso deve servir para discutir a sobrevivência do partido e debater a sua janela de oportunidade até ao próximo ciclo eleitoral.

sexta-feira, maio 05, 2006

Curiosidades do dia

Marcelo Rebelo de Sousa, o político que segundo alguns analistas nunca chegaria a primeiro-ministro porque era isto e aquilo e até escrevia duas cartas ao mesmo tempo, uma com a mão esquerda e a outra com a direita, continua em alta, segundo o extraordinário barómetro da Marktest para o DN e a TSF.
Por sua vez, noutro extraordinário estudo de opinião da Eurosondagem, José Sócrates e o PS conseguem subir os índices de popularidade um momento de grande crise, enquanto o governo cai alguns pontos.

O Inferno da imprensa

Um video para todos os jornalistas, via Ponto Media, um dos melhores blogs da blogosfera.

O pesadelo continua


O maior grupo rebelde na região sudanesa de Darfur aceitou assinar um acordo de paz com o Governo, mas uma facção do SLM, liderada por Abdelwahid Muhamed el Nur, e o JEM recusaram-se a assinar.

The Empire Strikes Back

No Macau Business

Fascista

É a única forma de classificar a nova política de José Sócrates que penaliza os portugueses por não terem mais filhos. Ainda há quatro anos, os socialistas garantiam a solidez da segurança social para as próximas décadas.

Simples dúvida metódica

Se os meios e o espaço do jornalismo de entretenimento também estivessem ao dispor do jornalismo de investigação o que aconteceria em Portugal?

quinta-feira, maio 04, 2006

Reflexão oportuna

Preocupa-me a ligeireza na referência aos números de cujo conhecimento depende a avaliação da eficácia da justiça criminal em Portugal. E em especial no que respeita a actos restritivos dos direitos dos cidadãos
O artigo de opinião de Fátima Mata-Mouros no Público (sem link disponível).
P.S. Há um excerto no Verbo Jurídico

Um manual

Que não resiste à Praia

quarta-feira, maio 03, 2006

Um comentário

Com uma observação pertinente

Eu vi


Às 15h41, um passageiro no SATU de Oeiras.

Olh’ó Sol

O novo semanário Sol, que vai estar nas bancas a partir de Setembro, quer atingir vendas médias de 50 mil exemplares no primeiro ano de comercialização, afirmou hoje o director do título, José António Saraiva.

Liberdade de imprensa

A reflexão sobre o que resta de um dos pilares da democracia dava pano para muitas mangas. De alpaca, obviamente. A efeméride é assinalada no Comunicar a Direito.
Há imagens para todos os gostos no Google:


Perguntas

Quem tem as grandes fortunas feitas à pressa em Portugal? São os magistrados?
Se tal acontece, ilegalmente, os magistrados não têm uma quota parte de responsabilidade na situação?

Enigma

Através do Bem Amado, entre outros blogs, fiquei a conhecer o balanço da última grande operação da PSP. E a presença da SIC, no Bairro da Torre, em Camarate, permitiu constatar a violência dos novos métodos usados nas grandes operações de busca.

Orlando Romano, líder da corporação policial, devia dar a cara e explicar o que terá justificado tanta violência e a utilização de tantos recursos humanos e equipamentos.

É para acreditar?

A baixa do desemprego

terça-feira, maio 02, 2006

Ecos da esquerda

Evo Morales, presidente boliviano, anunciou a nacionalização para breve dos sectores mineiro, florestal e agrícola. O anúncio surge horas depois de ter anunciado a nacionalização da indústria do gás e do petróleo.
O governo do socialista Lula da Silva considerou a medida pouco amigável, tendo em conta os interesses da Petrobas. Ainda se aguarda a reacção de Zapatero, certamente preocupado com os prejuízos provocados à Repsol.

segunda-feira, maio 01, 2006

Quanto vale um recorde do Guinness?

A largada de touros, em Samora Correia, custou uma vida e diversos feridos.

A força dos imigrantes

Mais de 100 mil imigrantes manifestaram-se nos Estados Unidos da América. Direitos laborais à parte, o país com mais de 11 milhões de imigrantes ilegais começa a reconhecer o impacte económico decisivo dos imigrantes, sobretudo quando aceitam todo o tipo de trabalho, descontam para a segurança social e a troco de um salário qualquer.

Palavras duras

Sobre a Microsoft.

Vale zero

O juiz José Pedro Paixão (finalmente, um juiz com nome) entendeu que Rui Rio e Nuno Cardoso excederam-se nos ataques e ultrapassaram os limites do normal confronto político.

Novidade

Um blog com estilo

E tudo começou em Chicago

Um discurso chocante

Nos últimos dias, Isabel Jonet, responsável pelo Banco Alimentar, surgiu mais do que uma vez em programas televisivos. Registada a coincidência, importa assinalar a mensagem sofisticada e inteligente da voluntária, que foi possível constatar, mais uma vez, durante o Diga Lá Excelência (meu caro Romero, estás cada vez mais em forma).
O discurso politicamente insuportável de Isabel Jonet é surpreendente, o que, aliás, não coloca em causa a sinceridade do seu trabalho e dedicação.
O que mais impressiona é a utilização de um discurso economicista para as instituições que combatem a pobreza extrema. Como se este flagelo fosse um bem durável e transaccionável. Enfim, como se o combate à miséria tivesse que obedecer a critérios de socorro altamente competitivos.
O sonho até parece que mudou. Lembram-se da música? Agora, imaginem, se conseguirem, o Banco Alimentar a despedir voluntários porque não atingem níveis de produtividade aceitáveis. Ou porque há tantos voluntários que é preciso arrefecer a disponibilidade de quem quer ajudar.
Em vez de questionar por que razão há cada vez mais pobres, apenas passa a importar discutir a capacidade de resposta das instituições para responder a cada vez mais pobres. Um simples passo para a profissionalização da gestão das instituições de solidariedade.
Não é por acaso que Isabel Jonet, economista, diz que não lhe interessa saber se há ricos cada vez mais ricos. Pois, obviamente o que lhe interessa é saber se há cada vez mais mercado, perdão, cada vez mais pobres.
Já agora, Isabel Jonet, não se pode fazer um estudo para colocar o Banco Alimentar na bolsa de valores? Em tempo de OPA’s, quem sabe, é possível arranjar mais géneros alimentícios e mais dinheiro, com isenção fiscal, obviamente, para tratar dos pobrezinhos.